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Interior

Justiça decreta indisponibilidade de bens de empresa e de ex-gestor municipal

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O juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Colniza, a 1.075 km a noroeste de Cuiabá, Ricardo Frazon Menegucci, decretou o bloqueio e indisponibilidade dos bens da empresa Daniel Pereira de Andrade Júnior ME, de propriedade do vereador Daniel Pereira de Andrade e do filho dele, Daniel Pereira de Andrade Júnior, e do ex-secretário municipal de Planejamento, Ademir da Silva.
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública, o ex-gestor, o vereador e o filho são acusados pela negociação de um contrato sem licitação para a construção de uma ponte de madeira de 30 metros na comunidade rural 08 Agrovila.
Além de praticar essa irregularidade, o que evidencia a descaracterização do processo licitatório, o ex-secretário e a empresa, por meio dos proprietários, ainda causaram danos aos cofres públicos quando modificaram, sem nenhuma justificativa, a proposta orçamentária de R$ 180 mil para R$ 268.574,75.
Na medida cautelar, o magistrado evidencia que o ex-secretário, com a intenção de beneficiar a empresa, arquitetou um acordo ilegal sem as assinaturas dos membros da comissão de licitação da prefeitura. Além da indisponibilidade dos bens, o juiz Ricardo Menegucci determinou o bloqueio de aplicações financeiras e de veículos automotores dos requeridos via Bacenjud e Renajud – sistemas que interligam a Justiça, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
O magistrado ordenou ainda a medida cautelar chegue ao conhecimento da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) para que recuse qualquer ato que implique em transferência de participação em empresas por parte dos acusados. A indisponibilidade e bloqueio dos bens dos envolvidos na fraude, por ordem do juiz, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e em jornal de circulação local, para evitar que os réus aleguem aquisições de boa-fé.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Interior

Autor de estupro tem prisão cumprida em 4 são presos por embriaguez em Colniza

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Em continuidade aos trabalhos da operação “Progressão I”, a Polícia Civil de Juína (735 km a Noroeste) deu cumprimento a mais um mandado de prisão preventiva, além de realizar a abordagem de mais de 40 veículos, na noite de quinta-feira (26.04), durante blitz realizada no município de Colniza (1.065 km a Noroeste).

Entre os presos está, J. A.S., 46, que estava com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha. Em diligências, a equipe de investigadores da Delegacia de Juína conseguiu localizar o suspeito, em um sítio de sua propriedade, no Assentamento Tutilândia, zona rural de Colniza.

Segundo o delegado Marco Bortolotto Remuzzi, no período noturno, os policiais atuaram na abordagem de veículos com objetivo de apreender drogas e armas. “A ação resultou em quatro pessoas presas em flagrante por embriaguez ao voltante, sendo constado que os suspeitos estavam valores superiores a 0,34 de álcool por litro, durante teste do etilômetro”, disse o delegado.

A operação “Progressão I” foi deflagrada em seis municípios da região Noroeste de Mato Grosso, para cumprimento de mandados judicias contra autores de diferentes crimes como, homicídios, estelionatos, entre outros.

A ação conta com apoio da Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A previsão é que os trabalhos continuem até sábado (27.04), nas cidades de Água Boa, Juína, Aripuanã, Querência, Colniza e Canarana.

 

Redação

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