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Política Nacional

Integrantes do CNPG se reúnem com Presidente do Senado em exercício

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Representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) estiveram reunidos nesta quarta-feira (15/5) com o Presidente do Senado em exercício, Senador Antônio Augusto Anastasia, para discutir temas de interesse institucional.

A Reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) e as propostas de emenda à Constituição que tratam da relativização da inamovibilidade e vitaliciedade, além de restrições mais severas para o exercício da advocacia por membro da instituição que vier a se aposentar, estiveram entre os assuntos da pauta.

Participaram da reunião os Procuradores-Gerais Antônio Sérgio Tonet (MPMG), Ediene Santos Lousado (MPBA), Ivonei Sfoggia (MPPR), Fabiana Costa Oliveira Barreto (MPDFT), Gilberto Valente Martins (MPPA) e Jaime de Cassio Miranda (MPM); os representantes Marfan Martins Vieira, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais do Estado do Rio de Janeiro, Romão Avila Milhan Junior, Promotor de Justiça do MPMS, João Paulo de Oliveira Furlan, Promotor de Justiça do MPAP; e os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Dermeval Farias Gomes Filho e Lauro Machado Nogueira, Conselheiros, e Benedito Torres Neto, Assessor.

Fonte: Assessoria

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Política Nacional

Maia nega que projeto sobre nepotismo será usado contra Eduardo Bolsonaro

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “de forma nenhuma” a proposta que proíbe o nepotismo na administração pública federal (PL 198/19) será utilizada para barrar a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador do Brasil em Washington.

“Aqui, não existe projeto que tenha nome e seja contra uma pessoa, se ele passar não será misturado e acelerado porque o presidente vai indicar o filho para embaixada”, afirmou Rodrigo Maia.

A indicação deve ser encaminhada ao Senado. Antes de assumir o posto, o deputado precisa passar por uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores daquela Casa. Ao fim da sabatina, o colegiado submete a indicação à votação secreta. Independentemente da aprovação ou rejeição na comissão, o plenário do Senado precisa referendar o resultado, também em voto secreto com maioria simples

“Essa vai ser uma decisão do Senado, o deputado vai ser sabatinado, mas de forma alguma podemos aprovar um projeto que limite um direito que o deputado tenha, podemos concordar ou não com a indicação, mas não podemos usar uma lei ou uma MP contra ninguém”, completou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia explicou que da mesma maneira que houve críticas quanto à edição da medida provisória que desobriga a publicação de balancetes em jornais impressos, como instrumento para prejudicar os jornais, (MP 892/19) não se pode aprovar uma lei para prejudicar uma pessoa específica.

“A gente viu muita crítica à MP de publicação de balanços nos jornais, porque tinha um objetivo de prejudicar os jornais, dito pelo próprio presidente (Bolsonaro). Então, não posso aprovar uma lei que tenha o objetivo exclusivo de prejudicar o deputado Eduardo Bolsonaro”, ponderou Maia.

O projeto que amplia os casos de nepotismo foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador.

Fonte: Money Times

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