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Várzea Grande

Famílias do Jardim Itororó buscam auxílio da Defensoria para regularizar posse da área

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O Núcleo de Regularizações Fundiárias da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) concluiu nesta quinta-feira (9/8) mais uma etapa do levantamento socioeconômico com as famílias do bairro Jardim Itotoró, em Várzea Grande. O trabalho é feito para fundamentar uma ação que visa garantir a posse dos cerca de dois mil lotes das famílias que vivem ali, há mais de 15 anos.

O defensor responsável pelo trabalho, Munir Arfox, informa que o trabalho começou este ano, após a Defensoria ser procurada por uma das moradoras, a diarista Eliane Maria de Oliveira, 49 anos, em busca do registro do seu lote. “Ela pediu ajuda informou que o bairro é antigo, mas que ninguém tem documento no lugar, o que inviabiliza a venda, financiamentos para reforma e mesmo, a transmissão do patrimônio para os filhos. Diante da demanda, buscamos ajuda-la”, conta.

aniversario interna 11Arfox informa que entrou com uma ação de regularização fundiária em nome da diarista, mas, decidiu ampliar o trabalho para os moradores que vivem lá há mais de década e que têm documentos comprovando a permanência e pagamento do terreno. Para tanto, a equipe da DPMT foi até o bairro em duas ocasiões e cadastrou os moradores, coletou documentos quem indicam o tempo de permanência no local, se há contratos de compra e venda, entre outras provas que configurem o usucapião.

A área do bairro pertenceria a uma imobiliária, que deu início a um loteamento, mas não o concluiu. O bairro até hoje não contaria com rede de esgoto, asfalto e infraestrutura básica exigida para esse tipo de empreendimento. Porém, as famílias pagaram pelas áreas, construíram casas e se estabeleceram no lugar.

“Sabemos que uma imobiliária teria iniciado o empreendimento, mas, após a entrada dessas famílias e a ocupação da área, em nenhum momento eles entraram na Justiça para recobrar a posse. Diante disso, cabe a ação de usucapião”, explica o defensor.

Mutirao Jardim Itororo - INTERNA (3)O Código Civil brasileiro estabelece que o cidadão que possuir o lugar urbano, como se fosse seu, em prazo igual ou superior a cinco anos, contínuos, sendo a sua posse “mansa e pacífica” e de boa fé, sem que lhe façam oposição, tem direito a requerer o direito de posse pelo uso, explica a equipe do Núcleo.

“Após o levantamento socioeconômico é feita a análise de documentos, a medição topográfica da área, serviço custeado pelas famílias, e depois, entraremos com a ação. Como nem todas as famílias aderiram à medida, vamos estudar se há como fazer uma ação coletiva ou se elas terão que ser individualizadas”, explica o defensor.

“O meu sonho é ver meu lote regularizado, meu bairro com rede de esgoto, asfalto e a estrutura que merecemos. Esse trabalho é muito importante e fará a diferença na vida de muitas famílias aqui. E a forma que encontramos para garantir a posse”, explica a diarista.

Até o momento foram levantadas a documentação de 260 famílias, das cerca de 3 mil. À medida que as ações derem resultado, a equipe do Núcleo Fundiário acredita que as famílias buscarão a mesma medida.

Márcia Oliveira

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Várzea Grande

Ministério Público e Várzea Grande lançam programa de proteção à criança e ao adolescente

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O Ministério Público de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande lançaram o Projeto “Prevenção Começa na Escola”, que visa através de apresentações teatrais, musicais entre outras combater todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Os eventos visam estimular o debate dos temas como bullying, violência doméstica, racismo, violência sexual entre outras. “Queremos efetivamente construir um mundo melhor para todos indistintamente, sendo que para isto temos que fazer o enfrentamento dos problemas e não apenas de violência, pois queremos avançar, inclusive na qualidade de vida nas cidades, como a questão ambiental e também despertando a responsabilidade de todos como cidadãos”, disse o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo que juntamente com a prefeita Lucimar Sacre de Campos lançaram na EMEB Emanuel Benedito de Arruda em Várzea Grande o programa.

A Escola Emanuel Benedito de Arruda de Várzea Grande ganhou prêmio nacional de gestão 2017 do Estado de Mato Grosso pelo desempenho e a capacidade, além do nível de aprendizado dos alunos, mensurado através do IDEB que concedido pelo Ministério da Educação.

A violência é uma das questões sociais que mais causam preocupação e é abordada como um problema de saúde pública em todo o mundo. Dentre os tipos de Violência Infantil, a Violência Intrafamiliar Infantil é definida como aquela que acontece dentro da família ou até mesmo no lar onde a criança convive, cometida por algum parente ou pessoas que tenham função parental, ainda que sem laço de consanguinidade, e pode ser caracterizada de formas diferentes como: física, psicológica, sexual, negligência, o bullying e a pedofilia.

“Um Poder junto com o outro soma esforços no sentido de garantir a proteção de um dos maiores valores da humanidade, que são as crianças e adolescentes”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos na abertra do evento, acompanhada pelo procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, pelo procurador da Infância e Adolescência, Paulo Roberto Jorge do Prado e pelos promotores José Mariano e Silvio Alesi Rodrigues.

Lucimar destacou a importância do diálogo sobre as questões que envolvem todos os tipos de violência contra crianças e suas consequências.

Para a prefeita é imperativo expandir as ações de prevenção para toda comunidade e incentivar as parcerias com entidades públicas, privadas e da sociedade civil organizada, promovendo a execução dessas políticas, assegurando seus resultados práticos.

Durante a realização do projeto “Prevenção Começa na Escola”, que se inicia na data de hoje e vai até o dia 8 de novembro, 16 escolas municipais de Várzea Grande foram envolvidas, tendo um cronograma pré-estabelecido, onde todas as unidades irão apresentar alguma manifestação artística sobre o tema, que poderá ser: espetáculo teatral, musical ou dança, além da realização de uma palestra para os alunos, proferida por uma autoridade convidada.

De acordo com o procurador de Justiça e idealizador do projeto, Paulo Prado, o conceito do “Prevenção Começa na Escola” é aberto aos professores, técnicos da Educação e da Sociedade em geral, que durante toda sua realização poderá receber sugestões e ideias desses segmentos e contribuir para um maior alcance social.

Na etapa municipal, as escolas envolvidas concorrerão entre si com suas apresentações artísticas e as duas finalistas irão se apresentar na etapa final do Projeto, no auditório do Ministério Público em Cuiabá. Prado informou ainda que o projeto conta com a parceria da Cia. de Teatro “Vostraz”, legitima representante várzea-grandense no cenário teatral de Mato Grosso.

“A escola é a grande mola propulsora do conhecimento em todas as áreas e também importante difusor das práticas que irão garantir a cidadania dos estudantes, promovendo seu bem-estar e assegurando seu desenvolvimento em um ambiente sem violência, com igualdade e sem discriminação. Nosso objetivo como instituição permanente dentro do Estado de direito democrático é garantir à criança uma infância sem violência de nenhuma forma” assegurou Paulo Prado.

A Escola Emanuel Benedito de Arruda foi escolhida por contar com a efetiva participação dos pais de alunos que inclusive promovem aulas de interação com as crianças.

Presente no evento, o senador eleito Jayme Campos, louvou a iniciativa do Ministério Público e lembrou que investir em educação, é investir no futuro da pátria. Jayme destacou que Várzea Grande vem implementando políticas de parceria na Educação municipal, construindo, reformando e entregando escolas e creches ao longo da administração da prefeita Lucimar. O senador eleito cumprimentou o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis pela atuação frente à pasta, apontando as obras de reformas de 21 escolas que estão em andamento e a construção de 16 Centros de Educação Infantil – creches, que ao todo ofertarão mais 6 mil vagas na rede municipal e serão entregues ao longo da gestão.

“A gestão moderna implementada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos coloca Várzea Grande na vanguarda das parcerias, pois as mesmas fortalecem o crescimento socioeconômico da cidade e de sua população assegurando assim a verdade participação da democracia, pois não existe democracia com exclusão, mas sim com inclusão e a participação de todos”, disse o senador eleito.

Para o secretário Silvio Fidelis, os efeitos da exposição à Violência Infantil podem ser observados nas funções cognitivas e emocionais, na dinâmica escolar e social, com sintomas mais frequentes que podem ser detectados pela falta de motivação, isolamento, ansiedade, comportamento agressivo, depressão, baixo desempenho e evasão escolar, dificuldade de aprendizagem, pouco aproveitamento, repetência e até a necessidade de educação especial. “Neste sentido, o projeto se torna importante por trazer para a escola esse debate que irá contribuir para o melhoramento da relação entre estudantes, família e comunidade” ressaltou.

Fonte: Assessoria

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