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Motoristas deverão passar por validação facial para renovar CNH

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Reconhecimento facial - Foto por: Secom-MTReconhecimento facial

Desde o último dia 11 de novembro o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) está habilitado para o novo sistema de Validação Facial, que consiste na coleta de foto e biométrica dos condutores. A Validação Facial é usada no momento da captura de imagens para os processos de Habilitação como renovação, alteração de dados, adição e mudança de categoria.

O sistema foi estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em maio deste ano, e as imagens são enviadas ao banco de dados do órgão para averiguação de similaridade com as imagens já armazenadas, referente ao último requerimento iniciado pelo condutor, independente de qual Estado brasileiro o mesmo tenha realizado a captura de imagem.

Caso a similaridade da validação facial seja menor que 90%, o processo será encaminhado para análise manual do servidor do Detran-MT. Se ainda assim houver dúvidas quanto aos traços faciais do condutor, documentos complementares poderão ser solicitados, como o RG ou a CNH anterior, para comprovação da identidade do motorista.

O diretor de Habilitação, Alessandro Andrade, ressalta que se os documentos solicitados comprovarem que a pessoa que realizou a validação facial não seja o condutor, o processo será identificado como fraude.

“A validação facial deverá reduzir muito as fraudes em processos de renovação, alteração de dados, adição e mudança de categoria”, destacou Alessandro, lembrando ainda que o novo sistema não substitui a biometria, que continua sendo obrigatória em todos os processos de habilitação.

O sistema de validação facial já está em funcionamento na sede do Detran-MT, em Cuiabá, e também nas unidades da autarquia interior do Estado. “Nas unidades do interior, será realizada a coleta de imagem, escaneada e enviada para a sede do Detran para conferência da veracidade dos dados do condutor no sistema”.

O novo sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que cuida dos processos de dados do Denatran, e teve custo zero para o Detran-MT. (Sob supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano)

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TRE nega pedido de retirada de vídeo em processo de cassação de deputado estadual seguindo parecer do MP Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou e negou por unanimidade a retirada do vídeo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do processo de pedido de cassação do deputado estadual Carlos Avalone Júnior (PSDB). Avalone havia entrado com mandado de segurança para que o vídeo fosse retirado dos autos e não constasse como prova.

O vídeo em questão foi feito por um policial rodoviário federal no dia 4 de outubro de 2018, três dias antes da realização do primeiro turno das eleições majoritárias de 2018, quando três homens foram detidos na BR-070, no município de Poconé, no sentido Cuiabá para Cáceres. No carro, que tinha o vidro traseiro adesivado com o mote da campanha do deputado, foram encontrados R$ 89,9 mil, uma agenda manuscrita e santinhos eleitorais do candidato. Ao serem questionados sobre a origem do dinheiro, eles teriam entrado em contradição, não conseguindo explicar a origem da quantia.

No vídeo, um dos detidos afirma que o dinheiro teria sido pego em um escritório em Cuiabá e que este local pertencia a Avalone, e era utilizado para pagamento de cabos eleitorais da campanha. E, de acordo com o depoimento feito pelo policial rodoviário federal, a gravação foi autorizada.

No julgamento, os desembargadores aplicaram a Súmula 22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual consta que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial recorrível, salvo situações de teratologia ou manifestadamente ilegais”, seguindo assim o voto do relator, desembargador Sebastião Farias, em conformidade com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com isso, o vídeo permanecerá no processo e será analisado no momento oportuno, ou seja, em sede de alegações finais.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

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