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Política MT

Janaina diz que proposta de redução de V.I é midiática e inconstitucional

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A presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), avaliou na manhã desta quinta-feira (16.05) como inconstitucional a proposta apresentada pelo deputado Ullysses Moraes, de redução da Verba Indenizatória dos deputados estaduais uma vez que alterações regimentais desta natureza devem partir da Mesa Diretora. A parlamentar avaliou também como midiática a proposta uma vez que o atual regimento já prevê que o deputado que não achar necessária a Verba Indenizatória pode abrir mão de recebê-la.

“Na minha opinião, esse projeto é totalmente inconstitucional  porque tinha que partir da Mesa Diretora. Imagina se qualquer deputado puder alterar como funciona a Assembleia Legislativa, a bagunça que aquilo ali vai virar, é pra isso que se tem uma eleição de presidente. E segundo que eu acho que nenhum deputado pode querer dizer como o outro parlamentar vai trabalhar. Cada um dos deputados tem que ter autonomia para decidir.  Hoje os deputados podem decidir por receber de zero até R$ 65 mil e, na minha opinião, tem deputado que recebe R$ 3, R$ 4, R$ 10 mil que não vale nem R$ 1 mil porque não produz pra isso. E tem deputado que hoje é ressarcido de R$ 65 mil e tem uma produtividade, trabalho qualificado que é compatível com a sua verba indenizatória”, disparou.

Para Janaina não há como comparar os gastos de um deputado cuja base é a capital e que pouco produz, que não realizam audiências públicas, com os do interior que precisam estar presentes em seus municípios. A deputada lembrou também sobre as dimensões territoriais e como essa verba indenizatória para eles é importante para um bom cumprimento do mandato.

“Acho uma demagogia deputado ficar criando lei pra reduzir V.I pela metade se hoje, com o regimento do jeito que está, cada parlamentar já pode optar por não receber nada. Isso na minha opinião é ficar jogando pra plateia. Se o deputado não quer receber , opte por não receber nada, mas não atrapalhe o trabalho de quem precisa. Deputado não pode ser analisado pelo valor da sua V.I, mas sim pela sua produtividade e qual o benefício que ele está trazendo para o estado. Qual a inovação ele trouxe? Quantos projetos de lei ele aprovou que impactam realmente a sociedade? Acho que muita gente joga essa questão da V.I pra plateia pois vota no projeto de redução por sabe que é inconstitucional e não vai passar em plenário, mas exige receber os R$ 65 mil de V.I”, finalizou.

— 

Assessoria de Imprensa-Laura Petraglia 

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Política MT

Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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