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Justiça em MT

MPMT cobra agilidade em perícia da operação “Crédito Podre”.

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária de Cuiabá, requereu à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) prioridade na análise do material apreendido na operação “Crédito Podre”. No dia 06 passado, o Poder Judiciário acatou o pedido da defesa dos denunciados e redesignou a data da audiência para a próxima segunda-feira (20).

Nesta sexta-feira (17), o MPMT requereu a suspensão do processo por um período de 30 dias e adotará algumas providências para que a Politec seja melhor aparelhada e consiga atender as demandas de todo o estado. Caberá à Perícia Oficial do Estado efetuar o espelhamento do material apreendido para atestar a autenticidade das provas obtidas.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os investigados na Operação Crédito Podre foi recebida pelo juiz da Sétima Vara Criminal em janeiro de 2018. Tornaram-se réus na ação Wagner Florêncio Pimentel, Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.

Na denúncia, o MPE cita que o grupo tinha uma estrutura hierárquica preestabelecida e divisão de tarefas para a prática de crimes de falsidade ideológica de documento público e documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça.

A operação Crédito Podre foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em dezembro do ano passado. Segundo investigações, no mínimo vinte empresas fantasmas ou de fachadas teriam sido utilizadas no esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

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Justiça em MT

Dono de hospital acionado pelo MPMT por acúmulo indevido de cargo no Estado e Município

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Dono de um hospital no município de Dom Aquino, distante 150 Km de Cuiabá, o médico José Batista de Lima Souza foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por acúmulo indevido de cargos públicos. Na ação, a Promotoria de Justiça de Dom Aquino requer liminar para que o Estado e o Município sejam compelidos a promover a compatibilização de horários do referido servidor. Pleiteia ainda a intimação do profissional para que comprove o cumprimento da jornada de trabalho do cargo de médico do município de Dom Aquino, desde o dia da sua posse, em 01/03/2004.

Consta na ação que o servidor ocupava o cargo de médico no município com carga horária de 20 horas semanais (80 mensais) e o cargo de profissional de nível superior do Sistema Único de Saúde com carga horária de 40 horas semanais. Após ter sido notificado pelo MPMT sobre a incompatibilidade de horários, a advogada do médico informou que não seria necessário optar por um dos cargos, pois seria feita a adequação de horários.

Na sequência, conforme consta na ação, o então prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, informou que o médico passaria a cumprir carga horária relativa ao vínculo com o município no Lar dos Idosos, no período noturno. Cinco meses depois, o MPMT recebeu a informação de que o médico nunca havia prestado serviços no Lar dos Idosos.

Notificada a prestar esclarecimentos, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o médico passaria a cumprir suas atividades sob regime de plantões a serem escalados pela Unidade Central no período noturno e finais de semana, conforme contrato que se encontrava em negociação entre a Prefeitura Municipal de Dom Aquino e a Sociedade Beneficente de Bom Jesus (mantenedora do hospital da cidade).

“Não há nenhuma informação posterior que comprove a conclusão de mencionadas negociações, tampouco folha ponto que ateste que doravante o Dr. José tenha passado a cumprir a carga horária do Município”, destacou o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior, em um trecho da ação.

Conforme o promotor de Justiça, não há nos autos comprovação de que o médico tenha cumprido a carga horária do município desde a sua posse, em 2004. “A acumulação de cargos que se verifica nestes autos, com a não prestação da carga horária do Município de Dom Aquino, mas com o recebimento integral dos proventos, é absolutamente ilegal e imoral”, finalizou.

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