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Política MT

Janaina vê decisão sobre emendas como retrocesso e diz que AL precisa recorrer da perda de direitos

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que vê com tristeza a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça estadual, que acatou por unanimidade, nesta quinta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo governador Pedro Taques (PSDB) em 2015 e que suspendeu a eficácia das Emendas Constitucionais número 69 e 71, que tratam das emendas parlamentares impositivas.
“Vejo como um retrocesso. O Parlamento lutou muito para que os deputados tenham as emendas impositivas. Emendas essas que não são dos deputados na verdade, são dos municípios e atendem exatamente as demandas que muitas vezes o governo do estado nem sabe que existem. Essa Adin é mais uma prova da falta de compromisso do Pedro Taques com os municípios. E eu não estou falando da baixada cuiabana não, eu estou falando daquelas cidades esquecidas e invisíveis aos olhos do governo. Um absurdo. Vou estudar com minha assessoria jurídica se podemos fazer alguma coisa. Mas acho que o parlamento, por meio da Procuradoria, tem que manifestar. Agora nos tiram as emendas, daqui a pouco tiram nosso direito de legislar ou de fiscalização”, pondera.
Essas emendas constitucionais foram aprovadas em 2014 e são de autoria dos deputados José Domingos Fraga (PSD) e o ex-deputado José Riva (sem partido). A Emenda 69 obriga o Poder Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares, por meio de emendas parlamentares e através delas é que conseguem ajudar os municípios em obras de infraestrutura, saúde, educação, esporte e cultura. A 71 obriga o Estado a fazer a execução obrigatória da LOA – Lei Orçamentária Anual, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
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Assessoria de Imprensa- Laura Petraglia 

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PSL quer Tião da Zaeli na disputa pela prefeitura de VG; veja vídeo

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O Partido Social Liberal (PSL), reuniu filiados, dirigentes estaduais na noite deste sábado (16), em Várzea Grande para discutir a formação do diretório municipal, que está desestruturado, com a prestação de contas partidária atrasada desde 2016, o partido pretende lançar candidatura majoritária em 2020 no município.

O Procurador-Geral do município, Thiago Coelho, membro do partido foi convidado para assumir a presidência, mas alegou motivos pessoais para não aceitar o convite.

Com discurso de oposição, alguns membros da nova diretoria, fizeram duras críticas a administração da prefeita Lucimar Campos (DEM), e ao seu grupo político.

Com a presença do ex-deputado federal, Victório Galli, pré-candidato a prefeito de  Cuiabá, os militantes aguardaram a presença da senadora Selma Arruda, do deputado Federal Barbudo e do ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis, o Tião da Zaeli (ex-PSDB).

O nome de Tião foi referendado pela maioria dos presentes como provável candidato do partido, na disputa pela prefeitura de Várzea Grande, no próximo ano.

Denis Barreto, levantou a bandeira anticorrupção e disse que não filiará nenhum membro que tenha o nome envolvido em corrupção.

“Inclusive vai ser filtrado, cada um que quiser ser candidato, não basta querer entrar no partido, precisa ter a ficha limpa, todos devem passar pela filtragem”, declarou.

Barreto ainda disse que o partido precisa se organizar, para lançar um candidato a prefeito que não precise de coligação.

Entre os nomes citados estão da empresária Claudia Marajá, do empresário Flávio do frigorifico e o mais cotado pela maioria o ex-prefeito Tião da Zaeli.

O vice-presidente municipal do partido, em Cuiabá, Emídio de Souza, militante histórico da sigla em Mato Grosso, lembrou da desarticulação do partido no município e todas as dificuldades encontradas, nas últimas eleições. Souza convidou a militância a “vestir a camisa” e lutar pela reestruturação.

 

Já Galli, demonstrou insatisfação com os debates e avisou que tomará medidas para que a nova chapa montada não seja homologada, jogando um verdadeiro balde de água fria nos ânimos dos presentes na reunião.

Fonte: Elisângela Neponuceno-MT de Fato

 

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