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Política Nacional

Integrantes do CNPG se reúnem com Presidente do Senado em exercício

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Representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) estiveram reunidos nesta quarta-feira (15/5) com o Presidente do Senado em exercício, Senador Antônio Augusto Anastasia, para discutir temas de interesse institucional.

A Reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) e as propostas de emenda à Constituição que tratam da relativização da inamovibilidade e vitaliciedade, além de restrições mais severas para o exercício da advocacia por membro da instituição que vier a se aposentar, estiveram entre os assuntos da pauta.

Participaram da reunião os Procuradores-Gerais Antônio Sérgio Tonet (MPMG), Ediene Santos Lousado (MPBA), Ivonei Sfoggia (MPPR), Fabiana Costa Oliveira Barreto (MPDFT), Gilberto Valente Martins (MPPA) e Jaime de Cassio Miranda (MPM); os representantes Marfan Martins Vieira, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais do Estado do Rio de Janeiro, Romão Avila Milhan Junior, Promotor de Justiça do MPMS, João Paulo de Oliveira Furlan, Promotor de Justiça do MPAP; e os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Dermeval Farias Gomes Filho e Lauro Machado Nogueira, Conselheiros, e Benedito Torres Neto, Assessor.

Fonte: Assessoria

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Política Nacional

Votação da reforma ministerial é marcada por críticas sobre ataques pela internet

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Líderes de partidos de centro foram à tribuna nesta semana para reclamar de ataques virtuais supostamente patrocinados por deputados do PSL durante a votação da Medida Provisória 870/19, que trata da estrutura ministerial do governo Bolsonaro. Os temas foram as polêmicas sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita e também a reforma da Previdência.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Líder do PSL assumiu que partido precisa melhorar relação com  o Parlamento e pediu desculpas

A votação da MP foi concluída nesta quinta-feira.

O líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), disse que ficou surpreso com os ataques relacionados à mudança nas atribuições dos auditores fiscais da Receita – que teriam atuação limitada a crimes tributários. Ele destacou que a medida foi incluída no texto da MP 870 pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Esse dispositivo acabou retirado com a promessa de ser rediscutido na forma de projeto de lei.

Nascimento condenou os ataques nas redes sociais que colocaram o partido como defensor da “mordaça” dos auditores.

“Essa questão dos auditores foi inserida por ninguém menos do que o líder do Governo no Senado. Se ele não fez com a aquiescência do Presidente, tinha que ser demitido no outro dia”, afirmou. E questionou se a liderança no Senado seria “errada” e a da Câmara “certa”.

Nascimento disse que as relações com o governo precisam de “racionalidade” e condenou o foco nas redes sociais. “Isto aqui não é um circo em que as pessoas pegam o celular para ficar transmitindo o que aqui se passa”, afirmou.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), também acusou alguns parlamentares de dividir o Plenário em troca de “likes” pela internet e antagonizar os deputados. “O tema é delimitar abusos de poder para que a gente tenha paz no ordenamento jurídico desse país. A realidade da matéria é essa, mas o proselitismo político que busca likes na internet vendeu discursos de falsa moralidade”, disse.

Principal expoente do centro, Lira destacou que a MP 870 só foi aprovada com o aval dessas legendas.

“Nós, no centro, trabalhamos para cumprir com obrigação de votar uma MP que, sem nós, não teria votos para estar onde estamos”, disse.

O deputado Diego Garcia (Pode-PR) saiu em defesa do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Disse que Bezerra Coelho foi questionado na comissão mista sobre as mudanças na Receita e que Vitor Hugo foi o único que “assumiu posição” sobre o tema.

Garcia disse ainda que o fato de a votação que devolveu o Coaf ao Ministério da Economia ter tido um placar apertado – 228 a 210 – apenas comprova que as legendas de centro não têm o peso nem os votos que dizem ter.

Previdência 
O presidente da comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também se disse alvo de “fogo amigo” do PSL. “Eu me questiono se o PSL quer ver a reforma da Previdência aprovada”, disse.

Ramos disse que os deputados são cotidianamente questionados nos seus esforços por colegas governistas. E citou uma postagem de um parlamentar do PSL que teria dito ser “mentira” o calendário de votação da Previdência.

“O País é muito mais do que uma curtida no Twitter”, criticou, referindo-se a questões polêmicas levantadas na rede social.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), se adiantou em pedir desculpas ao deputado Marcelo Ramos.

Waldir disse que o partido precisa melhorar a relação com o Parlamento e defendeu os esforços de Ramos e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na análise da reforma.

“Não meçam, por favor, a conduta do PSL pela conduta individual de um ou outro parlamentar. Estamos trabalhando e tenho alertado pela necessidade de um outro relacionamento com o Parlamento”, disse.

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