conecte-se conosco


Interior

Improbidade:TJ condena ex-gestores de Nova Maringá

Publicado

em

O ex-prefeito de Nova Maringá (a 371 km de Cuiabá) e seu secretário de finanças tiveram recurso negado pelos desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foram condenados por improbidade administrativa. Ambos foram acusados de cometerem diversas irregularidades durante o mandato (2005/2008), previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e que foram constatadas por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A turma julgadora manteve a decisão de primeira instância que determinou o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 270 mil, pagamento de multa civil (metade do montante desviado); além do equivalente a 10 vezes o valor de suas respectivas remunerações à época dos fatos; suspenção dos direitos políticos por 8 anos; e a proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.
Conforme o relator do caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, os ex-gestores praticaram condutas que afrontaram a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações. “Logo, não há como afastar a existência do dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei”, pontuou em seu voto.
De acordo com os autos, os ex-gestores transgrediram a lei ao: promover o desvio de recursos públicos mediante emissão de cheques nominais ao próprio e sacados ‘na boca do caixa’; não quitando pagamentos de títulos de crédito (duplicatas mercantis) emitidos pela prefeitura, que foram protestados; não apresentando recibos de pagamento ou recibos em branco; além de fazer a contratação de obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres, que não poderiam ser cumpridas integralmente dentro do mantado; e também fracionando despesas públicas com o objetivo de evitar realização do devido procedimento.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Por Ulisses Lalio

Interior

A Secretaria de Saúde realizou mais de 800 atendimentos em consultas Oftalmológicos em Acorizal

Publicado

em

A Prefeitura Municipal de Acorizal através da Secretaria de Saúde realizou 874 consultas durante o mutirão da visão entre os dias 11 a 15. O atendimento incluiu a triagem, consulta médica e os encaminhamentos pelos SUS.

De acordo com o secretário Adão Neponceno, vamos cada vez mais lutar pelo nosso povo. O projeto beneficiou centenas de pessoas que necessitavam desse atendimento especializado. Ele ressaltou ainda que projetos como esse contribuam muito com municípios de pequeno porte e que tem buscado parcerias como está para oferecer melhores condições de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

Pacientes que precisou de encaminhamentos, todos já foram regulados e encaminhados de pterígio e catarata, entre outras demandas necessárias foram realizadas.

A parceria da Prefeitura de Acorizal com a “Projeto Olhar de Luz” buscou oferecer todas as consultas e exames oftalmológicos para os moradores acorizalense.

Fonte: Jangada MT

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana