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Política Nacional

Flávio Bolsonaro defenderá redução da maioridade penal no Senado

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A redução da maioridade penal será umas das bandeiras defendidas pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A aprovação da Reforma da Previdência e a geração de emprego também serão suas prioridades.

Com 37 anos, Flávio Bolsonaro está concluindo seu quarto mandato de deputado estadual. É bacharel em direito e pós-graduado em ciências políticas. É também empresário e presidente do Partido Social Liberal (PSL) no Rio de Janeiro.

— Tenho plena consciência de que a gente pode fazer um mandato e um governo que seja um divisor de águas no Brasil tirando tantas milhões de pessoas do desemprego e mudando a legislação penal para reduzir a sensação de impunidade — declarou.

Bolsonaro garantiu que tentará dar celeridade à votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, nos casos de crimes hediondos, que tramita na Casa na forma de diferentes Propostas de Emenda à Constituição (PEC 33/2012). Para tal, ele defendeu o fim definitivo da intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede, pelo menos até o fim de dezembro, a votação de PECs.

Ele também aposta na aprovação, até o fim deste ano, de medidas importante como a PEC da Previdência (PEC 287/2016). Aprovar a Reforma seria “um grande passo para o que Brasil começasse a colocar suas contas em ordem”.

— A provação da PEC da Previdência é fundamental para começar a recolocar o Brasil nos eixos. O governo Temer já fez alguns avanços importantes. Essa PEC já tramitou por muito tempo aqui no Congresso Nacional. Ela não é a ideal, mas é a que foi possível de ser costurada — disse.

Bolsonaro também opinou sobre o índice de renovação nas duas Casas Legislativas nas eleições de 2018, o que chamou de um “recado da população. O senador eleito acredita em um Congresso produtivo em 2019, que trabalhará para “levar o Brasil ao tamanho que merece e tem capacidade de ser”.

— A velha política não tem mais vez. Espera-se que o próximo Congresso, à luz desse recado que foi dado [pela população] e sempre respeitando a Constituição, saiba se comportar e conduzir [o trabalho legislativo] da forma que a população espera, sendo muito produtivo e efetivo nas suas ações e sem fazer uma política de balcão de negócios — afirmou.

Agência Senado 

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Política Nacional

Governador recebe apoio de presidente da Câmara dos Deputados para liberação do FEX

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O governador Mauro Mendes recebeu nesta sexta-feira (18.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Mendes aproveitou a oportunidade para pedir apoio na liberação do recurso do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), no valor de aproximadamente R$ 500 milhões.

O recurso era aguardado em dezembro de 2018, mas não foi liberado e não há previsão de recebimento do valor por parte do Governo Federal.

“No ano passado, o Senado votou e não chegou à Câmara, mas certamente no mês de fevereiro vamos dar uma solução para esse projeto, que veio do Senado para a Câmara e o Governo Federal terá que se ajustar conosco para organizar o orçamento e cobrir o FEX, como aconteceu nos anos anteriores. A gente constrói a solução de forma negociada”, salientou Rodrigo Maia.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a articulação da bancada federal presente é bem-vinda, principalmente na busca por recursos financeiros diante da crise econômica que assola o Estado. Atualmente o governo acumula restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

Maia apoiou as medidas econômicas tomadas pela nova gestão estadual                                                        Mayke Toscano/Gcom-MT

“Tenho absoluta convicção que ele [Rodrigo Maia] poderá ser um grande parceiro não só de Mato Grosso, como do Brasil. Acredito muito no potencial e nas ideias que tem”, afirmou o governador.

Durante a reunião também foram discutidas adequações na Lei Kandir, reforma das despesas do Estado e o decreto de calamidade financeira anunciado em Mato Grosso nesta semana. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso como medida emergencial para buscar o reequilíbrio das contas do Estado.

“Concordo com as decisões corajosas do governador, pois se há uma crise, as medidas devem ser tomadas no início do governo para que se possa organizar o Estado o mais rápido possível”, concluiu Rodrigo Maia.

Também participaram da visita a deputada Sheridan, deputada Laura Carneiro, deputado Marcos Pereira e deputado Fernando Monteiro. Além dos deputados federais eleitos Emanuelzinho, Neri Geller, Juarez Costa, Rosa Neide e Dr. Leonardo; deputados federais Adilton Sachetti e Victorio Galli; senador José Medeiros; senador eleito Jayme Campos; e pelo ex-governador Julio Campos.

 

Por Evelyn Ribeiro

Fonte: Gcom-MT

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