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Várzea Grande

Famílias do Jardim Itororó buscam auxílio da Defensoria para regularizar posse da área

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O Núcleo de Regularizações Fundiárias da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) concluiu nesta quinta-feira (9/8) mais uma etapa do levantamento socioeconômico com as famílias do bairro Jardim Itotoró, em Várzea Grande. O trabalho é feito para fundamentar uma ação que visa garantir a posse dos cerca de dois mil lotes das famílias que vivem ali, há mais de 15 anos.

O defensor responsável pelo trabalho, Munir Arfox, informa que o trabalho começou este ano, após a Defensoria ser procurada por uma das moradoras, a diarista Eliane Maria de Oliveira, 49 anos, em busca do registro do seu lote. “Ela pediu ajuda informou que o bairro é antigo, mas que ninguém tem documento no lugar, o que inviabiliza a venda, financiamentos para reforma e mesmo, a transmissão do patrimônio para os filhos. Diante da demanda, buscamos ajuda-la”, conta.

aniversario interna 11Arfox informa que entrou com uma ação de regularização fundiária em nome da diarista, mas, decidiu ampliar o trabalho para os moradores que vivem lá há mais de década e que têm documentos comprovando a permanência e pagamento do terreno. Para tanto, a equipe da DPMT foi até o bairro em duas ocasiões e cadastrou os moradores, coletou documentos quem indicam o tempo de permanência no local, se há contratos de compra e venda, entre outras provas que configurem o usucapião.

A área do bairro pertenceria a uma imobiliária, que deu início a um loteamento, mas não o concluiu. O bairro até hoje não contaria com rede de esgoto, asfalto e infraestrutura básica exigida para esse tipo de empreendimento. Porém, as famílias pagaram pelas áreas, construíram casas e se estabeleceram no lugar.

“Sabemos que uma imobiliária teria iniciado o empreendimento, mas, após a entrada dessas famílias e a ocupação da área, em nenhum momento eles entraram na Justiça para recobrar a posse. Diante disso, cabe a ação de usucapião”, explica o defensor.

Mutirao Jardim Itororo - INTERNA (3)O Código Civil brasileiro estabelece que o cidadão que possuir o lugar urbano, como se fosse seu, em prazo igual ou superior a cinco anos, contínuos, sendo a sua posse “mansa e pacífica” e de boa fé, sem que lhe façam oposição, tem direito a requerer o direito de posse pelo uso, explica a equipe do Núcleo.

“Após o levantamento socioeconômico é feita a análise de documentos, a medição topográfica da área, serviço custeado pelas famílias, e depois, entraremos com a ação. Como nem todas as famílias aderiram à medida, vamos estudar se há como fazer uma ação coletiva ou se elas terão que ser individualizadas”, explica o defensor.

“O meu sonho é ver meu lote regularizado, meu bairro com rede de esgoto, asfalto e a estrutura que merecemos. Esse trabalho é muito importante e fará a diferença na vida de muitas famílias aqui. E a forma que encontramos para garantir a posse”, explica a diarista.

Até o momento foram levantadas a documentação de 260 famílias, das cerca de 3 mil. À medida que as ações derem resultado, a equipe do Núcleo Fundiário acredita que as famílias buscarão a mesma medida.

Márcia Oliveira

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Várzea Grande

UFMT assina e entrega ordens de serviço a construtoras e garante retomada das obras do Câmpus de Várzea Grande

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Foram entregues e assinadas na manhã desta sexta-feira (14) as ordens de serviço que garantem a retomada das obras do Câmpus de Várzea Grande da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A contratação das empresas foi feita a partir de uma concorrência que englobou quatro lotes, totalizando um valor de contrato de R$ 7.908.194,89.

“Esse momento só foi possível devido ao trabalho de articulação entre a Administração da UFMT junto ao MEC para demonstrar a necessidade de retomada da obra para a efetiva implantação do Câmpus”, apontou a reitora da UFMT, professora Myrian Serra.

A construtora Kayabi venceu três lotes e dará sequência às obras da biblioteca, laboratórios, blocos de salas de aula e duas áreas de convivência. Já a LM Engenharia fará obras de um lote, referente a um bloco de salas de aula e duas áreas de vivência.

“A retomada das obras é de suma importância para a consolidação do Câmpus de Várzea Grande e também para o desenvolvimento dos nossos cincos cursos de engenharia, que formarão profissionais altamente qualificados para o mercado nacional”, afirmou o Pró-reitor do Câmpus de Várzea Grande, professor Mauro Lucio Naves Oliveira.

A reitora pontuou também que a retomada das obras é uma grande conquista, uma vez que elas já estão em estágio avançado. “Além disso, ela é muito importante para que os cursos de engenharia, que funcionam provisoriamente no Câmpus de Cuiabá, tenham as instalações próprias para o desenvolvimento acadêmico. Apesar da situação provisória, a Universidade tem envidado esforços para que consiga dar qualidade de ensino aos estudantes. No entanto, é visível que a identidade de discentes, professores e técnicos administrativos do Câmpus só será efetivada com a implantação do Câmpus de Várzea Grande”, prosseguiu a professora Myrian Serra, destacando que a UFMT definiu um projeto pedagógico diferenciado para que as engenharias e áreas estratégicas contempladas pelas graduações contribuam para o desenvolvimento de Mato Grosso.

Retomada

Segundo o secretário de Infraestrutura, Adriano Aparecido de Oliveira, na oportunidade também foi realizada uma reunião de início de obra que apresentou os procedimentos adotados pela Sinfra. “Tendo em vista que o prazo para início das obras é de até cinco dias após o recebimento da Ordem de Serviço, está previsto que os serviços de mobilização e construção do canteiro se iniciem já na próxima semana”, destacou. “A Secretaria de Infraestrutura tem trabalhado para a retomada das obras paralisadas e rescindidas. Através da Reitoria, vice-reitoria e Pró-reitoria de Planejamento [Proplan] tem havido um grande esforço para liberação de recursos de capital junto ao Ministério da Educação”, acrescentou.

O coordenador de Engenharia e Arquitetura, José Guilherme da Silva Moura, setor responsável pela elaboração do Plano de Trabalho para a solicitação dos recursos para conclusão das obras, realização do levantamento dos serviços necessários e projetos complementares, comentou que a coordenação acompanhou de perto o processo licitatório, inclusive dando suporte técnico para a análise das propostas. “Agora, além da fiscalização das obras, a CEA também trabalhará com a elaboração do projetos de arruamento, estacionamento e iluminação externa do Câmpus, obras necessárias e que estão previstas para serem licitadas em 2019”, finalizou.

Jornalista: Michel Lacombe

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