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Cuiabá

OAB-MT alerta consumidores para compra de material escolar

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Com o início do ano letivo também começa a busca dos pais de estudantes pelos melhores preços, mas é preciso prestar atenção para evitar eventuais abusos. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) alerta sobre os direitos dos consumidores na hora de efetuar matrículas e comprar material escolar.
    De acordo com a Lei federal nº 12.866/2013, que trata do valor total das anuidades escolares, entre outros, é expressamente proibido que o consumidor honre com eventuais pagamentos adicionais e/ou fornecimento de materiais escolares de uso coletivo dos estudantes e da própria instituição.
    Desta forma, o presidente da CDC, Rodrigo Palomares, explica que são vedados de compor a lista de materiais escolares produtos como material de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis, tonner de impressora, fita adesiva, etc.
    “É importante observar que se alguns produtos constarem na lista com quantidade exagerada, ou seja, supostamente para uso coletivo, o consumidor tem o direito de ter acesso ao plano de ensino do ano letivo para verificar se há ou não abuso no pedido”, destaca.
    Ele ainda lembra que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor a imposição pela instituição de ensino da marca do material escolar a ser adquirido, bem como do local para a compra, sob pena de configuração do crime de venda casada.
    Segundo Palomares, se houver prejuízo, o consumidor terá direito a reembolso no dobro do valor que ele teve que desembolsar, podendo, inclusive, se ocorrer, se indenizado por danos extrapatrimoniais (moral, imagem, temporal, existencial, etc).

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Cuiabá

Candidatos não eliminados são convocados para entrega de títulos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, a convocação dos candidatos não eliminados na Prova Objetiva de Conhecimentos do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação. A lista dos convocados será divulgada ainda hoje, no site do organizador do certame, www.selecon.org.br, na aba Convocados Lista de Espera.

De acordo com o Edital Complementar nº 2, os candidatos que estão sendo convocados comporão a Lista de Espera para Recomposição de Cadastro Reserva, conforme a classificação obtida no Resultado Final da Prova de Conhecimentos.

“A convocação objetiva darmos celeridade e eficiência aos procedimentos previstos no certame, numa eventual e futura convocação dos candidatos não eliminados na Prova Objetiva, para comporem lista de Recomposição do Cadastro de Reserva”, explicou o secretário de Educação do Município, Alex Vieira Passos.

Os candidatos convocados deverão entregar cópias dos seus títulos (que terão suas autenticidades atestadas pela organização do certame mediante apresentação dos originais), pessoalmente ou por meio de procurador (com instrumento particular), no Posto de Atendimento Presencial da Selecon, nos dias e horários agendados, para cada função.

Ao entregarem os títulos, os candidatos serão informados de que os documentos só serão analisados e pontuados pela Banca de Organização do certame se houver eventual futura convocação para a Recomposição do Cadastro de Reserva. E, só serão contratados pela SME, se houver eventual futura convocação para a admissão e exercício da função, até o final do ano de 2019, conforme a necessidade, conveniência e interesse da Administração.

Os candidatos devem estar atentos também para o Formulário que acompanha a Entrega de Títulos e o recibo, que estão disponíveis para serem impressos, no site www.selecon.org.br, no link “Protocolo da Titulação”, a partir das 19h do dia 17/01/2019 até o dia 25/01/2019 às 16h.

Os títulos que não forem apresentados com o Formulário não serão aceitos nem protocolados pela organização do certame. Não serão aceitos títulos de candidatos, por função, entregues fora das datas e horários previstos acima.

 

Confira o local, datas e horários para entrega dos documentos:

Posto da Selecon

Local:   Faculdades   Evangélicas   Integradas   Cantares   de   Salomão   –  FEICS (Grande Templo) – Auditório

Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3500 – Bosque da Saúde

 

DIA 21/01/2019

Das 14h às 18h – Somente os candidatos a Técnico de   Nível   Superior   – TNS (Administrador, Arquiteto, Bacharel   em   Direito, Contador, Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Estatístico, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo)

 

DIA 22/01/2019

Das 8h às 18h – Somente os candidatos a Cuidador de Aluno com Deficiência – CAD

 

DIA 23/01/2019

Das 8h às 18h – Somente os candidatos a Professor de Nível Fundamental (todas as disciplinas)

 

DIA 24/01/2019

Das 8h às 18h – Somente os candidatos a Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI e Intérprete e Instrutor de Libras – Nível Médio

 

DIA 25/01/2019

Das 8h às 18h – Somente os candidatos a Técnico em Nutrição Escolar – TNE (Merendeira) e Técnico em Manutenção e Infraestrutura – TMI (Auxiliar de Serviços Gerais e Condutor de Veículos)

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá

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