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I Seminário Internacional da Polícia Civil será realizado nos dias 9 e 10/11

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Os sindicatos dos delegados, investigadores e escrivães de polícia realizam nesta semana o “I Seminário Internacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. O evento ocorre na sexta-feira (9) e sábado (10), na Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, com a presença do professor português, Antônio Francisco de Souza, especialista em polícia européia, com  mestrado na Alemanha e doutorado em Portugal sobre o tema.

O seminário é aberto a todos os policiais civis, que deverão de inscrever via internet (link:https://goo.gl/forms/EoY6eKKHJRpeCULV2). Autoridades do  Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública também foram convidadas para o evento que conta com 250 vagas, destinadas preferencialmente a policiais civis.

A abertura será na sexta-feira (09), às 18 horas, com a palestra do ilustre do professor português, Antônio Francisco de Souza. No sábado (10), durante todo o dia, o seminário traz reflexões diretas e participativas com o também professor português, Fábio Veiga, que tratará sobre a “Cooperação internacional do Ensino Superior e Formação Avançada: casos práticos no espaço ibero-americano.

O delegado da Polícia Civil do Paraná, professor e mestre Henrique Hoffmann, que também foi delegado em Mato Grosso, vai abordar as  “Funções e polícias de segurança pública: Uma moderna visão da investigação criminal”. Em seguida, o professor mestre Guilherme Augusto Souza Godoy, falará sobre a  “atuação policial na interdição das drogas na iberoamérica”; e finalizando com a segunda palestra do professor e doutor António Francisco de Sousa, sobre o “uso de meios auxiliares de coação física pelas forças policiais: em especial o uso de arma de fogo”.

O delegado Bruno Lima Barcellos, um dos coordenadores do evento junto aos três sindicatos, destacou a relevância do seminário que busca promover o encontro dos policiais, para o aprimoramento do aprendizado especializado e de qualidade.

“É sobremaneira importante para uma compreensão mais acertada do momento em que a sociedade está passando e envolvida, porquanto, de um lado percebe-se que o crime com violência e grave ameaça a pessoa e o crime organizado têm se avolumado, e de outro, a atividade policial está sendo de alguma forma restringida cada vez mais, com leis e decisões judiciais”, declarou.

O seminário terá certificação internacional do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), e apoio da Universidade de Santiago de Compostela, com taxa de R$ 50,00, e certificação gratuita pela Academia de Polícia Civil.

Maiores informações pelo telefone (65) 3641-3175 (Rayane).  As inscrições podem ser feitas pelo link: https://goo.gl/forms/EoY6eKKHJRpeCULV2.

Currículo

António Francisco de Sousa (Porto, Portugal)

    Palestrantes: Fábio da Silva (esquerda) e António Francisco (direita)

– Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e regente da Disciplina “Direito Administrativo Policial” (criada sob sua proposta e a primeira a funcionar no plano da Licenciatura em Direito em Portugal). Autor de várias obras de Direito Administrativo e em especial de Direito Policial. Mestre pelas Universidades de Freiburg (Alemanha) e de Coimbra e Doutor pelas Faculdades de Direito e de Letras da Universidade do Porto. Tradutor e co-tradutor de diversas obras jurídicas de autores alemães de referência, como Wolff/Bachof/Stober/Kluth, R. Zippelius, P. Häberle, Stober, Pieroht/Schlink, Michael/Morlok,  nas áreas do direito administrativo, da ciência política e dos direitos fundamentais. Bibliografia do autor: a)   Direito policial: (Manual de direito policial, Porto, Vida Económica, 2016; A Polícia no Estado de Direito, Editora Saraiva, São Paulo, Brasil, 2009; Reuniões e manifestações no Estado de direito, Editora Saraiva, série IDP, São Paulo, Brasil, 2011). b) Direito Administrativo: (“Conceitos Indeterminados” no Direito Administrativo, Coimbra, Almedina, 1994); Direito Administrativo, Lisboa, Editora Prefácio, 2009.;Código do Procedimento Administrativo Anotado e Comentado, 2.ª edição, Porto 2010.; Manual de Direito Administrativo Angolano, edição da Vida Económica, Porto 2014); Administração pública e direito administrativo: novos paradigmas, Porto, Vida Económica, 2016; Direito administrativo europeu, Porto, Vida Económica, 2016. c) Direito Constitucional: Constituição da República de Angola Anotada e Comentada, edição da Vida Económica, Porto 2014); d) Tradução jurídica: Fundamentos da Tradução jurídica alemão-português (com incidência especial no direito administrativo),Editora Saraiva, São Paulo, Brasil, 2013. Bibliografia de autores alemães (tradução ou co-tradução do autor): Teoria Geral do Estado (original: Allgemeine Staatslehre, 16.ª ed., 2010), de Reinhold Zippelius; Filosofia do Direito (original: Rechtsphilosophie, 6.ª edição, 2010), de Reinhold Zippelius, 2011 – S. Paulo, Saraiva/IDP; Direito Administrativo Económico (original: Wirtschaftsverwaltungsrecht), Rolf Stober, 15.ª ed. Editora Saraiva, S. Paulo Brasil, 2010; Direito Administrativo, vol. 1 (original: Verwaltungsrecht, vol. 1, WOLFF/BACHOF/ STOBER), Lisboa 2006 – edição da Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras sete obras.

Fábio da Silva Veiga (Porto, Portugal)

Professor de Direito Empresarial no Máster en Abogacía da Universidad Europea de Madrid (2016-2017-2018). Coordenador do Pós-doutorado em Direito Público da Universidade de Santiago de Compostela (2017-2018). Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR. Doutor em Direito Empresarial (Ordenação Jurídica do Mercado) pela Universidade de Vigo, Espanha (2012-2017) com a nota máxima “Suma Cum Laude”, distinguido com o Premio Extraordinário de Tese de Doutorado da Universidade de Vigo; Pesquisador do Programa de Doutorado em Direito Empresarial na Universidad de Alcalá (Madrid, Espanha) com Bolsa DPE CAPES. Pesquisador de Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa, pela Universidade do Minho – Braga, Portugal (2010-2014) – área de concentração: Responsabilidade dos administradores no âmbito da Falência/Insolvência. Especialista em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho (2011); Pós-graduado em Iniciação à Docência Universitária pelo Programa de Formação do Novo Professorado da Universidade de Vigo – Espanha (2011/2012). Professor Convidado no Máster en Diritto Privato Europeo da Univesitá degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria (2017-2018). Professor Convidado da Pós-graduação em Direito Constitucional da Faculdade Damásio, São Paulo. Pesquisador Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto – Grupo de Investigação I2J. Pesquisador Associado da Cátedra Euroamericana La Protección Jurídica de los Consumidores (I+D) da Universidad de Cantábria (Santander, Espanha). Pesquisador externo do Grupo de Pesquisa «Iuri et cultura» da Universidade de Santiago de Compostela. Membro dos Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq «Teoria Jurídica do Mercado» e «Políticas Públicas como instrumento da cidadania» da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela UNIFOZ (Foz do Iguaçu, Paraná) onde também foi coordenador acadêmico.

Programação

Dia 9/11 (sexta-feira)

– 18h: credenciamento

– 19h: Palestra com o professor Dr António Francisco de Sousa. Tema: “Ordem e segurança pública como função das forças de segurança”

– 20h30: intervalo com coquetel

– 21h: perguntas e debates

– 22h: encerramento do dia

Dia 10/11 (sábado)

– 8h às 9h:  Palestra com o professor Dr Fábio Veiga. Tema: “Cooperação internacional do Ensino Superior e Formação Avançada: casos práticos no espaço ibero-americano”

– 9h às 9h30: perguntas e respostas

– 10h às 11h:  Palestra com o professor Delegado Me. Henrique Hoffmann. Tema: “Funções e polícias de segurança pública: Uma moderna visão da investigação criminal”

– 11h às 11h30: perguntas e respostas

Intervalo para o almoço

– 14h às 15h: Palestra com o professor Me. Guilherme Augusto Souza Godoy. Tema: “A atuação policial na interdição das drogas na iberoamérica”

– 15h às 15h30: perguntas e respostas

– 15h30 às 16h: intervalo

– 16h às 17h: Palestra com o professor Dr António Francisco de Sousa. Tema: “Uso de meios auxiliares de coação física pelas forças policiais: em especial o uso de arma de fogo”

– 17h às 17h30: perguntas e respostas

– 17h30: entrega dos certificados

– 18h: encerramento

Durante o evento haverá sorteio de livros

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‘Quem Ama Liberta’: a história de uma mãe que através do Facebook, luta para que as vítimas de feminicídio, não caiam no esquecimento

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Na madrugada de, 09, de junho, de 2007 o telefone da professora aposentada Regina Célia da Costa Jardim, tocou no outro lado da linha era um amigo da família, preocupado com o estado de saúde da sua filha Priscila Regina Jardim, 29 anos. Após aquela ligação soube que perdera a sua filha para sempre, por alguém que um dia disse amá-la.

A vítima já havia terminado o namoro de três meses com Alexandre Bittencourt Oliveira e Souza, 27 anos, porém, ninguém imaginava que naquela noite, entraria armado na Boate Tulha, localizada na cidade de Cruzeiro do Vale do Paraíba (SP), para assassinar Priscila.

“Ficamos sem chão! A Polícia não nos procurou para avisar. A notícia veio através de uma ligação, foi como receber um soco no estômago. Fui até o hospital, na esperança que estivesse apenas ferida, mas, a encontrei no Instituto Médico Legal (IML), atingida com quatro tiros, sendo um no estômago e três na cabeça”, conta a professora.

De acordo com a Agência Patrícia Galvão responsável pelo Dossiê Violência Contra as Mulheres. “O feminicídio é a última instância de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante”.

Julgado, o assassino foi condenado há, 13 anos, e após recurso da família da vítima, foi alterado para, 19 anos. Mesmo após a condenação do feminicída, Regina não queria que esses crimes continuassem invisíveis para a sociedade, em 2007 criou a comunidade no Orkut ‘Quem Ama Liberta’ onde postava matérias sobre feminicídio. Em 2012 migrou para o Facebook, e atualmente possui 9.365 seguidores.

“Quando resolvi fazer a comunidade fiz uma ‘listinha’ de mulheres assassinadas por feminicídio. Elas morreram pela sua liberdade, por dizer não a um relacionamento abusivo. Acredito que quem realmente ama deixa o outro viver da maneira que quiser e com quem quiser, por isso intitulei ‘Quem Ama Liberta’,” declara a Professora.

A fundadora da página possui uma rotina de trabalho, para manter a comunidade sempre atualizada. Diariamente é feita uma busca na internet usando no mínimo três tags: companheiro, marido e namorado. Durante essas pesquisas notou que havia vários casos, que não eram divulgados na ‘grande mídia’.

“Eu fiquei perplexa ao ver o número de vítimas que não chegavam a grande mídia, principalmente as de origem mais humilde, sendo divulgado apenas em blogs locais. É necessário dar visibilidade aos crimes de feminicídio, às pessoas têm que entender a gravidade do problema. Da mesma forma que não quero ver minha filha esquecida, também não quero que as outras mulheres sejam”, conta a criadora da página.

Em 2016 entrou em vigor a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). De acordo com a legislação violência doméstica é o ato contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

De acordo com a professora aposentada o seu projeto vai além de compartilhar notícias, funciona como uma rede virtual de apoio a mulheres, que estão sofrendo algum tipo de violência doméstica. Em muitos casos esse amparo previne um futuro crime de feminicídio.

“É impressionante o número de mulheres que precisam conversar. Primeiro elas começam cumprimentando devagarinho, e depois vão se abrindo, contanto os abusos, o medo de deixar o relacionamento, ou a vitória de ter conseguido sair. Já fiz muitas denúncias no 180 a pedido das mesmas, por medo de denunciar. O meu conhecimento sobre o assunto é empírico, portanto, a minha tarefa é ouvi-las e no máximo sugerir que procurem ajuda nos órgãos especializados. É impressionante perceber como as pessoas ‘fogem’ deste assunto, muitas vezes postar um caso de feminicídio na página já gera polêmica. Pergunto se têm algum psicólogo, sociólogo, advogado, ou assistente social para ajudar na mediação, mas ninguém se manifesta,” declara a professora.

A implantação da lei Maria da Penha ocorreu um ano antes do assassinato de Priscila, mas, não impediu o aumento no número de homicídios contra as mulheres no Brasil. A taxa chegou a cair em 2007, mas voltou a subir em 2008 e, em 2013, já era 12,5% maior do que em 2006.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2018, o aumento de feminicídio foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. Também houve crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia quase 892 mil ações aguardando decisão da Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos.

Em 12 anos de militância digital ‘Quem Ama Liberta’ foi tema de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), como o documentário As damas de preto: mulheres em luta, o livro É preciso falar das flores: histórias de vítimas do feminicidio, o crime de ódio contra mulheres. E futuramente será tema de outro livro.

Acesse a página: QUEM AMA LIBERTA

Jornalista Aline Barbosa

Email: alinejornalista1@gmail.com

Cel: 65999880906

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