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MT pode ter nova eleição caso Selma Arruda seja cassada

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Senadora eleita no último domingo (7), Selma Arruda (PSL) ainda tem uma pendência jurídica, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que poderá cassar e impedir o seu futuro mandato legislativo em Brasília.

 

Caso sejam confirmadas as irregularidades e a juíza aposentada cassada, Mato Grosso deve ter uma eleição suplementar para a vaga ao Senado.

É o que considera o advogado Lenine Póvoas, especialista em direito eleitoral. Segundo Lenine, já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse aspecto.

 

Após a minirreforma eleitoral, ficou estipulado que nos casos de cassação, serão realizadas novas eleições.

“O PSD questionou a constitucionalidade disso no Supremo para os cargos de senador e para os municípios que tem menos de 200 mil habitantes, sob a tese de que não poderia ter novas eleições. Só que o Supremo julgou improcedente e fixou o entendimento no sentido que tem que se fazer nova eleição”, explicou.

 

Já em relação a tese de que a 2ª suplente Clerie Fabian (PSL) poderia assumir, já que a ação só envolve Selma Arruda e o seu 1º suplente Gilberto Possamai (PSL), a tese é que chapa seria indivisível.

“Na aminha opinião a chapa é una e indivisível. Se cai um, cai todo mundo. Não tem como você cassar só um cabeça da chapa, ou só o 1º suplente ou o 2º suplente. Se derrubar um, cai todos”.

 

Porém, Lenine Póvoas lembra que as novas eleições só ocorreriam depois do julgamento do caso Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Caso o processo ande e ela seja cassada, qualquer recurso dela no TSE já teria efeito suspensivo. E só depois do julgamento do mérito e se confirmando os supostos crimes é que seria convocado novas eleições”, concluiu.

 

Selma é acusada de ter praticado suposto caixa 2 e abuso de poder econômico durante a sua pré-campanha, por ter contratado uma agência de publicidade por R$ 1,8 milhão em abril.

A juíza aposentada nega as acusações e diz que o contrato com a Genius só foi para “promoção pessoal e auxílio nas palestras que realizou em Mato Grosso”.

 

O processo se encontra sob sigilo e o relator é o desembargador Pedro Sakamoto.

Novas Eleições

 

Em março deste ano o STF julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 e 5619, que questionavam regras da Minirreforma Eleitoral.

Durante o julgamento, os ministros declararam a inconstitucionalidade da exigência do trânsito em julgado da decisão que reconhece a vacância, bastando a decisão final da Justiça Eleitoral.

 

A Corte também concluiu ser constitucional a legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, ou seja, prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores e senador da República em casos de vacância por causas eleitorais.

 

Por Pablo Rodrigo

Gazeta

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Política MT

Deputados recebem comitiva da Marinha do Brasil

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Acompanhado do deputado Wilson Santos (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu nesta quinta-feira (18.10), o diretor Geral de Navegação, almirante de Esquadra Leonardo Puntel, do Rio de Janeiro e o contra-almirante do 6º Distrito Naval, Carlos Eduardo Horta Arentz, de Ladário. Eles participam da “Reunião Funcional do Grupo Hidrovias”, na Delegacia Fluvial de Cuiabá, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), e visitam os chefes dos Poderes Constituídos de Mato Grosso.

Também esteve presente o delegado Fluvial de Cuiabá, Thiago Cristiano Muniz; o capitão-tenente Raulino Luiz Jesus de Oliveira; o tenente Edmare Cardoso Falcão e o 1º sargento E. F. Lucimar Gonçalves Couto. A visita cordial foi pautada pela importância de ações necessárias para fomentar as exportações e importações através das hidrovias.

“A Diretoria Geral de Navegação, juntamente com a Diretoria de Portos e Costa do Rio de Janeiro e todas as capitanias das regiões das hidrovias do Brasil estão aqui em Cuiabá para debater a segurança da navegação nas hidrovias, que são muito importantes para o escoamento da nossa carga, da produção do nosso agronegócio”, esclareceu o almirante Puntel.

Para ele, a aproximação entre as instituições é importante para a consolidação de avanços no setor, com a aprovação de leis estaduais que permitam o fomento para o uso das hidrovias, o transporte comercial da carga produzida em Mato Grosso.

O deputado Eduardo Botelho reafirmou o compromisso da Casa à aprovação de leis que contribuam com o desenvolvimento do estado. “Agradecemos a visita dos almirantes e estamos de portas abertas para o debate de projetos que ajudem no desenvolvimento das hidrovias”, disse Botelho.
Da mesma forma, o deputado Wilson Santos disse que a Marinha do Brasil é a mais antiga das Forças Armadas, tem relevantes serviços prestados para Mato Grosso, e citou o expoente mato-grossense almirante Augusto Leverger, o Barão de Melgaço.

“É sempre importante que o parlamento estadual mantenha as portas abertas, qualifique a sua relação com as instituições definitivas do pais. O presidente Botelho nos convidou para participar dessa reunião com o almirante Puntel que é um conhecedor exímio da história da navegação de Mato Grosso. Ele nos trouxe boas notícias sobre o avanço logístico da Marinha no Araguaia, instalando uma delegacia em São Félix e a pretensão de instalar também uma capitania em Sinop. Estão muito atentos com os programas de hidrovias no estado. Foi um encontro importante entre uma instituição de 183 anos que é a Assembleia Legislativa e a Marinha do Brasil, com mais de 300 anos. São instituições que precisam estar de mãos dadas para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso e do Brasil de uma forma geral”, concluiu o parlamentar

 

 

Por Itimara Figueiredo

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