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Cuiabá

Fórum da Cbá faz 15 audiências de custódia por dia

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As audiências de custódia, que foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ 213, começaram no dia 24 de julho de 2015 a ser realizadas em Mato Grosso. Desde a implantação, foram realizadas 10.475 audiências de custódia na Capital. O procedimento é avaliado com um avanço positivo para humanização da justiça.
A audiência de custódia garante que o preso em flagrante, provisório ou temporário seja submetido à presença do juiz no prazo máximo de 24 horas. Além disso, é submetido a exame de corpo de delito (médico legista oficial do IML), avaliação do estado de saúde, identificação (papiloscopista), atendimento psicossocial, alimentação, vestuário e entrevista previa e sigilosa com o advogado ou defensor público.
O balanço da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia, do Fórum de Cuiabá aponta que neste ano, até o mês julho, já foram realizadas mais de 1.400 audiências, uma média de 15 por dia. Somente no ano passado, foram 3.759 audiências, sendo que 2.275 pessoas deixaram de ser recolhidas no sistema prisional e 1.484 foram convertidas em prisão.
“É bastante positiva a evolução das audiências de custódia desde a implantação até agora. É um avanço civilizatório sem precedentes. Daí entra a ‘humanização da Justiça’, fazendo com que os presos sejam “vistos”, pois durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode também tomar conhecimento de eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades,” conforme explica o juiz titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Marcos Faleiros da Silva.
Das pessoas que passaram por audiência de custódia em Cuiabá, 14% voltaram a ser detidos. Com a implementação, 42% dos que passaram por audiência de custódia tiveram convertida a prisão preventiva, 57% tiveram a liberdade, 13,64% alegaram violência durante a prisão e 30,82% tiveram encaminhamento assistencial.
Na avaliação do juiz Marcos Faleiros com relação ao índice dos presos que reingressam à prática criminosa, os números demonstram que o trabalho de acompanhamento assistencial complementar às audiências de custódia – tais como tratamento de dependência química (álcool e drogas), encaminhamento para emprego, qualificação profissional, estudo e tratamento de saúde – tem surtido efeito.
Ainda segundo o magistrado responsável pela custódia na Comarca da Capital, nestes mais de três anos muitas prisões desnecessárias foram evitadas com as audiências de custódia, mas também houve decreto de prisões necessárias. A avaliação é muito boa.
“A audiência de custódia coloca o juiz em contato direto com o preso, com o promotor de justiça, advogado, defensor, familiares e até a própria vítima às vezes. É um ambiente muito propício, um ambiente democrático no qual se tem muito mais condições de se ‘aquilatar’ a necessidade da prisão ou concessão da liberdade provisória, do que um simples e mero pedaço de papel,” reforça o juiz Marcos Faleiros.
Redução de gastos – Por mês as audiências de custódia trazem uma economia de R$ 7 milhões ao sistema prisional somente em Cuiabá, podendo chegar a R$ 84 milhões no ano. O balanço leva em consideração que 2.275 presos deixaram de ingressar nos presídios em 2017 em Cuiabá. O custo de cada reeducando pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil ao mês.
Com 600 mil presos, o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas. Nesse universo, 40% dos detentos (240 mil) são presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não receberam condenação definitiva. Considerando que cada preso custa, por ano, 36 mil reais ao Estado, o sistema penitenciário brasileiro consome 21,6 bilhões de reais todos os anos.
“As audiências de custódia geram uma grande economia para o Estado, evitam superlotação das cadeias e também tem evitado o contato do preso, vamos dizer assim que desviantes primários, com outros presos no sistema prisional, que muitas vezes em vez de proporcionar um promissor reingresso a sociedade, a prisão neste caso surte o efeito justamente contrário, ou seja aquele cidadão acaba sendo formado pelo crime lá dentro da cadeia, pelas facções criminosas que estão ali dentro instaladas,” pontua o juiz Marcos Faleiros.
Confira o fluxograma das audiências de custódia. Clique AQUI.

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Cuiabá

Mais de 10 mil advogados devem votar nas eleições da OAB-MT na próxima sexta-feira

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Acontece na próxima sexta-feira (23) as eleições para o conselho seccional e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A votação ocorrerá simultaneamente na sede, em Cuiabá, nas 29 subseções e também em seções instaladas nos municípios de São José do Rio Claro, Tapurah, Sapezal e Barra do Bugres, no período das 9h às 17h.

Conforme estipulado no artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na Ordem, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.

São considerados aptos a votar, de acordo com o previsto no artigo 12 do Edital de Convocação das Eleições, os profissionais devidamente inscritos e com a anuidade em dia, sendo considerado quite aquele que tenha quitado ou parcelado seus débitos e pago pelo menos a primeira parcela até o dia 24 de outubro de 2018.

Em relação aos novos advogados, apenas aqueles que prestaram compromisso até o dia 24 de outubro poderão votar.

Ao todo, 10.805 advogados e advogadas deverão votar neste pleito (confira aqui a listagem). Aqueles inscritos nas subseções votarão, simultaneamente, para eleger o conselho seccional e a diretoria da subseção a qual se encontra vinculado.

Não é permitido o voto em trânsito, ou seja, o profissional deverá votar no local informado em seu cadastro junto à OAB até 28 de setembro de 2018. Advogadas e advogados podem consultar seu local de inscrição no Cadastro Nacional da Advocacia (CNA) ou na lista de eleitores.

Os votos serão em cédulas de papel e depositado em urnas de lona. Na Capital – maior colégio eleitoral – serão disponibilizadas 10 urnas para votação. Rondonópolis será a única subseção com duas urnas e, nas demais, uma urna. Também haverá seção de votação nos municípios de São José do Rio Claro, atendido pela subseção de Diamantino; em Tapurah, ligado à subseção de Lucas do Rio Verde e Barra do Bugres e Sapezal, ambos na área de abrangência da subseção de Tangará da Serra.

Na cédula, o eleitor deve marcar de forma clara sua opção. Rasuras ou inscrições na cédula poderão anular seu voto.

Para a votação é necessário apresentar documento de identificação com foto.

Na data da eleição não é possível efetuar pagamentos ou outras regularizações de pendências.

Cuiabá – Na sede da OAB-MT, onde se concentra a maior parte do eleitorado, o acesso será exclusivamente pelo portão principal (Avenida Dr. Mário Cardi Filho, S/N), que será aberto exatamente às 9h.

O profissional deverá se dirigir ao guichê correspondente à letra inicial de seu nome para conferir sua aptidão eleitoral e retirar a senha. Com a senha em mãos, poderá se encaminhar para a seção de votação, onde deverá se apresentar ao mesário para assinar o caderno eleitoral e retirar sua cédula. O voto é realizado em cabine de votação e, depois disso, o advogado ou a advogada deverão deixar a sede. A saída será efetuada somente pelo portão lateral (auditório).

Justificativa – O artigo 13.1 do Edital de Convocação das eleições esclarece que o profissional devidamente habilitado a exercer o voto que não comparecer à eleição terá o prazo de 60 dias, contados da data do pleito, para apresentar sua justificativa.

A justificativa só poderá ser feita após o pleito, ou seja, a partir de 24 de novembro, e deve ser apresentada por escrito e instruída com os documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer à votação e deve ser apresentada na sede da Ordem ou pelo e-mail justificativaeleitoral@oabmt.org.br.

Fonte: OAB-MT

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