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Cuiabá

Ministério da Saúde confirma que Santa Casa não poderia receber emenda de R$ 12 milhões

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Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 mi, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade.

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO

O Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira (12), que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões de emenda de bancada do Estado. Com a impossibilidade da unidade filantrópica, foi cadastrado o Hospital e Pronto-Socorro Municipal para Mato Grosso para não perder o recurso.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em 18 de fevereiro, solicitando informações sobre a emenda de bancada de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017.

Em resposta, a chefe da assessoria parlamentar substituta, Míria de Figueiredo Damásio Padilha confirmou o que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já havia declarado anteriormente: A Santa Casa não tinha condições de receber o recurso, pois o limite de indicação de emendas para a unidade naquele ano já estava comprometido.

O Ministério pontuou na resposta que no dia 27 de dezembro de 2017, foi apresentada a proposta de destinação da emenda para a Santa Casa. Porém, no exercício daquele ano, a unidade tinha limite para indicação de proposta de incremento temporário de R$ 19,7 milhões. Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 milhões, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade e não comportaria a indicação integral da proposta.

Diante disso, no outro dia, em 28 de dezembro de 2017, a proposta habilitada de emenda de bancada indicou que os recursos de custeio destinavam-se ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Outra explicação do Ministério é que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação. “Conforme portaria de março de 2017, que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para o incremento do teto de média e alta complexidade, os recursos transferidos pela portaria deveriam ser aplicados na manutenção da unidade de atenção informada na portaria de habilitação que no caso em tela é o estabelecimento Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá”, diz trecho do documento.

O documento também informa que a proposta foi paga ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá em 19 de dezembro de 2018.

Fonte: Assessoria

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Cuiabá

Operação integrada prende nove pessoas por tráfico de drogas em Cuiabá

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Ação conjunta da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil prendeu, na manhã desta sexta-feira (22.03), nove pessoas por envolvimento no tráfico de drogas.

Com os suspeitos foram apreendidos drogas, armas, munições, dinheiro e um explosivo, além de outros materiais para a venda do entorpecente. O cumprimento das prisões e apreensões aconteceram nos bairros Tijucal, Santa Isabel, Parque Geórgia e Jardim Fortaleza, todos na capital.

Entre os envolvidos estão os irmãos M.B.S e E.B.S, do Bairro Jardim Fortaleza, que foram presos com explosivo. Os outros presos são: K.R.S.R, 27 anos, T.K.F, 28 anos, G.D.C.S, 18 nos, P.O.S, 21 anos, S.M.P, 35 anos e G.F.B.B, 34 anos.

Após as prisões, todos os envolvidos foram encaminhados para a sede da Delegacia de Repressão a Entorpecente (DRE), onde foram ouvidos pelo delegado titular, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira. Posteriormente serão encaminhados para o Fórum para a audiência de custódia.

“É mais uma ação integrada que fortalece a segurança pública do Estado. Com estas prisões tiramos de circulação autores que fomentavam o comércio de drogas na Capital”, declarou o titular da DRE.

A operação denominada “Integração II” foi realizada por policiais militares do 1ª Comando Regional, 9º, 10º e 24º Batalhão da Polícia Militar e profissionais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes.

“É a segunda operação que o 1º Comando Regional faz em conjunto com a DRE. Vamos continuar trabalhando para prender os autores de delitos criminais, com foco de proporcionar sensação de segurança à sociedade. Esta repressão ao tráfico doméstico de drogas é essencial para potencializar a tranquilidade nos bairros”, enfatizou o tenente-coronel PM Sadá Ribeiro Parreira.

 

Redação

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