conecte-se conosco


Interior

Liminar obriga Estado a providenciar lotação de oito agentes penitenciários

Publicado

em

Quarenta e cinco dias. Esse foi o prazo estabelecido pelo Poder Judiciário, em liminar concedida ao Ministério Público, para que o Estado de Mato Grosso providencie a lotação de oito agentes penitenciários para a cadeia pública de Porto Alegre do Norte. Conforme a decisão, para assegurar o cumprimento da medida o Estado deverá adotar a forma administrativa mais viável, que poderá ser a remoção de outras unidades prisionais ou a nomeação dos aprovados em concurso público.

O descumprimento da liminar implicará no pagamento de multa diária de R$ 1 mil. De acordo com o MPMT, a cadeia pública de Porto Alegre do Norte possui capacidade total para 40 presos e hoje está com 80 pessoas. Em contrapartida, apenas 15 agentes penitenciários atuam na unidade (além do diretor) e, desses, três estavam afastados por motivo de férias e licença médica.

A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari ressalta que o baixo efetivo de agentes penitenciários, inclusive do sexo feminino, estava prejudicando as atividades diárias da cadeia pública local no atendimento de advogados, tratamentos de saúde, visitas das mulheres dos presos e escolta para as audiências.

“Conforme escala encaminhada pelo Diretor do estabelecimento prisional, as equipes escaladas são compostas por apenas três agentes penitenciários por turno, ou seja, cada um deles é responsável por 20 presos. E nos dias de audiências fica apenas um servidor na unidade prisional, enquanto dois realizam o deslocamento para o Fórum”, esclareceu a promotora de Justiça.

Segundo ela, apesar de existir cadastro de reserva com candidatos aprovados em concurso público, o Estado não nomeou nenhum servidor para a cadeia pública de Porto Alegre do Norte. Na liminar, o juiz Daniel de Sousa Campos ressalta que a ausência de agentes penitenciários em número suficiente na unidade prisional pode colocar em risco a segurança dos familiares dos presos, da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, advogados , agentes penitenciários e o próprio estabelecimento que, inclusive, está localizado no perímetro urbano, em bairro altamente povoado.

Acrescenta, ainda, que audiências de réus presos não estavam sendo realizadas e atividades diárias estavam sendo prejudicadas devido ao número reduzido de agentes.

Interior

Homem morre após colidir motocicleta em poste

Publicado

em

Morreu na noite do último sábado (23), na rua Fernando Corrêa da Costa, em Rondonópolis, após ter colidido contra um poste, o motociclista Marcos Aurélio dos Santos, 37 anos.

O óbito de Marcos foi constatado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU). O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

 

Da redação

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana