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Jayme Campos lidera pesquisa de intenção de votos nos maiores colégios eleitorais

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SEGUNDO INSTITUTO MT DADOS QUE REALIZOU 3.100 ENTREVISTAS, JAYME CAMPOS LIDERA É O PREFERIDO PARA O SENADO

Pré-Candidato a uma das duas vagas de Senador da República, Jayme Campos (DEM), lidera pesquisa de intenção de votos nos dois principais colégios eleitorais de Mato Grosso, Cuiabá com aproximadamente 440 mil e Várzea Grande com 190 mil eleitores somando 630 mil pessoas aptas a votarem nas próximas eleições.

Ambas as pesquisas foram realizadas pelo Instituto MT Dados que foi um dos principais institutos de pesquisa de Mato Grosso que acertou os resultados das duas últimas eleições, as municipais de 2016 e as gerais de 2014, entre outras.

Em Várzea Grande, Jayme Campos tem 36,34% das intenções de votos na estimulada, aquela em que o eleitor recebe os nomes dos candidatos que disputam. Já em Cuiabá que tem o maior contingente eleitoral ele atinge 20% dos votos.

Na Capital de Mato Grosso foram 1.600 entrevistas e em Várzea Grande foram 1.500.

Ex-prefeito de Várzea Grande, por três mandatos, ex-governador de Mato Grosso e ex-senador, Jayme Campos obtém expressivos 21,27% das intenções de votos espontâneas na segunda maior cidade de Mato Grosso, um percentual acima da média nacional e uma referência.

“É gratificante você perceber que a maioria da população reconhece minha vida pública como sendo pautada pelo atendimento aos seus anseios”, disse Jayme Campos apontando ainda que estes mesmos eleitores tem sinalizado pela escolha do pré-candidato Mauro Mendes também do DEM como favorito ao Governo do Estado.

Jayme enfatizou ainda que acredita na chance da coligação eleger também o outro candidato ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), além de uma base de sustentação para o eventual e futuro Governo do Estado na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O pré-candidato reforçou seu compromisso com importantes agendas para Mato Grosso, como o Pacto Federativo com uma melhor distribuição do produto da arrecadação de impostos para os municípios e Estados, uma logística eficiente para o transporte potencializando a produção do agronegócio e também o reforço a políticas públicas e sociais como saúde, educação, social e segurança pública.

“O brasileiro já pagou R$ 1,5 trilhão em impostos em todo o Brasil, sendo que em Mato Grosso essa cifra chega a R$ 19 bilhões, portanto, o que se percebe é que o problema não é falta de recursos públicos, e sim a má distribuição e principalmente a falta de zelo de alguns gestores na correta aplicação destes valores arrecadados em prol de sua gente.

Fotos: Diego Almeida

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Fabinho cobra que concessionária responsável pelo Aeroporto Marechal Rondon pague impostos ao município

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), apresentou na sessão ordinária dessa quarta-feira (20.03) um requerimento solicitando que a Prefeitura de Várzea Grande adote medidas para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do Consórcio Aeroeste, concessionária que irá administrar o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Segundo Fabinho, assim que ocorrer a assinatura do contrato de concessão, o Aeroporto será administrado por empresa privada, não contemplada com a imunidade tributária prevista no artigo 150, VI letra “a” da Constituição Federal.

“O Aeroporto em todos esses anos aqui localizado em nosso município, nunca pagou IPTU porque era do Governo Federal e hoje passou a ser administrada pelo Consórcio Aeroeste, agora  Várzea Grande pode arrecadar urgentemente a partir do dia de hoje em torno de R$ 20 milhões, só de IPTU. Peço que seja feito um estudo para que possamos implementar esta receita aos cofres públicos municipal”, afirmou Fabinho.

Tardin destacou ainda, que o complexo aeroportuário de Várzea Grande dispõe de uma área de 7 276 919,98 m ², ou seja, 727 hectares, o que representa 20.213 lotes de 360 m², baseado no valor do m² da área, o município poderá arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões por ano em IPTU e cerca de 2,5 milhões por ano em ISSQn.

“Com essa arrecadação o município poderá construir cinco escolas municipais, ou oito creches, ou oito Unidades Básicas de Saúde por ano. Não é justo que todas as empresas privadas da cidade paguem impostos e essa que veio de São Paulo ganhar bilhões não pague nada para Várzea Grande”, reclamou Fabinho.

Decisões – Em pesquisas recentes, a Casa de Leis verificou, que é direito da Prefeitura cobrar tais Impostos por meio de duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas, estava em jogo a cobrança de IPTU da Petrobras relativo a uma área que a estatal arrendava da União no Porto de Santos (SP).

O STF entendeu que era possível, pois a imunidade tributária assegurada pela Constituição a entes públicos “não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos”. Apesar de ser controlada pelo Estado, a Petrobras tem personalidade jurídica privada. Na avaliação dos ministros, a isenção representaria vantagem econômica para a companhia.

Em outro processo, o Supremo entendeu que uma concessionária de veículos que ocupava um terreno da União contíguo ao aeroporto de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, tinha de pagar IPTU.

Foi fixada a tese de que cabe o pagamento quando “o imóvel de pessoa jurídica de direito público for cedido a pessoa jurídica de direito privado”. Em ambos os processos, as decisões foram consideradas de repercussão geral, ou seja, valem para todos os casos que se enquadrarem nessas situações.

Da: Assessoria

Adriana Assunção

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