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O Estado como indutor do desenvolvimento

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Após algumas eleições em que o processo foi sustentado com o uso de recursos financeiros privados, a Eleição Geral de 2018 sofreu a influência de uma norma eleitoral diferente, impondo o financiamento público dos gastos e a inauguração das mídias sociais e meios alternativos como veículos de propaganda e divulgação de propostas.

E isso possui suas implicações, num primeiro momento os grandes problemas nacionais, e os gargalos locais, acabaram não sendo objeto de discussões, debates e propostas. Todavia, superada a apuração e a diplomação dos eleitos, é importante planejar e executar as políticas públicas sempre considerando com clareza os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Constituição Federal, artigo 3º).

Para dar concretude à norma constitucional, respeitadas as opiniões em contrário, entendemos que a atuação estatal é fundamental na indução da economia com foco na distribuição de riquezas, os gastos e investimentos públicos devem ter o “filtro” do desenvolvimento econômico e social.

Em sua obra mais relevante, “A teoria geral do emprego, do juro e da moeda”, escrita em 1936, o economista John Maynard Keynes lança a ideia da macroeconomia como espaço de especulação científica, que se pretende capaz de interpretar as relações de agregados estatísticos como o volume de emprego, a composição da demanda efetiva e a taxa de juros, na tentativa de compreender as (dis)funções do sistema econômico.

Keynes defendeu a intervenção do estado na economia, com os gastos públicos tendo por objeto a difusão do pleno emprego. Para ele, o estado deve planejar as suas ações em busca do desenvolvimento econômico, mas preservando o propósito social dos investimentos públicos.

Isso já foi posto em prática em alguns momentos da história, considerando as possibilidades de concessões de benefícios fiscais como o fomento de atividades econômicas por meio de financiamento público, e as imunidades tributárias, que se justificam quando possuam por objeto o pleno emprego, a diminuição da pobreza e da marginalização, além da erradicação das diferenças regionais.

No Japão, a empresa Toyota foi inaugurada em 1926 como fabricante de máquinas têxteis, e somente em 1933 começa a produzir automóveis. O governo local impediu a entrada das concorrentes General Motors e Ford, e anos depois chegou a financiar a montadora nacional com recursos do Banco Central. Os liberais japoneses se opuseram, argumentando que o Estado não deveria fazer investimentos no setor, e deveria abrir o país para as marcas estrangeiras. Alguns disseram que a Toyota deveria se restringir ao seu negócio de máquinas têxteis, mas os “protecionistas” prevaleceram e hoje a Toyota é a segunda maior indústria automobilística do mundo.

Até mesmo nos Estados Unidos, a “meca” dos liberais, e onde somente 1% do PIB é proveniente de empresas estatais, as Forças Armadas (sustentadas com recursos públicos) desenvolveram de modo pioneiro os computadores, a internet, o GPS, os semicondutores, aviões sofisticados e alguns dos principais elementos do iPhone. Tudo isso amplamente utilizado pelo setor privado em suas atividades negociais, logo é a presença do estado financiando o desenvolvimento econômico.

Em Mato Grosso, o orçamento de 2018 prevê uma receita total estimada em R$ 20.334.403.071 (vinte bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e três mil e setenta e um reais) conforme o artigo 2º da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017. A distribuição de dinheiro indica que R$ 893.943.737 fica com a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, e são destinados R$ 1.495.355.689 ao Poder Judiciário. A tendência é que os próximos orçamentos guardem relação com esses valores.

Na verdade a Lei nº 10.655/2017 demonstra que acaba restando para investimentos somente o montante de R$ 2.318.326.474, de acordo com a lei orçamentária, o que nem sempre corresponde à verdade, porque podem ocorrer frustrações de arrecadação e outros imprevistos.

No entanto não se pode negar que o Estado de Mato Grosso possui capacidade de endividamento, tem histórico de bom pagador e pode recorrer a empréstimos, tendo o orçamento como garantidor. Isso permitiria o acesso imediato a um volume de recursos financeiros que permitiria o fomento da industrialização, da verticalização da produção, afastando a dependência das exportações de produtos “in natura”.

O estado necessita se planejar nesse sentido, o fomento às atividades econômicas deve considerar as diversas peculiaridades regionais, o grau de empobrecimento das populações dos municípios e a necessidade da distribuição de riquezas. O papel de indutor do desenvolvimento econômico e social deve ser assumido pelas novas gestões, inclusive como forma de consolidar o desenvolvimento regional e o pacto federativo, com os estados ficando cada vez menos dependentes do governo central, e soberanos para decidir os seus próprios destinos.

Os incentivos fiscais e as desonerações tributárias em geral devem se direcionar às empresas que tenham o propósito de transformar as commodities agrícolas ainda em solo mato-grossense, agregando valores à produção. Em contrapartida aos benefícios, o empreendedor deve comprovar a geração de empregos, e nada impede que parte dessa riqueza possa ser aplicada diretamente nas comunidades, em atividades de educação e proteção à saúde.

Vilson Pedro Nery, advogado especialista em Direito Público e Mestre em Educação.

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Trabalhador rural, o que comemorar?

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Neste 25 de maio o calendário destaca o Dia do Trabalhador Rural. Pessoalmente, não acho que há muito o que comemorar. Só na Grande Cuiabá, que envolve 13 municípios, há cerca de 100 mil jovens vivendo abaixo da linha da pobreza em comunidades rurais. Outras 250 mil pessoas da agricultura familiar vivem apenas com um salário mínimo. Se levarmos em consideração as cerca de 150 mil famílias que vivem da pequena produção em Mato Grosso, o grupo de adolescentes que sonham com uma vida melhor toma proporção bem mais vigorosa. Quando a estatística envolve a mulher, o quadro fica ainda mais dramático. Sabemos que a mulher do campo começa a trabalhar ainda criança e, muitas vezes, assume tarefas que deveriam ser exclusivas dos homens diante das diferenças físicas. Basta imaginarmos que se há 100 mil jovens desiludidos na zona rural, há pelo menos 50 mil mães na mesma situação.

Essa realidade não é novidade para mim. Nasci na roça e trabalhei com a enxada até os 10 anos de idade. Sei o quanto é difícil sobreviver sem apoio financeiro, desamparado tecnicamente e, ainda, sujeito as intempéries da natureza e aos acidentes de trabalho. A cada 52 minutos um trabalhador é vítima de acidente de trabalho em Mato Grosso, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). São cerca de 73 mil casos estimados desde 2012, com aproximadamente 730 mortes, uma a cada três dias e meio.A agropecuária é o setor produtivo com maior número de registros no estado. Entre 2012 e 2017, foram contabilizados cerca de 18 mil casos, mais da metade deles só nos setores de abate de animais. Outro segmento que também preocupa pelo número de casos é o florestal.

Cabe aqui uma reflexão também sobre a seguridade social, que foi a melhor estratégia para combater a miséria nas áreas rurais desde a Constituinte de 1988. Mesmo parecendo cenário distante para o pessoal do campo, tivemos a aposentadoria, licença médica remunerada por meio do auxílio doença e licença maternidade. Agora, vem a pá de cal jogada pelo presidente da República Jair Bolsonaro com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 que joga milhares de trabalhadores rurais na miséria. Os maiores prejudicados são os agricultores familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de segurados especiais. Uma injustiça, pois a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa e por mais de 70% das pessoas ocupadas no campo.

Um verdadeiro massacre aos trabalhadores rurais que, por ter baixa renda, cerca de 60% das famílias não terão condições de recolher os R$ 600,00 ao ano e estarão automaticamente excluídas da Previdência. Já em 2020, a trabalhadora rural só poderia se aposentar com 55 anos e seis meses de idade. E em 2029, com os 60 anos, como quer Bolsonaro. Um arrocho que vem matando aos poucos a sociedade e que remontam ao século III na Europa. Foi quando nasceu o regime de servidão feudal, onde o trabalhador rural é o servo do grande proprietário. No século XV essa prática desembarcou no Brasil com os portugueses e, desde então, pouca coisa mudou até os dias atuais. O trabalhador rural continua sendo servo, infelizmente.

É lógico que tivemos conquistas do ponto de vista organizacional e vamos relembrar algumas. Justiça seja feita. A partir do final dos anos 1940 surgiram as Ligas Camponesas, o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), no Rio Grande do Sul (1960) e o Estatuto do Trabalhador Rural (1963). Com o golpe de 1964, a repressão conjunta de militares e latifundiários se abateu pesadamente sobre o povo da roça. Ciente de que a miséria no campo poderia se tornar um problema político grave, o governo federal esboçou um conjunto de políticas sociais onde constavam o Programa de Distribuição de Terras (Proterra) e o Fundo do Trabalhador Rural (Funrural), nos anos 1970. Mas isso não foi suficiente para mudar o quadro vigente de exploração e miséria.

Nos anos 1980 nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas se perdeu no caminho ao virar braço político da esquerda. Não posso deixar de enaltecer o movimento dos seringueiros da Amazônia, a partir de 1985, que deU exemplos de luta social associada à consciência ambiental, liderado por Chico Mendes. O fato é que, desde o feudalismo, o trabalhador rural continua preso na miséria do campo. Não bastassem o alto índice de informalidade no setor rural, onde de cada 10 empregados 6 estão sem carteira assinada. O homem do campo até ficou livre do açoite da senzala, mas agora está escravo da legislação e da falta de condições para produzir. As leis sanitárias, ambientais e fiscais não ajudam o pequeno produtor. Só apertam o nó da forca.

Por conta disso vou promover Audiência Pública, no dia 10 de junho, às 09h, no Plenário Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa, para debater a Agricultura Familiar na Baixada Cuiabana. A realidade na Grande Cuiabá não é diferente da situação nos demais municípios que praticam agricultura de subsistência e nos polos de pecuária leiteira e de corte. Salvo as regiões de cultivo de soja, milho e algodão em escala, é preciso colocar pingos nos is e reavivar a esperança dos nossos agricultores familiares.

Toninho de Souza é jornalista e deputado estadual pelo PSD-MT

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