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MPF investiga deputado Romoaldo por lei que isentou madeireiros

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A exemplo do governador Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), que não conseguir ser reeleito no pleito deste ano, também será investigado por suspeita de improbidade administrativa por causa de incentivos fiscais de milhões de reais ao setor madeireiro com base na lei estadual número 10.632/2017 que terá sua constitucionalidade questionada na Justiça.

 

Na semana passada o Ministério Público Federal (MPF) informou que representou o governador junto à Assembleia Legislativa por crime de responsabilidade contra lei orçamentária, em razão da inconstitucionalidade da lei estadual.

 

No entanto, o ofício assinado pelo procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro, instaurando procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das exigências constitucionais para concessão do benefício fiscal, também envolve Romoaldo que foi relator da matéria quando estava em tramitação na Assembleia Legislativa.

 

 

 

Conforme o MPF, a lei garantiu ainda que a isenção retroagiria a 5 de maio de 2016 e apontou que o valor de renúncia para o ano de 2018 seria de R$ 88,7 milhões. No documento, o MPF determinou a extração de cópia do procedimento em forma de notícia de fato cível vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo governador Pedro Taques e pelo deputado Romoaldo Júnior.

 

Destaca que a conduta dos dois políticos é “decorrente da concessão de benefício fiscal em desacordo com as exigências legais por meio da Lei Ordinária do Estado de Mato Grosso, nº 10.632/2017, de 01 de dezembro de 2017, que isentou de ICMS as operações diferidas de madeira em tora, originadas de florestas plantadas ou nativas do estado, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2016, gerando prejuízo ao Erário estimado de R$ 88,37 milhões no ano de 2018 por renúncia de receita retroativa a maio de 2016”.

 

Para o procurador da República, Pedro Melo, “as justificativas expostas pelo deputado Romoaldo Júnior para recomendar a aprovação do projeto de lei nº 503/2017, não podem ser aceitas sob pena de sujeitar a normatividade da Constituição Federal às suas impressões pessoais de razoabilidade”.

Política MT

Vereador critica opositores e apresenta projetos realizados em apenas dois anos de mandato

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O vereador Gidalti Ferreira de Jesus, o Gida (PP), usou a tribuna da Câmara Municipal de Nobres, durante a sessão ordinária desta sexta-feira (15), para fazer um balanço de sua ações ao longo dos dois primeiros anos de mandato e mandou um recado direto aos críticos e opositores de plantão.

Com inúmeros serviços realizados durante os dois anos do mandato, o vereador disse que inicia  terceiro ano do primeiro mandato, agradecendo a Deus por ter concedido o privilégio de chegar até onde está. Utilizando um versículo bíblico, ele parafraseou o profeta Samuel e repetiu : “Até aqui o senhor me sustentou”.

Ferreira agradeceu a família, pelo apoio, aos amigos e parceiros e ao prefeito Leocir Hanel, que segundo ele, tem lutado arduamente para melhorar a qualidade de vida da população.

“Chego aqui, neste momento, mas não chego de mãos vazias, e isto muito me orgulha, tive ao longo dos dois primeiros anos, um grande amigo, companheiro, o ex-deputado federal Ezequiel Fonseca, que não mediu esforços para destinar emendas para nossa cidade”.

Lembrou da infância e dos avanços tanto na cidade, como na zona rural.

“Nasci e cresci na comunidade sela dourada, na zona rural do município,  e nunca uma autoridade havia olhado para aquele local com carinho, em dois anos, conseguimos garantir patrulha mecanizada, água tratada, com a estação de tratamento, temos na associação hoje, curso de línguas, com uma professora de inglês do IFMT”, relatou.

Sem vender “ilusões” e promessas para um futuro que há de vir,  Gida apresentou projetos concretos que já foram executados nos dois anos de seu mandato.

Ele reforçou que  ao lado do prefeito, com respaldo incondicional do secretário de turismo Daniel Martins, a comunidade em breve terá mais 16 novos atrativos abertos que fomentarão a geração de emprego e renda, todos regularizados, devidamente registrados, com a excelente consultoria do Sebrae.

“Isto sim é mudança, isto sim é realização e me sinto realizado, como cidadão e muito mais como vereador. Não esquecemos de comunidades como o assentamento Bonanza, onde também conseguimos implantar  a Salta z , que abastece as casas com água tratada, um sonho antigo dos moradores. Na saúde trouxemos, junto de Ezequiel recursos para reforma do centro de reabilitação, reformas de unidades e custeio. 50 Kits de irrigação e recursos para reforma do Centro de Referência e Assistência Social, já foram garantidos pelo parlamentar.  Sou entusiasta das atividades esportivas e com intuito de ofertar praticas esportivas e competições sadias, lançamos a copa Sela Dourada, que já é um sucesso.

 

Rebatendo criticas de ex-vereadores, ele disse que tem uma metodologia diferenciada de trabalhar, e desafia os antigos legisladores a apontar mais projetos dos que o que ele conquistou com dois anos.

“Penso que um mandato legislativo deve ser utilizado em favor do povo, por isto visito minhas bases, converso com eleitores, reúno com todos que me procuram, entendo que indicar ao executivo é salutar e uma de nossas atribuições, mas decidi desde o inicio agir diferente e correr atrás de recursos para ajudar a administração municipal, que não consegue realizar, obras, ações e projetos sem apoio e verba. Minha postura é diferenciada, vocês nunca me verão expondo obras do executivo, como minhas, jamais me verão por ai me lamuriando, meu objetivo é buscar o máximo de parcerias que puder, para solucionar as demandas, que não são poucas e trazem preocupação ao prefeito.

Ferreira encerrou destacando que vai continuar nestes dois anos, fazendo o que sempre fez, atendendo o povo, colaborando com a gestão para que melhore cada dia mais e reivindicando com as autoridades estaduais e federais aquilo que for necessário em todos os setores, para minimizar os problemas enfrentados pela sociedade  nobrense.

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