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Ouvidores debatem regulamentação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reuniu, na última semana, os ouvidores dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso para retomar as discussões acerca da regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Em Mato Grosso, a ideia é normatizar, inicialmente, o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que a atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.

Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação seja precedida de manifestação da CGE acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.

Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias.  O relatório seria encaminhado para a autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizado integralmente no Portal Transparência, visando subsidiar os gestores estaduais na melhoria dos serviços.

A regulamentação prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.

Destaque também da normatização é que a Rede de Ouvidorias passe a fomentar a criação de Conselhos de Usuários para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos e a avaliação dos resultados.

A CGE trabalha nos ajustes finais da minuta de regulamentação para posterior encaminhamento à Casa Civil para análise e publicação no Diário Oficial do Estado.

A regulamentação completa do Código será feita em etapas, para se fazer testes e ajustes necessários. “A padronização trazida pelos normativos é fundamental para que o cidadão saiba o que esperar de todos os órgãos”, destacou o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, registro pelo whatsapp (65) 98476-6548 e pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta). Na CGE, por exemplo, há um local adequado e reservado para que o cidadão possa se manifestar presencialmente na Ouvidoria. A Controladoria também disponibiliza o e-mail ouvidoria@controladoria.mt.gov.br para o recebimento de demandas.

 

Por Ligiani Silveira | CGE-MT

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Atriz Lady Francisco morre no Rio aos 79 anos

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A atriz Lady Francisco morreu hoje (25), aos 79 anos, de complicações respiratórias, no Rio de Janeiro. Ela estava internada no Hospital Unimed-Rio, na Barra da Tijuca, desde o dia 28 de abril, quando entrou para fazer a correção de uma fratura do fêmur provocada por uma queda em casa.

Com complicações respiratórias, resultado de uma isquemia, a atriz foi transferida para a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – depois de ser submetida a uma traqueostomia.

O boletim médico divulgado pelo hospital indica que o falecimento ocorreu às 13h10, por falência de múltiplos de órgãos, decorrente de isquemia enteromesentérica, que é um transtorno vascular agudo dos intestinos. A nota é assinada pelo diretor-médico do Hospital Unimed-Rio, Paulo Henrique Ribeiro Bloise.

Nascida em Belo Horizonte, Leyde Chuquer Volla Borelli Francisco de Bourbon adotou o nome artístico de Lady Francisco para a carreira que começou na sua cidade em atuações no rádio e na TV.

 

Redação

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