conecte-se conosco



Cuiabá

Município recupera áreas públicas invadidas

Publicado

em

A Prefeitura tem realizado operações em parceria com várias instituições, cumprindo decisões judiciais.

Com o intuito de recuperar parcialmente as áreas verdes de Preservação Permanente (APPs) e equipamento público, a Prefeitura de Cuiabá tem realizado operações em parceria com várias instituições, cumprindo decisões judiciais que visam o combate e a reincidência de invasões cujos espaços foram ocupados com desmatamento irregular e invasões de nascentes.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) realizou duas desocupações com demolições de construções irregulares nesta semana. Os Agentes de Regulação e Fiscalização do Município acompanharam toda a ação de demolição das edificações.

A primeira aconteceu na quarta-feira (27), no bairro Vila Real com a demolição de um construção consolidada na beira de um córrego em Área de Preservação Permanente (APP).

Nesta quinta-feira (28), a ação de remoção de uma construção recente, foi no bairro Jardim Umuarama, divisa com o bairro Nova Canaã. Lá, a construção ainda estava em estágio inicial, porém impedindo o acesso à via pública, principalmente dos alunos da Emeb Professor Rafael Rueda.

De acordo o secretário da Pasta, Leovaldo Sales, a ação de demolição pode ou não ser amparada por uma ordem judicial e que antes de qualquer medida, a prefeitura de Cuiabá por meios do seu poder de polícia, de forma moderada e dentro da estrita necessidade, pode resolver a situação.

“O fechamento de vias públicas sem autorização do Município se apresenta como conduta contrária ao ordenamento jurídico, em especial por privar o livre acesso e trânsito da população”, explica o secretário.

Durante as duas ações não foram encontrados nenhum responsável/proprietário para diligência fiscal.

A Sorp possui um canal de denúncias em que o cidadão que desejar comunicar uma situação que necessite da fiscalização do poder público municipal é só ligar no telefone 3616-9614 de segunda à sexta, das 8 às 18 horas. Após a apresentação da denúncia, os respectivos departamentos abrem procedimentos administrativos para averiguação e providências dos autos.

“As desocupações vão continuar acontecendo, em algumas áreas, aguardamos apenas a Justiça designar a desocupação e então, iremos cumprir”, finalizou Sales.

Área de Preservação Permanente

O atual Código Florestal, Lei nº12.651/12 – Art. 30, estabelece como Área de Preservação Permanente (APP’s) as florestas e demais formas de vegetação situada às margens de lagos, córregos e rios (perenes ou não), inclinação maior que 45º e nas áreas em altitude superior a 1,800 metro, em qualquer cobertura vegetal, com limite que variam entre 30 a 50 metros.

As APPs destinam-se a proteger solos, águas e matas ciliares. Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do Governo Federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social.

Fonte: Assessoria

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Cuiabá

Ruas do bairro Dom Bosco recebem drenagem e pavimentação

Publicado

em

Lançada em julho deste ano, a obra de pavimentação do Dom Bosco evolui em diferentes etapas. Com o adiantamento das fases de construção da rede de drenagem de águas pluviais e terraplanagem, algumas vias da comunidade começam a ter suas infraestruturas efetivamente transformadas. São os casos, por exemplo, das ruas Nove e Doze que, na semana passada, receberam o revestimento asfáltico.

O benefício faz parte das ações do programa Minha Rua Asfaltada, no qual o Dom Bosco foi inserido pela Prefeitura de Cuiabá. Recebe o investimento de R$ 7.626.838,08, que resultará em 5,64 quilômetros de pavimentação construída. Além disso, o planejamento abrange também a edificação de meio-fio e calçamento em todas as ruas do bairro localizado na região Leste da Capital.

Implantado em 2017, o Minha Rua Asfaltada se consolidou como uma grande ação de infraestrutura. Neste ano, a Prefeitura de Cuiabá chegou a 47 bairros beneficiado com a atividade, levando em consideração as obras finalizadas, em execução e também aquelas que, neste momento, passam pelo processo de licitação. De acordo com levantamento da Secretaria de Obras Públicas, são nove comunidades da região Norte, 18 da Sul, 12 da Leste e oito da Oeste.

“No caso do Dom Bosco, estamos aproveitando esse momento em que as chuvas ainda não estão intensas para adiantar as etapas que forem possíveis. Esse trabalho planejado tem nos dado o resultado satisfatório e já estamos podendo executar a pavimentação em algumas ruas”, explica o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.

Redação

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana