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O governo pode estar certo!

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Nas últimas semanas, o projeto de lei que trata da revisão dos incentivos fiscais
em Mato Grosso (PL 114/19), tomou conta dos noticiários e não menos, dos
bastidores mais recônditos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. E não é
para menos, pois é um dos mais importantes projetos de lei dos últimos tempos
no Estado de Mato Grosso.

Trata-se, primeiramente, de uma obrigação. Cumpre o Governo estadual, uma
exigência imposta por lei federal, com prazo final em 31/07/19. Até lá, o
governo tem de “fazer um inventário” de todos e quaisquer atos normativos,
que concederam incentivos fiscais, editar uma Lei e, posteriormente depositar
junto ao CONFAZ, assim, regularizando todos os incentivos fiscais que
permanecerem “aprovados” após este processo legislativo.

Há que se destacar que todos os estados deverão fazer o mesmo, sob pena
capital de REVOGAÇÃO de todos os incentivos fiscais até aqui concedidos.
Após apresentação do Projeto, começou um “Deus nos acuda”. Os sindicatos
patronais, poderosos como sempre, lançaram mão de suas artilharias pesadas,
criando uma narrativa de aumento de impostos e de que isso, sem dúvida se
reverteria em aumento de preços.

E o que fizeram os sindicatos dos servidores públicos, o Fórum Sindical e demais
entidades de defesa dos consumidores e trabalhadores? Até agora nada, nem
uma nota, nem um pio sobre o assunto.
Neste sentido, dou o primeiro passo sobre esse necessário posicionamento. Não
é por que “hay gobierno que soy contra”. Tento ser mais responsável neste
momento de duro embate entre as categorias e o governo de Mauro Mendes.

 

Antonio Wagner Oliveira

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Trilhos, as condições estratégicas para MT

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O trabalho de mobilização que estamos realizando – em convite já estendido aos articulistas interessados no desenvolvimento de Mato Grosso – tem nos revelado situações muito importantes. Uma delas diz respeito à vontade coletiva de participação nesse projeto de relevância histórica para nosso Estado. Nas últimas semanas recebi, com entusiasmo, questionamentos sobre o andamento real do processo de chegada dos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) a Cuiabá. Muitos querendo uma interação maior – o que nos leva a crer que estamos, assim, no caminho certo.

Como já explicitado aqui em artigos anteriores, a extensão dos trilhos da Ferronorte representa, em verdade, a primeira etapa de um planejamento estratégico, que visa dar um salto fenomenal de Mato Grosso para um novo ciclo econômico. Configura estímulos essenciais à industrialização e abertura de novas oportunidades, fundamentalmente com geração de emprego a partir de novos empreendimentos, desenvolvendo a região Centro-Oeste como um todo.

Eu diria mais: essa ligação é essencial para concretizarmos o grande salto logístico do Estado, que visa levar essa ferrovia até o Norte mato-grossense, onde se encontrará com a Ferrogrão – ferrovia proposta para ligar o centro de produção de grãos de Mato Grosso até o Miritituba, no Pará; e cruzará, no futuro, com a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que logo chegará a Água Boa – projetos com os quais estamos também envolvidos, na linha de atuação da nossa Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), da qual sou presidente.

A pergunta lógica a ser respondida: o que falta?

A questão, em verdade, não é tão complexa, mas exige mobilização para firmarmos os entendimentos necessários até a concretização do empreendimento. O passo inicial é comprometer a Rumo, detentora da concessão, com a construção do trecho, como sendo uma contrapartida ao Governo Federal pela prorrogação antecipada da concessão do trecho paulista – de 10 para mais 35 anos. Hoje, essa renovação da concessão depende que o Tribunal de Contas da União aprove os estudos.

Aliás, a renovação da concessão da Malha Paulista é questão básica. Sem ela, não é possível avançar com esses trilhos em Mato Grosso. Atualmente, o trecho entre Rondonópolis e o Porto de Santos está impactado, exigindo investimentos para modernização. Basta lembrar que essa malha foi construída originalmente na época de grande produção de café no interior paulista, no começo do século passado, estando, portanto, sumariamente desgastada e com inúmeros entraves de rodagem.

Sem a antecipação da validade do contrato da concessão, a Rumo já declarou que não vai desembolsar os prometidos R$ 5 bilhões para essas melhorias. A malha precisa dessa ferrovia. E o comprometimento com a Ferronorte até Cuiabá e depois a Sorriso, no Norte do Estado, que representam algo em torno de mais R$ 6 bilhões, passa por esse entendimento.

Nesse sentido, importante observar o papel do Fórum Pró-Ferrovia, formado pela Federação das Indústrias, OAB, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e sua federação, a FCDL, a Aprosoja, o Sebrae, Porto Seco Cuiabá, Associação das Empresas dos Distrito Federal e Sindicato das Indústrias da Construção. Tratam-se, a rigor, de forças vivas dos movimentos organizados do Estado e, como tal, oferecem suas respectivas lideranças na construção desse projeto que deve, verdadeiramente, ser abraçado por todos os segmentos econômicos e sociais do Estado.

O caminho está sendo construído e a nossa expectativa segue na direção da ampliação dessas forças políticas, empresariais, econômicas e sociais, para que possamos obter o comprometimento para iniciar a execução do projeto, amplificando, como resultado, todo o potencial que Mato Grosso dispõe a oferecer como solução para ajudar a economia nacional.

Esse, portanto, é um momento relevante e estratégico para Mato Grosso avançar na infraestrutura e gerar as condições que tanto desejamos: competitividade que gera empregos e abre oportunidades para todos.

—-

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso, vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi)

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