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Cuiabá

Gastos com pessoal da Defensoria voltam para a folha do Executivo em 2020

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A partir de 1º de janeiro de 2020, o gasto com pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso voltará a integrar a despesa do Poder Executivo com seus servidores. Era assim que funcionava até 2016, quando o Tribunal Pleno, ao julgar Consulta do então presidente do órgão, defensor público Djalma Sabo Mendes Júnior, firmou entendimento de que a folha da Defensoria deveria ser retirada do Poder Executivo em função do referido órgão possuir autonomia funcional, administrativa e orçamentária (Resolução de Consulta nº 28/2016).

No Reexame de Tese julgado pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 06/11, o colegiado firmou novo entendimento, dessa vez pelo retorno dos gastos com pessoal para o Poder Executivo, até que uma nova lei nacional estabeleça limite de gastos com pessoal da Defensoria Pública, situação não prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Até lá, o governo estadual precisa definir o limite de gastos da Defensoria Pública com pessoal, que deve ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, com vigência a partir de 2020.

A decisão de devolver os gastos da Defensoria Pública para o Executivo corrigiu uma distorção, pois ao retirar essa despesa do Poder Executivo, a distribuiu para todos os Poderes, violando os princípios de independência e harmonia entre eles. “Além disso, considerando a grave situação dos gastos com pessoal, do Estado de Mato Grosso, o limite autônomo de despesas com pessoal da Defensoria Pública, autorizado pela Resolução 28/2016, acentuaria o respectivo desequilíbrio orçamentário estadual”, destacou no voto a relatora do Reexame de Tese (Processo nº 212300/2018), conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

A Defensoria Pública deve elaborar sua proposta orçamentária integrando-a ao montante do limite de gastos de pessoal do Poder Executivo, em respeito ao percentual de 49%. Nos dois últimos exercícios financeiros, 2016 e 2017, o gasto com pessoal da defensoria representaram 0,62% e 0,61% da Receita Corrente Líquida, o que, em tese, não representaria esforço significativo às finanças do Estado.

Cuiabá

Operação prende seis por conduzirem veículos embriagados

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A 9ª edição da Operação Lei Seca realizou 115 testes de alcoolemia neste domingo (24.03), que resultaram na prisão de seis pessoas por conduzirem veículo sob efeito de álcool. A blitz ocorreu na Rodovia MT-040, Km 05, no Bairro Altos do Parque, em Cuiabá, entre 16h e 18h.

Foram lavrados 66 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 23 por motivos diversos; 14 por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, conforme Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); três por recusa de fazer o teste, conforme Art. 165-A; e 26 por condução de veículo sem registro e licenciamento (Art. 230-V).

Durante esta edição, também foram recolhidos 13 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 20 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs), além da remoção de 33 veículos, sendo 23 carros e 10 motos.

As operações Lei Seca são coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e contam com a atuação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). Desta vez, também participaram o 9º Batalhão e a Força Tática do Comando Regional 1 da PM; e a Gerência de Operações Especiais (GOE) da PJC.

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