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Mato Grosso não aguenta mais impostos

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Recentemente o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e seu secretário de fazenda, Rogério Gallo, apresentaram um suposto projeto de adequação de incentivos fiscais. Na verdade o projeto é uma reforma tributária, que visa apenas aumentar impostos para o cidadão mato-grossense.

É importante lembrar que o homem que cuida das finanças do Estado não é economista ou administrador de formação é um advogado tributarista. Se tivesse alguma lucidez econômica, ou ao menos conhecesse a teoria da Curva de Laffer, ele estaria apresentando uma reforma administrativa para redução de pessoal, despesas, repasses aos poderes, revisão de gastos ou cosias do tipo. Porém, o que Gallo entende mesmo é de tributos, então resolveu aumentá-los.

Pior ainda é lembrar que o homem das finanças do Estado é quem o governador mais escuta e mais confia. Capaz até de tirar-lhe o bom senso econômico e comprometer o espírito empreendedor de Mauro, que sempre se posicionou contra o aumento de impostos. E hoje é ele quem encaminha um vergonhoso projeto de lei que, no fim das contas, vai apenas transferir a conta da irresponsabilidade econômica do governo para o povo.

Importante frisar que todo aumento de impostos tende a tornar os produtos mais caros. Vejamos o que foi recentemente a nova taxação do agro: o óleo de soja aumentou em mais de um real. Pode não parecer muito, mas para uma família pobre pode ser uma grande dificuldade. Para um restaurante popular, que tem grande demanda pelo produto é um grande impacto. E, como não pode deixar de comprar o óleo, a saída acaba sendo diminuir custos demitindo pessoas (gerando desemprego) ou mesmo aumentando o valor dos pratos. E mais uma vez quem paga é o consumidor.

Mauro quer, inclusive, aumentar impostos sobre medicamentos. Isto é criminoso! É impedir que as pessoas mais necessitadas tenham acesso a eles. Cobrar imposto sobre remédios é o ato mais criminoso do mundo, muito pior que a corrupção em todas as suas formas.

Outra péssima ideia deste projeto é sem dúvida a de “taxar o sol”. A energia solar renovável é a válvula de escape para as pessoas se livrarem das amarras de empresas como a distribuidora de energia elétrica do Estado, que detém o monopólio do mercado, cobra taxas absurdas, aumenta valores o tempo todo e presta um serviço, para dizer o mínimo, sofrível. Ao taxar as empresas de energia solar Mauro Mendes e seu super secretário estão caminhando na contramão das melhores práticas de sustentabilidade e de respeito ao meio ambiente.

Mesmo que o projeto focasse apenas em retirar isenções, ainda seria economicamente ruim para nosso Estado. Explico: ao deixar de pagar uma determinada porcentagem de impostos sobrará mais dinheiro ao empreendedor. Com este dinheiro ele poderá investir mais na empresa, empregar mais pessoas, melhorar as condições de trabalho para os funcionários, investir em tecnologias para baratear o custo de produção. O que afetará o preço final para os consumidores e etc. E são coisas que o Estado é incapaz de fazer.

Um argumento comum é que seria injusto haver isenção para alguns setores e não para outros. Sim, empreendedores beneficiados por isenções tributárias terão custos menores que empreendedores que não usufruem desse benefício. O que quer dizer que os consumidores terão menores preços nesse setor, fruto de mecanismos de livre concorrência. Isso não significa que isenções forneçam uma vantagem injusta. Significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles setores que ficaram com o ônus de sustentar o governo. Aqui vemos uma clara demonstração de como impostos distorcem o mercado e penalizam o contribuinte.

Impostos são obstáculos que diminuem o poder de compra da população. Se um governo reduz ou extingue impostos, mesmo que apenas para um determinado setor da economia, então ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um favorecimento. Se alguém lhe quebrar a perna e em seguida lhe der uma muleta, estaria lhe “favorecendo”?

Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas. Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, o real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas usufruírem de isenções.

Desenquadramentos e diversas interpretações de regulamentações causaram no antigo governo insegurança jurídica e assustaram os investidores de Mato Grosso. O nosso governador sabe bem disso, mas agora convida mais empresários a se retirarem do Estado com este projeto. Enquanto isso, o Paraguai continuará se beneficiando da nossa alta carga tributária e excesso de regulamentações, recebendo nossas indústrias com uma política econômica inversa e muito próspera, de diminuição de impostos e redução de burocracia.

O economista da Escola de Chicago e Nobel de Economia, Milton Friedman, tinha razão quando disse que “geralmente a solução do governo para um problema é tão ruim quanto o próprio problema”.

O fato é que Mato Grosso não vai aumentar sua arrecadação aumentando impostos. O que o Estado vai fazer é afastar possíveis novos empreendedores, expulsar aqueles que ainda estão por aqui e, no fim das contas, criar ainda mais problemas para ele e para nós. As empresas que estão indo embora deixam pessoas desempregadas. Isto significa mais gente dependente de saúde e educação pública e um consequente e inevitável aumento da criminalidade.

Ricardo Dambrós é formado em Gestão Pública, pós graduando em Economia Agrícola pela Mackenzie e filiado ao Partido Novo.

ÍconePress Assessoria de Imprensa e Agência de Conteúdo

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Trilhos, as condições estratégicas para MT

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O trabalho de mobilização que estamos realizando – em convite já estendido aos articulistas interessados no desenvolvimento de Mato Grosso – tem nos revelado situações muito importantes. Uma delas diz respeito à vontade coletiva de participação nesse projeto de relevância histórica para nosso Estado. Nas últimas semanas recebi, com entusiasmo, questionamentos sobre o andamento real do processo de chegada dos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) a Cuiabá. Muitos querendo uma interação maior – o que nos leva a crer que estamos, assim, no caminho certo.

Como já explicitado aqui em artigos anteriores, a extensão dos trilhos da Ferronorte representa, em verdade, a primeira etapa de um planejamento estratégico, que visa dar um salto fenomenal de Mato Grosso para um novo ciclo econômico. Configura estímulos essenciais à industrialização e abertura de novas oportunidades, fundamentalmente com geração de emprego a partir de novos empreendimentos, desenvolvendo a região Centro-Oeste como um todo.

Eu diria mais: essa ligação é essencial para concretizarmos o grande salto logístico do Estado, que visa levar essa ferrovia até o Norte mato-grossense, onde se encontrará com a Ferrogrão – ferrovia proposta para ligar o centro de produção de grãos de Mato Grosso até o Miritituba, no Pará; e cruzará, no futuro, com a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que logo chegará a Água Boa – projetos com os quais estamos também envolvidos, na linha de atuação da nossa Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), da qual sou presidente.

A pergunta lógica a ser respondida: o que falta?

A questão, em verdade, não é tão complexa, mas exige mobilização para firmarmos os entendimentos necessários até a concretização do empreendimento. O passo inicial é comprometer a Rumo, detentora da concessão, com a construção do trecho, como sendo uma contrapartida ao Governo Federal pela prorrogação antecipada da concessão do trecho paulista – de 10 para mais 35 anos. Hoje, essa renovação da concessão depende que o Tribunal de Contas da União aprove os estudos.

Aliás, a renovação da concessão da Malha Paulista é questão básica. Sem ela, não é possível avançar com esses trilhos em Mato Grosso. Atualmente, o trecho entre Rondonópolis e o Porto de Santos está impactado, exigindo investimentos para modernização. Basta lembrar que essa malha foi construída originalmente na época de grande produção de café no interior paulista, no começo do século passado, estando, portanto, sumariamente desgastada e com inúmeros entraves de rodagem.

Sem a antecipação da validade do contrato da concessão, a Rumo já declarou que não vai desembolsar os prometidos R$ 5 bilhões para essas melhorias. A malha precisa dessa ferrovia. E o comprometimento com a Ferronorte até Cuiabá e depois a Sorriso, no Norte do Estado, que representam algo em torno de mais R$ 6 bilhões, passa por esse entendimento.

Nesse sentido, importante observar o papel do Fórum Pró-Ferrovia, formado pela Federação das Indústrias, OAB, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e sua federação, a FCDL, a Aprosoja, o Sebrae, Porto Seco Cuiabá, Associação das Empresas dos Distrito Federal e Sindicato das Indústrias da Construção. Tratam-se, a rigor, de forças vivas dos movimentos organizados do Estado e, como tal, oferecem suas respectivas lideranças na construção desse projeto que deve, verdadeiramente, ser abraçado por todos os segmentos econômicos e sociais do Estado.

O caminho está sendo construído e a nossa expectativa segue na direção da ampliação dessas forças políticas, empresariais, econômicas e sociais, para que possamos obter o comprometimento para iniciar a execução do projeto, amplificando, como resultado, todo o potencial que Mato Grosso dispõe a oferecer como solução para ajudar a economia nacional.

Esse, portanto, é um momento relevante e estratégico para Mato Grosso avançar na infraestrutura e gerar as condições que tanto desejamos: competitividade que gera empregos e abre oportunidades para todos.

—-

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso, vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi)

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