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Janaina diz que proposta de redução de V.I é midiática e inconstitucional

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A presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), avaliou na manhã desta quinta-feira (16.05) como inconstitucional a proposta apresentada pelo deputado Ullysses Moraes, de redução da Verba Indenizatória dos deputados estaduais uma vez que alterações regimentais desta natureza devem partir da Mesa Diretora. A parlamentar avaliou também como midiática a proposta uma vez que o atual regimento já prevê que o deputado que não achar necessária a Verba Indenizatória pode abrir mão de recebê-la.

“Na minha opinião, esse projeto é totalmente inconstitucional  porque tinha que partir da Mesa Diretora. Imagina se qualquer deputado puder alterar como funciona a Assembleia Legislativa, a bagunça que aquilo ali vai virar, é pra isso que se tem uma eleição de presidente. E segundo que eu acho que nenhum deputado pode querer dizer como o outro parlamentar vai trabalhar. Cada um dos deputados tem que ter autonomia para decidir.  Hoje os deputados podem decidir por receber de zero até R$ 65 mil e, na minha opinião, tem deputado que recebe R$ 3, R$ 4, R$ 10 mil que não vale nem R$ 1 mil porque não produz pra isso. E tem deputado que hoje é ressarcido de R$ 65 mil e tem uma produtividade, trabalho qualificado que é compatível com a sua verba indenizatória”, disparou.

Para Janaina não há como comparar os gastos de um deputado cuja base é a capital e que pouco produz, que não realizam audiências públicas, com os do interior que precisam estar presentes em seus municípios. A deputada lembrou também sobre as dimensões territoriais e como essa verba indenizatória para eles é importante para um bom cumprimento do mandato.

“Acho uma demagogia deputado ficar criando lei pra reduzir V.I pela metade se hoje, com o regimento do jeito que está, cada parlamentar já pode optar por não receber nada. Isso na minha opinião é ficar jogando pra plateia. Se o deputado não quer receber , opte por não receber nada, mas não atrapalhe o trabalho de quem precisa. Deputado não pode ser analisado pelo valor da sua V.I, mas sim pela sua produtividade e qual o benefício que ele está trazendo para o estado. Qual a inovação ele trouxe? Quantos projetos de lei ele aprovou que impactam realmente a sociedade? Acho que muita gente joga essa questão da V.I pra plateia pois vota no projeto de redução por sabe que é inconstitucional e não vai passar em plenário, mas exige receber os R$ 65 mil de V.I”, finalizou.

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Assessoria de Imprensa-Laura Petraglia 

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Emanuel Pinheiro Neto quer incluir estados e municípios na reforma da Previdência

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Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) começa a caminhar no Senado Federal, mas as discussões ainda estão em alta na Câmara dos Deputados. Um dos temas em debate – e que tem o apoio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – é a possibilidade de incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição, uma “PEC paralela”.

“Sou totalmente a favor da entrada dos estados e municípios na reforma da Previdência. Hoje, temos um ambiente fiscal em que vários estados estão com grande dificuldade, bambeando as pernas. Você tem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, que estão em uma situação gravíssima. Mato Grosso iniciou essa atual gestão com a previsão de deficit de R$ 4 bilhões”, destaca o parlamentar.

Quadros graves

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre, em grande medida, de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial de aposentadoria.

Promulgação

A aprovação de uma “PEC paralela” seria a saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Se a proposta sofrer qualquer tipo de alteração no Senado, terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelos senadores for o mesmo dos deputados, a reforma da Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

Ambiente político

Emanuel Pinheiro Neto avalia que não há ambiente político, ainda mais às vésperas de eleições municipais de 2020, para que os estados interrompam suas pautas positivas, de recuperação fiscal e econômica para discutir uma reforma da Previdência para cada Estado.

“O ideal seria que o Senado aprovasse o efeito cascata para os estados e municípios. Acredito que a reforma da Previdência seria muito mais eficiente e quem ganharia com isso seria o Brasil como um todo”, diz.

Com informações da Agência Senado e da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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