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Interior

Improbidade:TJ condena ex-gestores de Nova Maringá

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O ex-prefeito de Nova Maringá (a 371 km de Cuiabá) e seu secretário de finanças tiveram recurso negado pelos desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foram condenados por improbidade administrativa. Ambos foram acusados de cometerem diversas irregularidades durante o mandato (2005/2008), previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e que foram constatadas por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A turma julgadora manteve a decisão de primeira instância que determinou o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 270 mil, pagamento de multa civil (metade do montante desviado); além do equivalente a 10 vezes o valor de suas respectivas remunerações à época dos fatos; suspenção dos direitos políticos por 8 anos; e a proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.
Conforme o relator do caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, os ex-gestores praticaram condutas que afrontaram a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações. “Logo, não há como afastar a existência do dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei”, pontuou em seu voto.
De acordo com os autos, os ex-gestores transgrediram a lei ao: promover o desvio de recursos públicos mediante emissão de cheques nominais ao próprio e sacados ‘na boca do caixa’; não quitando pagamentos de títulos de crédito (duplicatas mercantis) emitidos pela prefeitura, que foram protestados; não apresentando recibos de pagamento ou recibos em branco; além de fazer a contratação de obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres, que não poderiam ser cumpridas integralmente dentro do mantado; e também fracionando despesas públicas com o objetivo de evitar realização do devido procedimento.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Por Ulisses Lalio

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Interior

PM prende dois e apreende 300 kg de pescado ilegal em Poconé

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Na madrugada desta quinta-feira (17.01) policiais da 6ª Companhia de Polícia Militar de Poconé (a 100km de Cuiabá) prenderam dois homens e com eles apreenderam cerca de 300 quilos de pescado (29 pintados, seis pacus, quatro jaus, duas cacharas, entre outros espécies).

G.E.S.S., 56, e J.G.R.S., 35, ambos moradores de Várzea Grande, bairros São Mateus e Santa Luzia, respectivamente, foram presos quando transportavam o pescado, em um Fiat Uno, vindo do Pantanal.

A prisão aconteceu na estrada de acesso a Porto Cercado, já chegando a cidade de Poconé. Todos os peixes estavam sem cabeça, uma prática comum da pesca predatória. No carro havia também um tanque de barco, galão de combustível, facão, alicates, entre outros apetrechos de pesca.

De acordo com o registro dos policiais da 6ª Cia PM, os dois suspeitos presos tentaram fugir se embrenhado em uma área de mata. G. acabou se ferido no pé e precisou passar por sutura na unidade de Proto Atendimento de Poconé, enquanto J. torceu o pé. No carro havia um terceiro homem, identificado apenas pelo apelido, que conseguiu fugir e ainda não foi localizado.

A pesca e o transporte de peixe estão proibidos nos rios de Mato Grosso desde outubro de 2018 e prossegue até final de fevereiro, se não houver prorrogação, em função da Piracema, período de desova do peixe. Além dessa questão, a suspeita de que neste caso foram empregados apetrechos de uso proibido.

Os suspeitos e todo o material apreendidos foram levados para o plantão da Delegacia de Polícia de Poconé.

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