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Cuiabá

Justiça determina recuperação urgente do Córrego do Gambá

Publicado

em

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, em caráter de urgência, que seja feita a recuperação ambiental da nascente do Córrego do Gambá, localizada no bairro Lixeira, em Cuiabá. A área ficou degradada devido à ação de aterramento realizada por proprietários de alguns imóveis na região das nascentes.

Conforme consta no acórdão do recurso de Apelação nº 178339/2016, o réu teria aterrado a nascente do referido corpo d’água com o despejo de entulhos, aterramento, terraplanagem e compactação de solo, causando danos gravíssimos à área de preservação permanente.

“Esse procedimento descaracterizou totalmente o local. Embora que o local apresente características de que ali havia um conjunto de nascentes, atualmente, o solo está totalmente seco”, constatou laudo do Juizado Volante Ambiental (Juvam), anexo ao processo.

No julgamento do recurso, a relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, refutou os argumentos apresentados pela defesa com base nos laudos e também por meio de testemunhas que comprovaram o dano ambiental.

Outra tentativa de reforma da sentença de piso apresentada pela defesa do réu foi a alegação de prescrição do processo, pelo fato de que se passaram mais de cinco anos entre a data da denúncia feita perante o Ministério Público e a propositura da ação. Esta hipótese também foi negada pela Câmara julgadora.

“Com efeito, o dano ambiental refere-se àquele que oferece risco à toda humanidade e à coletividade, que é a titular do bem ambiental que constitui direito difuso, e por se tratar de direito inerente à vida, fundamental e essencial a afirmação dos povos, independentemente de estar expresso ou não em texto legal, está protegido pelo manto da imprescritibilidade”, diz trecho do acórdão.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Cuiabá

Confira vagas de trabalho no Sine para esta semana

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em

Para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho, o Sine Cuiabá oferece mais de 110 oportunidades de emprego nesta semana. Os cargos atendem a diferentes perfis profissionais, com exigências de escolaridade que variam entre ensino fundamental e superior completo.

Há ainda vagas como vaqueiro e auxiliar de faturamento, que dispensam escolaridade. Pessoas com deficiência (PCD) também são contempladas pelo quadro, que inclui promotor de vendas, recepcionista, empacotador, auxiliar de logística, atendente de balcão, entre outros.

O titular da secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Gomes, lembra que as ações do Sine vão ao encontro da proposta de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, uma vez que aproximam empreendedores e colaboradores.

“Por meio do órgão nós conseguimos colocar aqueles que tem interesse na contratação em contato com quem precisa de um emprego. Esta é uma forma de devolver a dignidade à muitas pessoas, além de proporcionar uma forma de sustento para elas e suas famílias”, explica.

Os interessados devem comparecer aos postos de atendimento, localizados na Rodovia Palmiro Paes de Barros, no bairro Coxipó e no Shopping Popular. Ali, além de candidatarem-se às oportunidades, podem solicitar a Carteira de Trabalho e dar entrada ao seguro desemprego. Não é necessário fazer agendamento prévio.

Para cada um dos serviços oferecidos, são distribuídas 50 senhas a partir de 7h. Contudo, se os cidadãos forem atendidos antes do horário de encerramento, às 17h, os servidores continuam recebendo as demandas dos que chegarem.

Confira as vagas:

                                           VAGA SINE MUNICIPAL DE CUIABÁ
    Status Qt.

Vagas

Salário Escolaridade
   
Ocupação
ANALISTA DE CONTABILIDADE ABERTA 5 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

ASSISTENTE DE CONTROLADORIA ABERTA 3 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO ABERTA 3 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

ATENDENTE DE BALCÃO – PCD ABERTA 7 A COMBINAR (+

Beneficios)

ENS. MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE FATURAMENTO – PCD ABERTA 1 R$ 1.398,69 +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO ABERTA 10 R$ 1.600,00 +

(Beneficios)

ENS. FUNDAMENTAL

COMPLETO

AUXILIAR DE LOGISTICA – PCD ABERTA 2 R$ 1.059,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. MEDIO INCOMPLETO
CHURRASQUEIRO ABERTA 2 A COMBINAR (+

Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
COZINHEIRO GERAL ABERTA 2 R$1.700,00 (benefícios) ENS. MÉDIO COMPLETO
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. MEDIO INCOMPLETO
EMPACOTADOR, A MÃO – PCD ABERTA 30 A COMBINAR +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
EMPREGADO DOMESTICO, SERV.

GERAIS

ABERTA 5 R$ 1.290,00 +

(Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
GARÇOM ABERTA 2 1700,00 + (Benefícios) ENS. MÉDIO INCOMPLETO
GARÇOM ABERTA 2 A COMBINAR (+

Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MECÂNICO DE MÁQUINA AGRÍCOLA ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MOTOFRETISTA ABERTA 2 R$ 1.020,00 +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MOTORISTA CARRETEIRO ABERTA 4 R$ 1.842,07 + (Ajuda de custo R$ 1.125,00 +

Benefícios)

ENS. FUNDAMENTAL

COMPLETO

OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
PROMOTOR DE VENDAS – PCD ABERTA 3 R$ 1.100,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
RECEPCIONISTA ATENDENTE – PCD ABERTA 1 R$ 1.180,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
REPRESENTANTE COMERCIAL –

AUTONOMO

ABERTA 2 A COMBINAR +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO

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