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Cuiabá

Novo Fethab inclui exportações e eleva arrecadação estadual em mais de R$ 540 mi

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O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso ficará mais “robusto” após as alterações propostas pelo Governo do Estado em Projeto de Lei (PL) entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Pela mensagem, o novo Fundo terá sua base de produtos primários ampliada e passará incidir também sobre as operações de exportação. Dessa forma, a arrecadação estadual proveniente do Fethab passará de R$ 971, milhões para R$ 1,513 bilhão, um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público. O resultado disso será mais investimento em segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela  desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Conforme o PL, além da soja, algodão, gado em pé e madeira a comercialização de milho, cana de açúcar e carne para exportação terão novas alíquotas, incididas sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), fixada atualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em R$ 138,99. Os índices valerão para operações voltadas ao comércio exterior, bem como nas saídas interestaduais de mercadorias.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 35% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social.

De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

Entenda

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab vigente para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 28% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 35% do indexador por tonelada de pluma transportada e 200% da UPF por tonelada exportada, creditando recolhimento anterior.

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 30% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. E 0,06% no valor da UPF por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina transportada.

Madeira – O percentual fixado atualmente é de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta. Na proposta sobe para 12% da UPF por metro cúbico de madeira transportada.

Milho – O recolhimento será de 3% do valor da UPF por tonelada de milho transportada e 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada à exportação.

Cana-de-açúcar – O percentual será de 0,5% do valor da UPF por tonelada de cana-de-açúcar transportada.

 

 

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Cuiabá

Candidatos não eliminados são convocados para entrega de títulos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial, a convocação dos candidatos não eliminados na Prova Objetiva de Conhecimentos do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação. A lista dos convocados será divulgada ainda hoje, no site do organizador do certame, www.selecon.org.br, na aba Convocados Lista de Espera.

De acordo com o Edital Complementar nº 2, os candidatos que estão sendo convocados comporão a Lista de Espera para Recomposição de Cadastro Reserva, conforme a classificação obtida no Resultado Final da Prova de Conhecimentos.

“A convocação objetiva darmos celeridade e eficiência aos procedimentos previstos no certame, numa eventual e futura convocação dos candidatos não eliminados na Prova Objetiva, para comporem lista de Recomposição do Cadastro de Reserva”, explicou o secretário de Educação do Município, Alex Vieira Passos.

Os candidatos convocados deverão entregar cópias dos seus títulos (que terão suas autenticidades atestadas pela organização do certame mediante apresentação dos originais), pessoalmente ou por meio de procurador (com instrumento particular), no Posto de Atendimento Presencial da Selecon, nos dias e horários agendados, para cada função.

Ao entregarem os títulos, os candidatos serão informados de que os documentos só serão analisados e pontuados pela Banca de Organização do certame se houver eventual futura convocação para a Recomposição do Cadastro de Reserva. E, só serão contratados pela SME, se houver eventual futura convocação para a admissão e exercício da função, até o final do ano de 2019, conforme a necessidade, conveniência e interesse da Administração.

Os candidatos devem estar atentos também para o Formulário que acompanha a Entrega de Títulos e o recibo, que estão disponíveis para serem impressos, no site www.selecon.org.br, no link “Protocolo da Titulação”, a partir das 19h do dia 17/01/2019 até o dia 25/01/2019 às 16h.

Os títulos que não forem apresentados com o Formulário não serão aceitos nem protocolados pela organização do certame. Não serão aceitos títulos de candidatos, por função, entregues fora das datas e horários previstos acima.

 

Confira o local, datas e horários para entrega dos documentos:

Posto da Selecon

Local:   Faculdades   Evangélicas   Integradas   Cantares   de   Salomão   –  FEICS (Grande Templo) – Auditório

Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3500 – Bosque da Saúde

 

DIA 21/01/2019

Das 14h às 18h – Somente os candidatos a Técnico de   Nível   Superior   – TNS (Administrador, Arquiteto, Bacharel   em   Direito, Contador, Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Estatístico, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo)

 

DIA 22/01/2019

Das 8h às 18h – Somente os candidatos a Cuidador de Aluno com Deficiência – CAD

 

DIA 23/01/2019

Das 8h às 18h – Somente os candidatos a Professor de Nível Fundamental (todas as disciplinas)

 

DIA 24/01/2019

Das 8h às 18h – Somente os candidatos a Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI e Intérprete e Instrutor de Libras – Nível Médio

 

DIA 25/01/2019

Das 8h às 18h – Somente os candidatos a Técnico em Nutrição Escolar – TNE (Merendeira) e Técnico em Manutenção e Infraestrutura – TMI (Auxiliar de Serviços Gerais e Condutor de Veículos)

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá

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