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Interior

Governo Federal garante R$ 15 milhões para Plano Básico Ambiental Indígena da BR-174/MT

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) devem assinar termo aditivo ao convênio para a pavimentação da BR-174/MT, no valor de R$ 15 milhões para aplicação no Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) da rodovia. A medida visa atender exigência dos povos indígenas da região, de que o PBAI seria executado.

Sem essa garantia do Plano Básico Ambiental Indígena, os indígenas não permitiam a execução dos estudos de componente indígena, que é necessário ao licenciamento ambiental do empreendimento.

O assunto foi discutido em fevereiro do presente ano, em Cuiabá, com a presença do então diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, parlamentares e lideranças da região. Hoje ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Casimiro garantiu o repasse dos recursos de R$ 15 milhões.

A alternativa encontrada pelo DNIT foi a de fazer um termo aditivo e a abertura de uma conta específica. “Entendo que isso será suficiente para atender às exigências dos indígenas”, explica Luiz Antônio Garcia, diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT.

A partir de então, os povos indígenas serão consultados nos moldes previstos pela Organização Internacional do Trabalho, que prevê o consentimento expresso para qualquer obra de grandes empreendimentos com potenciais impactos sobre as terras indígenas.

A questão foi decidida nesta quarta-feira (08.08), numa reunião no Palácio Paiaguás. Após a conclusão do PBAI, espera-se a obtenção da Licença Ambiental para início das obras de pavimentação.

A obra na BR-174/MT é um empreendimento do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), oriundo de um Termo de Compromisso firmado entre a Sinfra e o DNIT, e o processo para iniciar a obra de pavimentação da rodovia. Seis dos 4 lotes já foram licitados e aguardam o licenciamento ambiental para início das obras. O licenciamento foi solicitado junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A pavimentação da BR-174/MT será no trecho entre os municípios de Castanheira e Colniza, com cerca de 272 km de extensão. A rodovia corta a região Noroeste do estado e sua pavimentação vai contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

 

Redação

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Caminhonete furtada mediante fraude é recuperada em Barra do Garças

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Mais um veículo subtraído por meio de fraude foi recuperado pela Polícia Judiciária Civil, na quarta-feira (20.03), em investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a Leste) com apoio do Ciretran do município.

O furto mediante fraude, da caminhonete Chevrolet S-10, ocorreu na terça-feira (19) em Cuiabá. Segundo informações, a vítima anunciou a caminhonete a venda em um site da Internet pelo valor de R$ 41 mil, sendo contatado pelo suspeito que disse ter interesse na compra do veículo.

A vítima e o suposto comprador marcaram encontro e após o suspeito analisar o veículo, disse que ficaria com a caminhonete, fazendo a transferência bancária para conta da vítima e em seguida indo ao cartório para transferência e posse do veículo. Após todos os procedimentos, a vítima percebeu que o dinheiro não havia caído efetivamente na sua conta, e que foi vítima de golpe.

A caminhonete foi localizada estacionada na região central de Barra do Garças e no momento, os suspeitos tentavam montar um processo para transferência da propriedade do veículo em um despachante e o perceberem a chegada da Polícia foragiram do local.

Segundo o delegado, Wilyney Santana Borges Leal, um dos suspeitos já foi identificado e é integrante de uma quadrilha que atua em todo Estado de Mato Grosso, aplicando golpes, principalmente no site em sites de compra e venda pela Internet.

“Todos os expedientes produzidos serão encaminhados para a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA), visando dar continuidade nas investigações, uma vez que o furto ocorreu em Cuiabá”, disse o delegado.

 

Redação

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