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Política MT

Janaina vê decisão sobre emendas como retrocesso e diz que AL precisa recorrer da perda de direitos

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que vê com tristeza a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça estadual, que acatou por unanimidade, nesta quinta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo governador Pedro Taques (PSDB) em 2015 e que suspendeu a eficácia das Emendas Constitucionais número 69 e 71, que tratam das emendas parlamentares impositivas.
“Vejo como um retrocesso. O Parlamento lutou muito para que os deputados tenham as emendas impositivas. Emendas essas que não são dos deputados na verdade, são dos municípios e atendem exatamente as demandas que muitas vezes o governo do estado nem sabe que existem. Essa Adin é mais uma prova da falta de compromisso do Pedro Taques com os municípios. E eu não estou falando da baixada cuiabana não, eu estou falando daquelas cidades esquecidas e invisíveis aos olhos do governo. Um absurdo. Vou estudar com minha assessoria jurídica se podemos fazer alguma coisa. Mas acho que o parlamento, por meio da Procuradoria, tem que manifestar. Agora nos tiram as emendas, daqui a pouco tiram nosso direito de legislar ou de fiscalização”, pondera.
Essas emendas constitucionais foram aprovadas em 2014 e são de autoria dos deputados José Domingos Fraga (PSD) e o ex-deputado José Riva (sem partido). A Emenda 69 obriga o Poder Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares, por meio de emendas parlamentares e através delas é que conseguem ajudar os municípios em obras de infraestrutura, saúde, educação, esporte e cultura. A 71 obriga o Estado a fazer a execução obrigatória da LOA – Lei Orçamentária Anual, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
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Assessoria de Imprensa- Laura Petraglia 

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Política MT

Vereadores protagonizam bate-boca e baixaria na Câmara Municipal de Nobres; veja vídeo

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Os vereadores Joarides Lojor Ribeiro-professor Magal (PR) e Rogério Frazão Sampaio (PSB),  se envolveram em uma confusão durante sessão realizada nesta sexta-feira (14), após pedido de vistas de um projeto apresentado por Lojor.

Insatisfeito com o pedido de vistas do colega, Magal literalmente começou ofender o colega com gritos.

Joarides é conhecido pelas polêmicas na cidade e por se envolver em confusões, ele já protagonizou “barraco’ com a vereadora Zaira Valandro (PSDB), logo no inicio do mandato. Outra vereadora que o acusa de agressões verbais é a vereadora Zilmai Ferreira de Jesus (DEM), que novamente se desentendeu com o colega.

O desentendimento em plenário após o final da sessão foi registrado pelo cinegrafista do legislativo André Godoy, que conseguiu gravar apenas o começo da confusão.

No vídeo, Magal grita com Rogério e tenta intimidá-lo acusando-o de não participar nas discussões dos projetos. Sem esboçar reação ou tentativa de defesa, Rogério apenas acena e não prolonga o bate boca.

Já a vereadora Zilmai, tenta “apaziguar a situação e diz que Magal faltou com o respeito com o parlamentar.

“Ele não respeita as pessoas, nós que somos colegas, eu sou vereadora de terceiro mandato e nunca houve estas baixarias aqui na Câmara, como está havendo neste mandato”, disse.

Já longe dos holofotes e das câmeras, a briga esquentou e por pouco não acabou em vias de fato.

O ex-presidente da Câmara Beto Valandro, esposo da vereadora Zaira Valandro, também interviu. Segundo as testemunhas o clima ficou tenso nos corredores, durante a saída dos vereadores.

Outro lado

O vereador Magal se defendeu e explicou que cobrou de Rogério, participação na análise e debate dos projeto apresentados. Questionado sobre uma possível agressão física, ele se defendeu e disse que o que ocorreu foi apenas discussão, que não houve nenhum, tipo de ataque à integridade física ou moral de ninguém. O que ocorreu, segundo, o parlamentar é que o colega  integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e não esteve na Câmara para conferir a minuta da propositura.

 

O vereador usou sua página no facebook para se defender.

Confira o relato de Magal na rede social:

“Quero agradecer as críticas a mim direcionadas, pois quero informar a comunidade que estou fazendo o meu papel de vereador de elaborar projetos de lei em prol aos benefícios da cidade. Apesar de ser um pouco exaltado pois quem me conhece sabe que sou assim, mais tento mudar na maneira do possível. Respeito todos os vereadores, o que acontece é que falo alto, discussões, embates acontecem na política é só acompanharem tv senado, tv câmara. Na sessão do dia 14/06 elaborei um projeto sobre a criação do Programa LEITE MATERNO É VIDA em nosso município aonde de acordo com o projeto, relata as etapas e exigências a serem seguidas para desenvolver o tal projeto. Acontece que no decorrer da semana a comissão de Legislação precisam se reunir para discutir o projeto, se vai a aprovação ou se tem que fazer alguma emenda. O meu colega vereador Rogério é presidente dessa comissão e o mesmo não deu parecer no projeto para ir em votação. E na hora na votação ele pediu visto do projeto. Depois que terminou a reunião foi então que me dirigir até o mesmo e disse a ele (um pouco alterado no qual peço perdão) que ele não veio discutir o projeto durante a semana para dar o parecer favorável. Em nenhum momento eu dirigi a fala à qualquer outro vereador/vereadora e muito menos mandei ninguém calar a boca. Então deixo aqui o meu esclarecimento e continuarei lutando pela minha comunidade e peço para o pessoal da imprensa que procurem nos ajudar colocando as nossas ações como Legisladores e expliquem o teor da matéria, o porquê da discussão. Peço desculpa pelo transtorno e não quis magoar o vereador Rogério, simplesmente queria uma explicação.”

 

 

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