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Governo Federal garante R$ 15 milhões para Plano Básico Ambiental Indígena da BR-174/MT

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) devem assinar termo aditivo ao convênio para a pavimentação da BR-174/MT, no valor de R$ 15 milhões para aplicação no Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) da rodovia. A medida visa atender exigência dos povos indígenas da região, de que o PBAI seria executado.

Sem essa garantia do Plano Básico Ambiental Indígena, os indígenas não permitiam a execução dos estudos de componente indígena, que é necessário ao licenciamento ambiental do empreendimento.

O assunto foi discutido em fevereiro do presente ano, em Cuiabá, com a presença do então diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, parlamentares e lideranças da região. Hoje ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Casimiro garantiu o repasse dos recursos de R$ 15 milhões.

A alternativa encontrada pelo DNIT foi a de fazer um termo aditivo e a abertura de uma conta específica. “Entendo que isso será suficiente para atender às exigências dos indígenas”, explica Luiz Antônio Garcia, diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT.

A partir de então, os povos indígenas serão consultados nos moldes previstos pela Organização Internacional do Trabalho, que prevê o consentimento expresso para qualquer obra de grandes empreendimentos com potenciais impactos sobre as terras indígenas.

A questão foi decidida nesta quarta-feira (08.08), numa reunião no Palácio Paiaguás. Após a conclusão do PBAI, espera-se a obtenção da Licença Ambiental para início das obras de pavimentação.

A obra na BR-174/MT é um empreendimento do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), oriundo de um Termo de Compromisso firmado entre a Sinfra e o DNIT, e o processo para iniciar a obra de pavimentação da rodovia. Seis dos 4 lotes já foram licitados e aguardam o licenciamento ambiental para início das obras. O licenciamento foi solicitado junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A pavimentação da BR-174/MT será no trecho entre os municípios de Castanheira e Colniza, com cerca de 272 km de extensão. A rodovia corta a região Noroeste do estado e sua pavimentação vai contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

 

Redação

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Vendaval derruba estrutura e cancela feira em Livramento

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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT, comunica o cancelamento da Feira É de Livramento marcada para acontecer hoje e amanhã (15 e 16/12), a partir das 18 horas, na Praça Portal do Pantanal, entrada da cidade de livramentense.

Um vendaval de grandes proporções mandou ao chão toda estrutura preparada para a realização do evento, como tendas e balcões, ficando apenas barras de ferro retorcidas. Até poste de iluminação pública terminou caindo. Felizmente, ninguém se feriu.

Desolado, o secretário municipal de Cultura e Turismo José Eugênio Maciel conta que, “o vendaval foi muito rápido e forte, e acabou derrubando e entortando a estrutura preparada, chegando a cair em cima de dois carros, e que a chuva também acabou molhando tudo, mas ninguém se machucou, graças a Deus”, salienta.

Eugênio conta que tudo estava na mais perfeita ordem, inclusive, como o laudo pericial do Corpo de Bombeiros aprovado. “Pela manhã o Corpo de Bombeiro esteve aqui e aprovou tudo. O céu estava limpo e com um sol de rachar até por volta das 15 horas quando aconteceu o vendaval e acabou com tudo”, acrescentou.

O prefeito da cidade Silmar de Souza esteve a pouco no local e disse lamentar pelo ocorrido, mas lembrou que por conta do fato ter ocorrido antes do inicio do evento, “certamente evitou danos maiores. Imagina como seria o pavor das pessoas se esse vendaval ocorresse durante a feira, ou mesmo durante os shows regionais que estavam marcados. Seria muito assustador, com toda certeza, e muitos poderiam sair feridos”, destacou Souza.

Fonte: Elizeu Silva-Assessoria

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