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Política MT

Max Russi pede “perdão” das dívidas dos produtores rurais ao Ministério da Agricultura

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Pequenos produtores, adimplentes com operações de créditos rurais do Programa Nacional de Crédito Fundiário de Mato Grosso (PNCF), estão encontrando dificuldades para conseguirem a quitação de suas dividas. A proposta, apresentada nessa terça-feira (12) pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi, é direcionada a Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca de MT, para que seja concedido esse benefício a esses mutuários.

O parlamentar foi procurado por representantes do Assentamento São Francisco de Assis, de Jaciara, que alegaram estarem sendo prejudicados em virtude das leis federais nº13.340/2016, 13.606/2018 e 13729/2018, que concederam descontos de até 90% a inadimplentes e apenas 20% para os que pagam suas contas em dia.

Em resposta, Max Russi fez uso da tribuna, durante a sessão plenária, e externou as cobranças a bancada federal.

“Aqueles que pagaram a sua prestação estão com dificuldade e não conseguem ter o mesmo benefício daqueles que não conseguiram pagar a sua prestação. Sei que é algo que tem ser resolvido em Brasília, cobrando os deputados federais de nossa bancada, os três senadores, para que olhem com atenção esse problema”, discursou

Só em Mato Grosso, o PNCF atende 7830 famílias, com o total de 605.830 hectares de terras financiadas. São mais de R$ 237 milhões em recursos investidos para promover o assentamento das famílias em 55 municípios do estado, entre 2002 e 2012, com a reabertura em 2018 de 4 projetos pilotos. “Precisamos ser justos com quem trabalha muito e busca sempre quitar suas dividas”, propôs o deputado.

Fonte: Assessoria

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Política MT

Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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