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Política Nacional

Na Câmara, Medeiros segue cobrando mudanças drásticas na Funai e no Ibama

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Em seu primeiro discurso como deputado federal, durante sessão legislativa desta quarta-feira (6), José Medeiros (Pode) mostrou que seguirá suas bandeiras já levantadas no Senado Federal como é o caso do combate a ideologização e interferências externas que atribui manchar a atuação da Fundação Nacional do Índio – Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – Ibama.

Em sua fala, Medeiros citou a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, e disse esperar ver o fim da malandragem nos dois órgãos. O deputado ressaltou o lançamento do plantio 2019 dos Índios Parecis, na região de Campo Novo, no próximo dia 13, como uma conquista contra a ação ideológica que, ao seu ver, não tem compromisso com o país e nem com os povos originários.

“Os Índios Parecis começaram a plantar em suas áreas há cerca de oito anos e no ano passado a ex-presidente do Ibama e sua equipe decidiram multá-los em R$ 130 milhões. Estamos na luta para que isso possa ser revisto, mas conseguimos através da Justiça Federal e com este Governo para que eles (Paresis) voltem a plantar novamente”, pontuou.


O parlamentar também colocou a defesa dos povos indígenas como um caminho utilizado por corruptos para o aparelhamento estatal. “O índio tem sido usado simplesmente como pano de fundo para malandro ganhar dinheiro (…) Hoje, índio brasileiro passa fome na maioria das tribos e a grande questão é que tem bilhões saindo dos cofres públicos para esta causa (…) A mortalidade indígena é duas vezes maior que a do SUS e os índios seguem sendo usados com demagogia por vários partidecos que diz defender as minorias. Isso precisa acabar”, finalizou
    

Política Nacional

Projeto de Emanuelzinho garante reposição da inflação entre a União e os prefeitos

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  Cada vez mais a conta dos serviços de maior interesse da população como saúde, educação e infraestrutura, recai sobre os prefeitos. E assim, para resolver as demandas dos munícipes, os prefeitos fazem romaria a Brasília para conseguir mais recursos e atender as demandas da população. Nos ministérios, com o apoio de deputados, eles conseguem parcerias com a União: são os famosos convênios – verbas extras, com finalidade pré-definida, para amenizar os problemas.

A questão é que a União, de acordo com sua vontade, pode liberar ou não os recursos que prometeu aos prefeitos. Ou pode liberar apenas quando achar conveniente. Esse poder concentrado em Brasília é altamente prejudicial aos prefeitos e ao cidadão. Uma vez que o repasse atrasa, com a mesma verba já não é mais possível garantir o mesmo investimento por causa da inflação – de novo, o povo sai prejudicado.

Para mudar essa realidade, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto protocolou um projeto para mudar essa realidade: de acordo com a proposta, se a União atrasar o repasse dos convênios, ela deverá corrigir o valor acordado pela inflação, tudo para garantir o poder de compra e a qualidade dos serviços que os prefeitos poderão oferecer à população.

“Muitas vezes o valor acertado nos convênios, quando é repassado após determinado lapso temporal, já não corresponde ao mesmo potencial de compra e investimento que o município tinha um ano atrás”, afirma o deputado Emanuel Pinheiro Neto.

E complementa:

“A gente propõe esse projeto de lei para que se possa garantir a maior margem de investimento aos municípios do Brasil”.

Na justificativa formal do projeto, o deputado deixa claro que a medida favorece ao cidadão e, ao mesmo tempo, não é danosa ao erário da União. Considerando que, cada vez mais, Brasília tem repassado para os municípios a responsabilidade de atender as demandas básicas da comunidade – em 2017, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), existiam 392 Programas Federais sendo executados pelos municípios– é justo que o governo federal assuma o compromisso de repassar as verbas dentro do prazo de contrato.

É importante destacar que, quase sempre, a União atrasa repasses sob o argumento de que é preciso cumprir as metas fiscais de cada ano. Ou seja: a questão não é financeira, é apenas contábil.

Texto de: Adriano Barcelos

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