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Cuiabá

MPE descarta irregularidades e arquiva inquérito civil contra a Prefeitura

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O parecer afirma que a queixa de direcionamento no certame nº 001/2018 não se confirmou

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) arquivou, de forma integral, o inquérito civil aberto contra a Prefeitura de Cuiabá, para a averiguação da denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos na Capital (Concorrência Pública nº 001/2018). A decisão foi proferida pelo titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas, Célio Joubert Fúrio.

De acordo com o parecer, a queixa de direcionamento de certame, por conta de supostas cláusula restritivas quanto à qualificação técnica das participantes e do engenheiro responsável, não se confirmou. Segundo Fúrio, ao analisar os documentos apresentados pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ficou constatado que não houve nenhum fato causador de dano ao erário.

“Também não vislumbro a ocorrência de ato que configure improbidade administrativa. Não há que se falar em enriquecimento ilícito. Não é o caso de prosseguimento deste inquérito civil, muito menos de propositura de Ação Civil Pública. Entendo que não existem mais diligências viáveis e recomendáveis a serem desenvolvidas”, destaca o promotor em sua decisão.

O ponto central do inquérito civil estava contido no item 10.5, letras “b”, “f” e “h” do edital de Concorrência Pública. Segundo o reclamante, a exigência de que os novos veículos sejam dotados de sistema de monitoramento e localização geográfica via GPS, restringiram a disputa apenas para quem conseguisse comprovar a capacidade técnico-profissional do termo mencionado.

“As exigências de qualificação guardam a proporção com a dimensão e complexidade do serviço de coleta de lixo em uma capital do porte de Cuiabá, justificando plenamente as exigências em questão. O certo é que, neste momento, não vislumbro dolo ou má-fé do gestor público a justificar a existência de ato de improbidade administrativa”, completa o documento assinado por Fúrio.

 

Fonte: Assessoria

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Cuiabá

Operação integrada prende nove pessoas por tráfico de drogas em Cuiabá

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Ação conjunta da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil prendeu, na manhã desta sexta-feira (22.03), nove pessoas por envolvimento no tráfico de drogas.

Com os suspeitos foram apreendidos drogas, armas, munições, dinheiro e um explosivo, além de outros materiais para a venda do entorpecente. O cumprimento das prisões e apreensões aconteceram nos bairros Tijucal, Santa Isabel, Parque Geórgia e Jardim Fortaleza, todos na capital.

Entre os envolvidos estão os irmãos M.B.S e E.B.S, do Bairro Jardim Fortaleza, que foram presos com explosivo. Os outros presos são: K.R.S.R, 27 anos, T.K.F, 28 anos, G.D.C.S, 18 nos, P.O.S, 21 anos, S.M.P, 35 anos e G.F.B.B, 34 anos.

Após as prisões, todos os envolvidos foram encaminhados para a sede da Delegacia de Repressão a Entorpecente (DRE), onde foram ouvidos pelo delegado titular, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira. Posteriormente serão encaminhados para o Fórum para a audiência de custódia.

“É mais uma ação integrada que fortalece a segurança pública do Estado. Com estas prisões tiramos de circulação autores que fomentavam o comércio de drogas na Capital”, declarou o titular da DRE.

A operação denominada “Integração II” foi realizada por policiais militares do 1ª Comando Regional, 9º, 10º e 24º Batalhão da Polícia Militar e profissionais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes.

“É a segunda operação que o 1º Comando Regional faz em conjunto com a DRE. Vamos continuar trabalhando para prender os autores de delitos criminais, com foco de proporcionar sensação de segurança à sociedade. Esta repressão ao tráfico doméstico de drogas é essencial para potencializar a tranquilidade nos bairros”, enfatizou o tenente-coronel PM Sadá Ribeiro Parreira.

 

Redação

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