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Cuiabá

IPTU em cota única com 10% de desconto vence nesta sexta-feira

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O vencimento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019 é nesta sexta-feira (12). A Prefeitura de Cuiabá prevê arrecadação de R$ 168 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para pagamentos em cota única, o desconto é de 10%. Já o parcelamento pode ser feito em até oito vezes fixas sem o desconto. Foram emitidos 218.654 carnês e a correção do valor em relação ao IPTU do ano passado foi a inflação medida pelo IPCA, correspondente a 4,56%. Não houve aumento além da correção da inflação.

O cidadão que possui imóveis prediais e não recebeu o carnê do seu imóvel, pode retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nos postos de atendimentos indicados pela Prefeitura ou ainda pelo site (www.cuiaba.mt.gov.br).

Já para os proprietários de imóveis territoriais, as guias deverão ser retiradas diretamente nos postos de atendimentos indicados pelo Município ou pelo site (iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissão-de-guia-do-iptu).

Para essa forma de emissão online, é necessário digitar o número da inscrição no campo de busca solicitado. “O desconto só é válido para aqueles que não possuem dividas anteriores com o município”, informou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas.

As guias de IPTU foram emitidas na modalidade arrecadação e somente poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e seus conveniados.

IPTU 2019 – Para fins de lançamento referente ao exercício 2019, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel. O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU poderá requerer o pedido de revisão até o dia 13 de maio, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória.

“Construir a Capital tricentenária é uma missão que cabe a todos nós, uma vez que os recursos coletados fazem parte da Fonte 100 do município. Isso significa que toda essa quantia é posteriormente aplicada em políticas públicas que atendam propriamente as necessidades da nossa população”, declarou.

A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.

“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver à população em obras e ações o que for arrecadado com o IPTU, com serviços de qualidade. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes com novos investimentos”, conclui Possas.

CANAIS DE ATENDIMENTO –  Centro Integrado de atendimento ao contribuinte (CIAC)- Rua Barão de Melgaço nº 3814, bairro Centro. Telefone: 3317-5613; Loja de atendimento ao Cidadão (LAC)- Rua Alenker s/nº, localizada no Espaço Ganha Tempo do CPA I. Telefone: 3619-3355;

Loja de Atendimento ao Cidadão Regional Sul (LAC SUL)- Rodovia Palmiro Paes de Barros S/N (acesso para Santo Antônio do Leverger. Telefone: (65) 3313 3154. E Mail: lacsul.smf@cuiaba.mt.gov.br; Plantão Fiscal IPTU- CIAC- Rua Barão de Melgaço nº 3814, bairro Centro; E Mail:  iptu@cuiaba.mt.gov.br- Telefone: (65) 3317-5616.

 

Redação

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Cuiabá

Prefeito determina que secretário faça devolução de pagamento

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou que o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, faça a devolução imediatamente dos valores recebidos em apenas uma parcela dos acertos de verbas retroativos que vinham sendo discutidos desde 2003.

Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito determinou a devolução imediata do pagamento feito em apenas uma parcela. A partir dessa devolução, o secretário irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada a partir do próximo mês.

“Na minha gestão, todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá são iguais. Se o pagamento de um direito adquirido é feito de forma parcelada para todos os funcionários, um secretário, mesmo sendo servidor efetivo, tem que receber o mesmo tratamento de qualquer outro servidor. Por isso, determinei ao secretário de Mobilidade Urbana a devolução imediata do pagamento”, afirmou.

Conforme divulgado na imprensa nesta semana, o secretário Antenor Figueiredo recebeu subsídio de R$ 142,3 mil no mês de março, com dois pagamentos, sendo um de R$ 106,9 mi, e outro de R$ 35,3 mil. A Secretaria de Gestão explicou que o montante é referente ao pagamento do salário, 13° salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983. Porém, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada.

Com a determinação do prefeito, o secretário terá que devolver imediatamente, somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas

HISTÓRICO

Desde 2018, a administração tem regularizado a vida funcional dos servidores, dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e garantindo o pagamento de direitos já reconhecidos. Centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos.

Os pagamentos são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores. Neste caso, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez. “É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix.

O objeto do pagamento para o secretário corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Este número, portanto, decorre de quase 15 anos retroativos, somados ao seu salário atual e ao 13° salário.

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