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Max Russi pede reformas e adequações no Chapéu do Sol, em Várzea Grande

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), propôs a reforma e adaptação do pátio do Chapéu do Sol, em Várzea Grande, onde seriam realizados testes de direção pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A Indicação nº 1545/2019 foi apresentada pelo parlamentar durante a semana.

Essa demanda chegou ao deputado através de moradores da região, que alegam ter dificuldades em ter que se deslocar a outro município para fazer o teste, devido a distância. A alegação é de que após a inspeção do pátio, localizado no município, por falta de estrutura adequada, o local está fechado sem previsão de funcionamento.

“O local apresenta problemas de estrutura e por isso os testes práticos estão sendo realizados em Cuiabá ou Nossa Senhora do Livramento. De acordo com as pessoas que me apresentaram essa demanda, o pátio está precisando de algumas adequações, tais como meio-fio, prancha e rampa”, justificou Max Russi.

Ainda de acordo com a proposição, os trabalhos de adequação teriam até sido iniciados, porém foram paralisados, fazendo que com que os alunos precisem se dirigir a outras unidades.

“Faço esse apelo a prefeitura, para que esse trabalho seja feito e assim os alunos possam voltar a fazer esses testes em Várzea Grande. Fiz isso pedido e estarei acompanhando”, assegurou Max.

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Emanuel Pinheiro Neto quer incluir estados e municípios na reforma da Previdência

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Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) começa a caminhar no Senado Federal, mas as discussões ainda estão em alta na Câmara dos Deputados. Um dos temas em debate – e que tem o apoio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – é a possibilidade de incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição, uma “PEC paralela”.

“Sou totalmente a favor da entrada dos estados e municípios na reforma da Previdência. Hoje, temos um ambiente fiscal em que vários estados estão com grande dificuldade, bambeando as pernas. Você tem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, que estão em uma situação gravíssima. Mato Grosso iniciou essa atual gestão com a previsão de deficit de R$ 4 bilhões”, destaca o parlamentar.

Quadros graves

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre, em grande medida, de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial de aposentadoria.

Promulgação

A aprovação de uma “PEC paralela” seria a saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Se a proposta sofrer qualquer tipo de alteração no Senado, terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelos senadores for o mesmo dos deputados, a reforma da Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

Ambiente político

Emanuel Pinheiro Neto avalia que não há ambiente político, ainda mais às vésperas de eleições municipais de 2020, para que os estados interrompam suas pautas positivas, de recuperação fiscal e econômica para discutir uma reforma da Previdência para cada Estado.

“O ideal seria que o Senado aprovasse o efeito cascata para os estados e municípios. Acredito que a reforma da Previdência seria muito mais eficiente e quem ganharia com isso seria o Brasil como um todo”, diz.

Com informações da Agência Senado e da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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