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MT pode ter nova eleição caso Selma Arruda seja cassada

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Senadora eleita no último domingo (7), Selma Arruda (PSL) ainda tem uma pendência jurídica, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que poderá cassar e impedir o seu futuro mandato legislativo em Brasília.

 

Caso sejam confirmadas as irregularidades e a juíza aposentada cassada, Mato Grosso deve ter uma eleição suplementar para a vaga ao Senado.

É o que considera o advogado Lenine Póvoas, especialista em direito eleitoral. Segundo Lenine, já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse aspecto.

 

Após a minirreforma eleitoral, ficou estipulado que nos casos de cassação, serão realizadas novas eleições.

“O PSD questionou a constitucionalidade disso no Supremo para os cargos de senador e para os municípios que tem menos de 200 mil habitantes, sob a tese de que não poderia ter novas eleições. Só que o Supremo julgou improcedente e fixou o entendimento no sentido que tem que se fazer nova eleição”, explicou.

 

Já em relação a tese de que a 2ª suplente Clerie Fabian (PSL) poderia assumir, já que a ação só envolve Selma Arruda e o seu 1º suplente Gilberto Possamai (PSL), a tese é que chapa seria indivisível.

“Na aminha opinião a chapa é una e indivisível. Se cai um, cai todo mundo. Não tem como você cassar só um cabeça da chapa, ou só o 1º suplente ou o 2º suplente. Se derrubar um, cai todos”.

 

Porém, Lenine Póvoas lembra que as novas eleições só ocorreriam depois do julgamento do caso Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Caso o processo ande e ela seja cassada, qualquer recurso dela no TSE já teria efeito suspensivo. E só depois do julgamento do mérito e se confirmando os supostos crimes é que seria convocado novas eleições”, concluiu.

 

Selma é acusada de ter praticado suposto caixa 2 e abuso de poder econômico durante a sua pré-campanha, por ter contratado uma agência de publicidade por R$ 1,8 milhão em abril.

A juíza aposentada nega as acusações e diz que o contrato com a Genius só foi para “promoção pessoal e auxílio nas palestras que realizou em Mato Grosso”.

 

O processo se encontra sob sigilo e o relator é o desembargador Pedro Sakamoto.

Novas Eleições

 

Em março deste ano o STF julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 e 5619, que questionavam regras da Minirreforma Eleitoral.

Durante o julgamento, os ministros declararam a inconstitucionalidade da exigência do trânsito em julgado da decisão que reconhece a vacância, bastando a decisão final da Justiça Eleitoral.

 

A Corte também concluiu ser constitucional a legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, ou seja, prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores e senador da República em casos de vacância por causas eleitorais.

 

Por Pablo Rodrigo

Gazeta

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Detran-MT arrecada R$ 1,36 milhão com leilão de veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) encerrou na última sexta-feira (21.06) os lances para o terceiro leilão realizado pela autarquia neste ano. Foram arrematados 628 veículos, entre automóveis e motocicletas, divididos em 575 lotes, com arrecadação de R$ 1,36 milhão.

No total, a arrecadação do Estado foi de R$ 1,58 milhão, após o recolhimento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17,5% sobre transações comerciais realizadas em Mato Grosso. O recolhimento do imposto estava previsto no edital do leilão e teve valor total de R$ 238 mil.

Com o fim do terceiro leilão, o Detran-MT possibilitou que cerca de 1,7 mil veículos retornassem para as vias públicas. O montante arrecadado com as três ações ultrapassa o valor de R$ 4 milhões, que são utilizados para a quitação de pendências fiscais dos veículos junto aos órgãos estaduais.

 

Redação

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