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Política MT

Governo estima renúncia fiscal de R$ 3,662 bilhões em 2020

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Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões. A matéria foi lida na terça-feira (5), e deve ser votada até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.

O PLDO/2020, de acordo com a receita corrente total, prevê uma arrecadação de R$ R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença projetada entre receita e despesa resulta em um déficit de R$ 708 milhões ao cofre do Tesouro do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

Vale destacar que a LDO serve como parâmetro para posterior elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA/2020). O texto precisa ser votado em plenário da Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A proposta deve passar por duas audiências públicas, com datas e os locais ainda a serem definidas.

Esse montante de renúncia fiscal engloba vários setores da econômica mato-grossense. Para se ter ideia disso, o governo ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.

Para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) a renúncia fiscal de ICMS dos produtos derivados de soja é da ordem R$ 490 milhões. Já à indústria responsável pela produção de bebidas o beneficio com a renúncia de ICMS chega à casa dos R$ 386 milhões.

A LDO aponta ainda para o exercício de 2020, a queda de Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso de 1%, reduzindo a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 0,78 %. A receita do ICMS representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.

Outro imposto que deve sofrer um decréscimo na receita em 0,96% é o IPVA. Esse valor é calculado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). As receitas próprias do governo, segundo a proposta em tramitação na AL, são projetadas com a expectativa de inflação medida pelo IGP-DI.

Previdência – Cabe ressaltar, ainda, que o desempenho estrutural do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso.

O pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos do Estado, a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva do estado de Mato Grosso. A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.

Prazo – O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados têm o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao texto original do governo. Nesse período, os parlamentares terão 15 dias para o PLDO ser discutido e votado nas duas Comissões: Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na de Constituição, Justiça e Redação.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário

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Política MT

“DEM oficializará convite para Roberto França se filiar a sigla”, afirma Botelho

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou durante entrevista ao programa Estúdio Band, na noite desta terça-feira (20), que não disputará eleição para prefeitura em nenhum município, como vinha sendo cogitado nos bastidores.

Botelho jogou um “balde de água fria” nos correligionários que acreditavam em sua disposição em  concorrer ao Palácio Alencastro ou ao Couto Magalhães.

 

O deputado adiantou que o Democratas terá candidato em Cuiabá, inclusive analisa os nomes do ex-deputado federal Fábio Garcia, do Secretário de Comunicação do Governo Mauro Mendes, Mauro Carvalho, do secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo.

Conforme, o presidente, a cúpula do partido estará reunida na noite de hoje para formalizar o convite de filiação ao ex-prefeito de Cuiabá e apresentador do programa Resumo do Dia, Roberto França, sem a certeza de que será candidato em 2020.

“Vamos chamar o Roberto França, o convite será feito após uma reunião do diretório, esperamos que ele aceite, mesmo com a filiação, não podemos garantir que ele será nosso candidato a prefeito em Cuiabá”, declarou.

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