conecte-se conosco


Várzea Grande

Homem é espancado por populares no Pirineu ao tentar estuprar idosa de 74 anos

Publicado

em

Um homem de 44 anos por pouco não foi linchado por populares, e acabou preso na madrugada desta segunda-feira (11), no Bairro Pirineu, em Várzea Grande, após invadir uma casa no onde agrediu e tentou estuprar uma idosa de 74 anos e a neta de 10 anos.

 

Segundo a PM, o fato foi registrado por volta das 5h. O homem ainda chegou a agredir a filha da idosa, que tentou evitar o crime.

 

Luiz Acelino Olegário, de 44 anos, arrombou a porta da residência, fez a vítima de refém e tentou manter relações sexuais com ela.

 

A idosa conseguiu  correr, mas acabou caindo e o agressor passou a lhe desferir socos e pontapés.

 

A filha da mulher, que mora no fundo da residência, ouviu os gritos, tentou  socorrer a mãe e também foi agredida.

 

Vizinhos acabaram ouvindo os gritos das vítimas e conseguiram prender o homem. Ele foi agredido e detido até a chegada da Polícia Militar.

 

A PM prendeu o suspeito, que foi encaminhando a central de flagrantes, no Parque do Lago.

 

Várzea Grande

Vereador de VG, teria comprado rádio comunitária, diz denúncia

Publicado

em

O MT de Fato, recebeu denúncia que um vereador de Várzea Grande, teria comprado uma rádio comunitária na cidade.  O denunciante informou que o Ministério das Comunicações já foi informado, pois segundo a Lei 9612 de 1998, é terminantemente proibido  vender outorga de rádio comunitária.

Conforme a lei, denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.

Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Confira trechos da Lei:

Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a:

I – dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;

II – oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;

III – prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;

IV – contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;

V – permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.

Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes      princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;

II – promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;

III – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;

IV – não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

  • 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. (Vide ADIN Nº 2566)
  • 2º As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados.
  • 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária.

Art. 5º O Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, um único e específico canal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada.

Parágrafo único. Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo, para utilização exclusiva nessa região.

Art. 6º Compete ao Poder Concedente outorgar à entidade interessada autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, observados os procedimentos estabelecidos nesta Lei e normas reguladoras das condições de exploração do Serviço.

Parágrafo único. A outorga terá validade de três anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes.

Parágrafo único. A outorga terá validade de dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes.  (Redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002)

Art. 6o-A.  A entidade autorizada a prestar serviços de radiodifusão comunitária que desejar a renovação da outorga deverá dirigir requerimento para tal finalidade ao Poder Concedente entre os doze e os dois meses anteriores ao término da vigência da outorga.    (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)

  • 1o  Caso expire a outorga de radiodifusão sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento em caráter precário.      (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)
  • 2o  A autorizada com funcionamento em caráter precário mantém todos os seus deveres e direitos decorrentes da prestação do serviço.     (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)
  • 3o  Não havendo solicitação de renovação da outorga no prazo previsto no caput deste artigo e não havendo resposta tempestiva à notificação prevista no art. 6o-B, o Poder Concedente aplicará a perempção, nos termos da legislação vigente.    (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)

Art. 6o-B.  A autorizada de serviço de radiodifusão comunitária que não apresentar o pedido de renovação de outorga no prazo previsto no caput do art. 6o-A será notificada pelo Poder Concedente, a partir do penúltimo mês da vigência da outorga, para que se manifeste em tal sentido, sendo-lhe concedido o prazo de trinta dias para resposta.     (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)

  • 1o  Caso expire a outorga de radiodifusão sem o recebimento da notificação pela entidade ou sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento em caráter precário.     (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)
  • 2o  A autorizada com funcionamento em caráter precário mantém todos os seus deveres e direitos decorrentes da prestação do serviço.     (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)
  • 3o  Na hipótese prevista no caput deste artigo, em caso de resposta solicitando a renovação da outorga, a autorizada sujeitar-se-á à sanção de multa enquadrada como infração média, segundo as regras do art. 59 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962.      (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)
  • 4o  A aplicação da sanção prevista no § 3o não será elidida caso a autorizada apresente requerimento de renovação antes de receber a notificação.     (Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)

 

 

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana