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Novo Fethab inclui exportações e eleva arrecadação estadual em mais de R$ 540 mi

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O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso ficará mais “robusto” após as alterações propostas pelo Governo do Estado em Projeto de Lei (PL) entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Pela mensagem, o novo Fundo terá sua base de produtos primários ampliada e passará incidir também sobre as operações de exportação. Dessa forma, a arrecadação estadual proveniente do Fethab passará de R$ 971, milhões para R$ 1,513 bilhão, um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público. O resultado disso será mais investimento em segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela  desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Conforme o PL, além da soja, algodão, gado em pé e madeira a comercialização de milho, cana de açúcar e carne para exportação terão novas alíquotas, incididas sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), fixada atualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em R$ 138,99. Os índices valerão para operações voltadas ao comércio exterior, bem como nas saídas interestaduais de mercadorias.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 35% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social.

De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

Entenda

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab vigente para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 28% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 35% do indexador por tonelada de pluma transportada e 200% da UPF por tonelada exportada, creditando recolhimento anterior.

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 30% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. E 0,06% no valor da UPF por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina transportada.

Madeira – O percentual fixado atualmente é de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta. Na proposta sobe para 12% da UPF por metro cúbico de madeira transportada.

Milho – O recolhimento será de 3% do valor da UPF por tonelada de milho transportada e 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada à exportação.

Cana-de-açúcar – O percentual será de 0,5% do valor da UPF por tonelada de cana-de-açúcar transportada.

 

 

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Gestão sustentável delineia o caminho do desenvolvimento para Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá tem trabalhado em práticas que coloquem a Capital como um exemplo a ser seguido

Sustentabilidade tem sido palavra-chave em Cuiabá. Em 2017, a Prefeitura de Cuiabá começou a dar passos dentro desse campo que, atualmente, é tendência nas regiões mais desenvolvidas do mundo. Desde então, a gestão tem trabalhado para que cada uma das ações planejadas ganhem efetividade na prática e coloquem a capital mato-grossense como um exemplo a ser seguido.

As medidas são trabalhadas em diferentes esferas, abrangendo atitudes simples no ambiente interno dos órgãos municipais, até as consideradas de macro dimensão nas obras executadas pela cidade. Pensando em um trabalho que perdure em longo prazo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou, em fevereiro deste ano, a lei de criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, denominado Programa Cuiabá +300.

O documento fortalece a criação de novas políticas públicas voltadas para a preservação ambiente e ratifica aquelas que já vinham sendo realizadas. Compõem esse grupo, por exemplo, o estímulo às práticas sustentáveis entre os servidores, por meio da adesão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a melhoria nos serviços de zeladoria da cidade e a adoção de um conceito de obras que valoriza a execução de projetos ambientalmente corretos.

“O conceito de sustentabilidade é uma responsabilidade que nenhuma gestão pode fugir. E é exatamente isso que estamos desde o início implantando na Prefeitura de Cuiabá. A Estação Alencastro é um grande exemplo. Operando de maneira autossustentável, com energia solar, a estrutura segue padrões internacionais, garantindo conforto aos passageiros e a preservação do meio ambiente. O reaproveitamento de contêineres para transformação em abrigos foi outra medida acertada que, inclusive, despertou interesse de outras grandes cidades brasileiras”, conta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Reconhecimento

O esforço contínuo tem recebido reconhecimento nacional e faz com que, por mais de uma vez, Cuiabá apresente resultados positivos em pesquisas dessa natureza. Já em 2017, a cidade apareceu entre as que obtiveram avanços significativos nos índices de sustentabilidade de limpeza urbana. Na época, Cuiabá saltou de uma avaliação baixa para o nível médio, no estudo desenvolvido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) e a empresa PwC Brasil.

“É um trabalho que depende de todos nós. Depende do poder público e também da participação efetiva da população. Estamos procurando fazer a nossa parte. Desenvolvemos programas de arborização, estamos criando novos parques e melhorando, gradativamente, o trabalho de limpeza da cidade. Na nova licitação da coleta de lixo, por exemplo, colocamos a necessidade da implantação coleta fluvial, coleta seletiva, instalação de contêineres subterrâneos”, completou Pinheiro.

Posteriormente, a Capital ainda ganhou 35 posições no Ranking Connected Smart Cities, saltando da 79ª posição para a 44ª. O estudo, elaborado pela empresa especializada em inteligência de mercado e geoprocessamento, Urban Systems, dentre outros indicadores, avaliou as ações de Prefeitura para as áreas de energia, tecnologia e inovação, vias pavimentadas, arborização e cobertura do serviço de coleta de resíduos.

No fim de 2018, Cuiabá foi inserida no grupo de cidades brasileiras que receberão uma certificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pelo desenvolvimento de medias sustentáveis. O certificado é ofertado aos 100 municípios que têm se destacado no quesito gestão ambiental e entre as regras exigidas para o recebimento estão: ações de educação ambiental, adoção de compras públicas sustentáveis e existência de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade.

Fonte: Assessoria- BRUNO VICENTE

Foto: Luiz Alves

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