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Max Russi prestigia “Juntos Pelo Araguaia”, visita plantio de mudas e destaca atendimento a aves silvestres

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Na data em que é celebrado o dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visitou a Fazenda Pôr do Sol, zona rural de Pontal do Araguaia. Lá também é prestado atendimento a aves abandonadas ou vítimas de maus-tratos.

O local já chegou a atender 20 espécies de uma só vez, em 10 anos de parceria com a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).  Conforme o proprietário, o professor-doutor José Nogueira de Moraes, boa parte desses pássaros são devolvidos a natureza.

“Aqueles animais, que são mais arredios a gente zela para eles irem embora. Já os que são muito domésticos, a gente cuida”, explicou.

Para o deputado Max Russi, esse é um exemplo louvável do que pode ser estimulado, em ações de acolhimento a animais silvestres. O parlamentar é autor da Lei 10.846 de 2019, promulgada pela Assembleia Legislativa e que assegura a proteção e destinação de animais resgatados.

Ele reforça que a intenção é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.

“No caso dos animais silvestres, a intenção é justamente estabelecer essa reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Esse trabalho da Fazenda Pôr do Sol é um exemplo muito claro de que essa ação pode ser feita de forma efetiva. Além de ajudarmos na preservação das espécies, favorecemos o nosso meio ambiente”, destacou Max.

Bioma Cerrado

O deputado Max Russi participou do lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), governadores de Mato Grosso e  Goiás, Mauro Mendes e Ronaldo Ramos Caiado, ambos democratas, além de deputados, prefeitos e autoridades federais, estaduais e locais.

A intenção é promover ações de recomposição de áreas florestais, preservação de nascentes e conservação do solo e da água na bacia do Araguaia, além de implantar ações de saneamento em cidades da região de ambos os estados

A Fazenda Pôr do Sol é uma das propriedades da região a dar pontapé inicial no plantio de mudas de espécies nativas, fomentando o início desse programa na região da divisa MT/GO.

“Um grande avanço para a preservação ambiental de ambos os estados. Temos que nos atentar, a cada dia mais, a recuperação e reflorestamento de áreas degradas”, pontuou o parlamentar.

Pauta ambiental

A pauta ambiental foi reforçada por Max Russi no início de seu atual mandato. Esse tem sido um dos compromissos, firmados pelo parlamentar no decorrer de sua atual gestão.

Russi defende que haja mais incentivo, para que a população tenha melhor consciência sobre a importância da preservação do meio ambiente, assim como a educação em sala de aula.

Conforme a Câmara Federal, no país os ambientalistas pedem o compromisso dos políticos com o desmatamento ilegal zero, a proteção dos mananciais, o fortalecimento das unidades de conservação e das terras indígenas e quilombolas.

O parlamentar defende esse trabalho na Casa de Leis, com propostas focadas em conservação, uso sustentável da biodiversidade e restauração da vegetação nativa.

“Vivemos em um Estado rico em biodiversidade. Por isso precisamos trabalhar propostas que incluem ações emergenciais e de base sólida, para que possamos estabelecer um posicionamento firme e decisivo e assim possamos incentivar mais as causas ambientais”, pontuou.

Fonte:

José Carlos Marques Pereira Júnior

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Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada

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Jane de Araújo/Agência Senado

A denúncia falsa sobre crimes hediondos, como estupro ou latrocínio, deverá ter punição endurecida pelo Código Penal. Um projeto de lei com esse objetivo (PL 3.462/2019) foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e aguarda parecer do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a proposição, Flávio Bolsonaro aponta a gravidade de possíveis calúnias, balizadas por “argumentos pífios e desprovidos de qualquer fundamentação ou provas, com a única intenção de imputar a prática de crime hediondo à pessoa sabidamente inocente”.

Caso o projeto seja aprovado, a nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), deverá prever o aumento de um terço até a metade da punição para quem se valer dessa conduta.

Em uma rede social, o senador declarou: “Denúncia caluniosa é crime grave e deve ter punição à altura. Vamos fortalecer as regras”.

Câmara

Projeto com teor parecido foi protocolado na Câmara dos Deputados. O PL 3.369/2019, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Se o texto for aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre a prática de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço.

A proposição foi apresentada no contexto da suposta agressão sexual que o jogador do time de futebol francês Paris Saint-Germain e da seleção brasileira, Neymar Junior, teria cometido contra a modelo Najila Trindade. Na justificativa, Jordy explica que é preciso preservar a reputação de quem é vítima de denúncia falsa.

Nas redes sociais, o apelido dado ao projeto — “Lei Neymar da Penha”, em alusão à Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência — tem dividido opiniões. Alguns internautas consideram a alcunha um deboche e uma ofensa ao sobrenome da mulher que deu origem ao nome da lei. Outros cidadãos consideram que “independentemente no nome”, a medida deverá ajudar a coibir condutas que podem prejudicar a vida de inocentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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