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Várzea Grande

Justiça, Estado e Várzea Grande se unem para garantir medidas protetivas para mulheres

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Garantir imediatismo e efetividade nas decisões judiciais que tratam de Medidas Protetivas às mulheres levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública a formalizarem uma parceria para inserir à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) ao PJe – Processo Judicial Eletrônico que cederá plataforma para o PJe da Violência Doméstica.

A desembargadora Maria Erotides Kneip e o titular da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, apresentaram a prefeita Lucimar Sacre de Campos, ao senador eleito, Jayme Campos, a Procuradora Geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, a Secretária de Assistência Social, Flávia Omar e a Secretária Chefe de Gabinete, Adriana Leão, a proposta que dá mais celeridade as ações judiciais de proteção a mulher que formaliza denuncia contra marido ou companheiro.

“A base é o sistema do PJe que integra todo o Poder Judiciário e também uma exigência do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para se debelar os crimes domésticos que tem aumentado de forma considerável em todo o Brasil”, informou a desembargadora Maria Erotides Kneip que apontou ser a proposta do Mato Grosso inovadora e que está sendo levada para todos os Estados.

Na prática, delegados de polícia judiciária civil, chefe das unidades de combate aos crimes domésticos contra mulheres, crianças e idosos, passam a ter assinatura digital (Token) ou chave eletrônica que emite diversas senhas para que tanto o delegado quanto o advogado tenham acesso ao PJe e aos pedidos de Medidas Protetivas e possam de forma efetiva aplicar as ordens judiciais com resultados práticos.

Este Token viria acompanhado ainda por scanner para que as ordens emanadas da Justiça e que se traduzem em resultados práticos como Medidas Protetivas sejam disparados e promovam imediatamente os resultados desejados, pois a grande reclamação se traduz na pouca resolutividade das ordens de proteção as vitimas de agressão.

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos lembrou que Várzea Grande é parceira, incentivadora e principalmente motivadora de medidas que permitam a segurança doméstica das mulheres, crianças e idosos.

Lucimar citou a recente ampliação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Várzea Grande que colocou em prática dois novos programas a Patrulha Maria da Penha e o Serviço de Reflexão para Homens, que são medidas importantes para debelar o alto índice de violência e permite não apenas se combater os abusos mas também que muitos sejam reintegrados a convivência social e familiar.

“Toda a iniciativa que venha em prol da qualidade de vida das pessoas, principalmente das mulheres e do reforço a sua segurança, é bem-vinda e contará sempre com a participação da Prefeitura de Várzea Grande. Sou defensora intransigente das mulheres, mas resguardado o respeito a igualdade plena com os homens”, disse a prefeita de Várzea Grande.

Para a desembargadora Maria Erotides Kneip e o juiz Eduardo Calmon, a proposta do Token e do scanner vai promover soluções práticas e reduzir de forma drástica a violência contra as mulheres, crianças e idosos.

Fonte: Secom-VG

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Várzea Grande

Vereador Rogerinho é favorável a redução de número de vereadores e do duodécimo para Câmara de Várzea Grande

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O vereador por Várzea Grande, Rogério França Martins, o Rogerinho da Dakar (PV), usou a tribuna durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, na manhã da última terça-feira (13), para propor uma emenda ao projeto do vereador Fábio Tardin, o Fabinho (DEM), eleito no mês passado para comandar a Câmara de Vereadores pelo próximo biênio (2019/2020), que visa reduz o número de vereadores da Cidade, de 21 para 17.

Rogerinho explicou que com a redução haverá uma economia considerável, que pode ser devolvida ao município. Segundo o parlamentar o recurso deve ser destinado à Saúde, principalmente para custear mamografias, para isto os vereadores precisam especificar no projeto e aprová-lo.

Martins frisou que hoje o legislativo recebe de duodécimo de 6% do valor total da arrecadação municipal e que a redução do número de vereadores permitirá sobra. Ele sugeriu que a prefeitura faça o repasse de 5% e 1% seja direcionado para a Saúde, um dos setores que mais necessita de recursos.

“Vamos formatar o projeto e já solicitar a redução do repasse no duodécimo e garantir para a Saúde o que restar nos cofres do legislativo, está é minha opinião”.

 

O projeto visa alterar o artigo 16 da Lei Orgânica do Município. Na justificativa, Fabinho explica que a emenda constitucional nº 58/2009, que trata da recomposição das câmaras municipais, impõe como limite máximo de 21 vereadores nos municípios que tiverem mais de 160 mil e até 300 mil habitantes, mas que esse teto não é obrigatório.

“Acredito que 15 vereadores já contemplam a necessidade de nossa Cidade, até porque a lei não estipula obrigando um número X de vereadores”, argumenta.

 

Para o presidente eleito, Fábio Tardin, o gasto com vereadores engessou o orçamento da Casa de Leis, que não tem mais condições de fazer reforma administrativa ou discutir possibilidade de plano de carreira dos servidores.

Ele pede que os colegas votem favorável e atendam ao anseio popular de reduzir os gastos. Destaca ainda a importância da pressão dos cidadãos para que o projeto será aprovado e se diz otimista, apesar de alguns vereadores questionarem a constitucionalidade do projeto.

Fonte: Assessoria

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