conecte-se conosco



Política Nacional

MPF recorre da decisão que suspendeu liminar para desocupação de Terra Indígena

Publicado

em

O Ministério Público Federal na 1ª Região ingressou com recurso para manter a liminar que determinou, em caráter de urgência, a desocupação parcial da área da Terra Indígena (TI) Jarudore/MT, ainda não ocupada pelos indígenas da etnia Bororo. O MPF havia ajuizado ação civil pública para obter a desintrusão da área de 4.706 hectares, com o intuito de viabilizar a posse do território.

A pedido do Município de Poxoréu, a Justiça Federal suspendeu a liminar pelo sob o fundamento de que a decisão implicaria em consequências danosas à ordem, à segurança e à economia pública. A Justiça também considerou que o caso é de demarcação de terra indígena.

Ocorre, porém, que não se trata de demarcação. A ação trata apenas da desintrusão da TI, que significa a retirada de eventuais ocupantes não indígenas. Nada tem a ver com o processo de demarcação que já se encerrou há vários anos, com o registro do imóvel efetuado em 1958, reservando a área de 4.706 ha para uso dos índios Bororos de Jarudore.

Segundo o MPF, não prosperam supostos direitos relativos a posse, pois de acordo com a Constituição Federal, a posse e o domínio privado não impedem a desocupação das terras já reservadas aos indígenas.

O MPF observa que o direito dos indígenas prepondera sobre direitos privados, direitos adquiridos e até mesmo sobre a propriedade registrada em escritura pública, ainda mais levando em consideração que os não-índios possuem apenas a posse ilegal da área. Portanto, o fato de serem possuidores dos imóveis não tem o condão de desconstruir o direito ora defendido.

Diante disso, o MPF requer a reconsideração da decisão que suspendeu os efeitos da tutela de urgência, ou que o presente recurso seja conhecido e provido, no sentido de anular a decisão que concedeu a suspensão de segurança.

TI Jarudore – Foi demarcada no ano de 1912 por Marechal Cândido Rondon com o nome “São João de Jarudóri”, em uma área do Estado de Mato Grosso equivalente a 100.000 ha, e os documentos relativos à demarcação original foram extraviados, persistindo apenas os seus relatos históricos.

Diante do extravio dos documentos, uma nova demarcação foi realizada, restringindo a área em 6.000 ha. Todavia, depois dos trabalhos de campo em 1949, a área foi restringida mais ainda, fincando com os atuais 4.706 ha.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais

Publicado

em

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública.

A decisão liminar do ministro foi tomada em ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspendeu os efeitos da medida provisória até o julgamento
definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações.

Procurada pela Agência Brasil, a AGU informou que tomou conhecimento da liminar há pouco.

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana