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Política MT

Misael Galvão critica projeto do Cota Zero

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), participou da audiência pública sobre o projeto intitulado de “Cota Zero” realizada na noite desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Santo Antônio do Leverger (30 km de Cuiabá).

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei n°. 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Na prática, a mensagem prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.

Misael Galvão criticou o projeto e disse que é preciso pensar nos pescadores e empresários do ramo. “Estou participando ativamente dessa discussão por Cuiabá ser uma cidade com muitas comunidades ribeirinhas. Recentemente fizemos uma audiência pública na Câmara de Cuiabá e agora estamos apoiado as outras cidades como Santo Antônio e, em breve, Cáceres”, destacou Misael.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em Plenário.

O encontro com pescadores e representantes do segmento no município de Santo Antônio foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB).

Objetivo foi discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe, bem como avaliar os impactos econômico e ambiental da proposta, tendo em vista que a pesca é uma das principais atividades que movimentam a economia da região.

CUIABÁ – No último dia 14, o Legislativo Cuiabano também realizou uma audiência pública para debater o assunto. Para Misael, esse debate é extremamente salutar, tendo em vista a importância da matéria, principalmente para a baixada cuiabana.
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira

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A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

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