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Interior

Justiça decreta indisponibilidade de bens de empresa e de ex-gestor municipal

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O juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Colniza, a 1.075 km a noroeste de Cuiabá, Ricardo Frazon Menegucci, decretou o bloqueio e indisponibilidade dos bens da empresa Daniel Pereira de Andrade Júnior ME, de propriedade do vereador Daniel Pereira de Andrade e do filho dele, Daniel Pereira de Andrade Júnior, e do ex-secretário municipal de Planejamento, Ademir da Silva.
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública, o ex-gestor, o vereador e o filho são acusados pela negociação de um contrato sem licitação para a construção de uma ponte de madeira de 30 metros na comunidade rural 08 Agrovila.
Além de praticar essa irregularidade, o que evidencia a descaracterização do processo licitatório, o ex-secretário e a empresa, por meio dos proprietários, ainda causaram danos aos cofres públicos quando modificaram, sem nenhuma justificativa, a proposta orçamentária de R$ 180 mil para R$ 268.574,75.
Na medida cautelar, o magistrado evidencia que o ex-secretário, com a intenção de beneficiar a empresa, arquitetou um acordo ilegal sem as assinaturas dos membros da comissão de licitação da prefeitura. Além da indisponibilidade dos bens, o juiz Ricardo Menegucci determinou o bloqueio de aplicações financeiras e de veículos automotores dos requeridos via Bacenjud e Renajud – sistemas que interligam a Justiça, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
O magistrado ordenou ainda a medida cautelar chegue ao conhecimento da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) para que recuse qualquer ato que implique em transferência de participação em empresas por parte dos acusados. A indisponibilidade e bloqueio dos bens dos envolvidos na fraude, por ordem do juiz, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e em jornal de circulação local, para evitar que os réus aleguem aquisições de boa-fé.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Interior

Ponte precária impede 200 alunos de irem à escola em Barra do Bugres (MT)

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Duzentos alunos de uma escola municipal que fica na área rural de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, estão sem podem ir à escola. O motivo é a situação da ponte de madeira que está quase caindo as tábuas estão soltas, um risco enorme para os estudantes. Os pais estão preocupados com essa situação.

Um vídeo gravado com celular no início da semana mostra o motorista do escolar avaliando as condições da ponte. As crianças tiveram de atravessar a pé para diminuir o peso do ônibus. As poucas tábuas estão soltas, prestes a cair.

A ponte fica na zona rural de Barra do Bugres, interior de Mato Grosso.

As aulas na escola São Benedito começaram no dia 12 de fevereiro, mas apenas dois dias depois, no dia 14, as aulas foram suspensas por causa da situação da ponte.

Por conta disso, aproximadamente 200 alunos estão fora da sala de aula.

Essa não é a primeira vez que as aulas são suspensas por falta de estrutura no transporte dos alunos.

Em nota, a Secretaria de Obras de Barra Do Bugres informou que foi firmado um convênio entre a Prefeitura de Barra e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a contratação de uma empresa para recuperar algumas estradas da cidade.

Por G1

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