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Cuiabá

Governo deposita até R$ 5,2 mil nas contas dos servidores nesta segunda-feira

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O Governo do Estado deposita nesta segunda-feira (11) até R$ 5.200,00 nas contas dos servidores, como pagamento total ou parcial dos salários, relativos ao mês de janeiro. Devido às dificuldades de caixa, a medida será adotada também para o pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas.

“Estamos trabalhando muito fortemente para cumprir o calendário anunciado em todo início de mês e também para restabelecer o calendário de pagamento dos salários  para o dia 10 e depois, com as medidas de reequilíbrio já surtindo efeitos, para dentro do mês trabalhado”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Com esse procedimento, 69% dos servidores ativos e 75% dos aposentados e pensionistas receberão seus salários e proventos  integralmente. A soma total dos depósitos chega a R$ 345 milhões.

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil, vão receber em mais duas parcelas. Na próxima quinta-feira, dia 14, serão pagos mais R$ 2.000,00 a todos , num total de R$ 56.283 milhões.

Segundo a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, os valores foram alterados em razão  da tarifa bancária de R$ 1,81, que é paga ao banco em cada pagamento enviado.

Para deixar mais claro. Tome-se como exemplo um servidor que ganha R$ 5.001,00: se fosse paga, nesta 1ª parcela, o valor de R$ 5.000,00, para todos os servidores, este servidor receberia R$ 5.000,00 e na próxima parcela, apenas R$ 1,00. Contudo, a tarifa bancária corresponde a R$ 1,81, independente do valor enviado. Conseqüentemente, haveria um desembolso a mais de R$ 1,81 para o Tesouro por causa deste pagamento.

“Foi feita uma análise e  constatou-se  que existem centenas de servidores que se encontram em situação parecida ao exemplo mencionado. Diante desse fato, baseando-se na disponibilidade de caixa existente, optou-se pelo valor de R$ 5.200,00 para a 1ª parcela e mais R$ 2.000,00, na 2ª parcela, com intuito de diminuir o impacto decorrente da referida cobrança de tarifa bancária”, explica Luciana Rosa.

A  última parcela será quitada no dia 25 e servirá para pagar o restante dos valores aos servidores que recebem acima de R$ 7.000,00,  liquidando toda a folha de janeiro de 2019.

No dia 28, será paga a segunda das quatro parcelas do 13º salário remanescentes de 2018, para quem nasceu nos meses de novembro, dezembro e os servidores comissionados não efetivos.

Fonte: Assessoria

Cuiabá

Prefeito determina que secretário faça devolução de pagamento

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou que o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, faça a devolução imediatamente dos valores recebidos em apenas uma parcela dos acertos de verbas retroativos que vinham sendo discutidos desde 2003.

Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito determinou a devolução imediata do pagamento feito em apenas uma parcela. A partir dessa devolução, o secretário irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada a partir do próximo mês.

“Na minha gestão, todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá são iguais. Se o pagamento de um direito adquirido é feito de forma parcelada para todos os funcionários, um secretário, mesmo sendo servidor efetivo, tem que receber o mesmo tratamento de qualquer outro servidor. Por isso, determinei ao secretário de Mobilidade Urbana a devolução imediata do pagamento”, afirmou.

Conforme divulgado na imprensa nesta semana, o secretário Antenor Figueiredo recebeu subsídio de R$ 142,3 mil no mês de março, com dois pagamentos, sendo um de R$ 106,9 mi, e outro de R$ 35,3 mil. A Secretaria de Gestão explicou que o montante é referente ao pagamento do salário, 13° salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983. Porém, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada.

Com a determinação do prefeito, o secretário terá que devolver imediatamente, somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas

HISTÓRICO

Desde 2018, a administração tem regularizado a vida funcional dos servidores, dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e garantindo o pagamento de direitos já reconhecidos. Centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos.

Os pagamentos são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores. Neste caso, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez. “É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix.

O objeto do pagamento para o secretário corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Este número, portanto, decorre de quase 15 anos retroativos, somados ao seu salário atual e ao 13° salário.

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