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Política MT

Governo de MT proíbe órgãos públicos de abastecerem frota com gasolina

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O governo de Mato Grosso proibiu que órgãos e entidades públicas estaduais abasteçam a frota de veículos com gasolina. Desde maio, os carros oficiais estão sendo abastecidos apenas com álcool. Com a mudança, o governo prevê uma economia de R$ 4 milhões em um ano.

A mudança foi feita no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis depois que o governo constatou ser mais vantajoso abastecer com álcool ao invés da gasolina.

A medida, segundo o governo, tem por objetivo viabilizar o Decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas na administração pública.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), nos meses de junho e julho a economia aos cofres públicos foi superior a R$ 300 mil por mês, se comparada ao mês de maio.

A previsão para a próxima Ata de Registro de Preço de combustíveis, entretanto, é que haja uma cláusula que permita o remanejamento do quantitativo de gasolina e álcool.

A ideia é que cada órgão abasteça com o que for mais vantajoso no momento, ao invés de ter que haver uma proibição.

Por G1

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Política MT

Comissão aprova pagamento parcelado de concessões de radiodifusão

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o parcelamento anual do pagamento pela concessão, permissão ou autorização de emissoras de rádio e televisão. O valor poderá ser dividido até o fim do prazo de outorga.

Atualmente, os serviços de radiodifusão são outorgados por licitação com editais prevendo pagamento de preço mínimo de acordo com fatores como localidade e população a ser atingida.

O texto também permite o parcelamento em até 120 vezes das taxas cobradas das emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). O parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período da outorga.

Parcelamento
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ao Projeto de Lei 535/19 do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e outras duas propostas apensadas (PLs 3697/19 e 3838/19).

projeto original somente previa o parcelamento das taxas de aumento de potência e de migração entre faixas em até 180 vezes. “A divisão do pagamento em 180 parcelas nos parece excessiva, pois os serviços de rádio são outorgados por um período de 10 anos, equivalente a 120 meses”, disse Miranda.

A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O código prevê a cobrança de taxas para a mudança de potência ou de faixas. Os valores são definidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Atualmente, norma do Ministério das Comunicações (Portaria 231/13) prevê que o aumento de potência seja pago em parcela única. Com o projeto, Trad espera facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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