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Experiência adquirida em outra empresa não justifica salários diferentes para a mesma função, decide 2ª Turma

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O tempo de serviço prestado a outro empregador não é diferencial suficiente para afastar o direito à equiparação salarial quando todos os demais requisitos previstos na norma trabalhista estejam atendidos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou duas empresas geradoras de energia a pagarem a um operador de usina hidrelétrica a diferença entre o salário dele e de um colega de trabalho.

O trabalhador recorreu ao Tribunal depois de ter seu pedido negado na Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste. Isso porque na sentença concluiu-se que, apesar de estarem atendidos requisitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a equiparação salarial (como o fato de ambos os empregados exercerem a mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica), não foi cumprida a exigência de que a diferença de tempo no exercício da função deve ser inferior a dois anos.

No caso, o colega possuía experiência adquirida antes de sua contratação pelas geradoras de energia em que ambos os operadores trabalharam juntos. Ele havia exercido por cinco anos função semelhante em um emprego anterior.

Ao Tribunal, o trabalhador argumentou que a experiência em outra empresa não poderia justificar a diferença de remuneração, já que a CLT se refere apenas ao tempo de exercício da função para o mesmo empregador.

Ao analisar o recurso, a 2ª Turma do TRT deu razão ao trabalhador, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Beatriz Theodoro. A equiparação salarial tem cunho antidiscriminatório, ressaltou a relatora, pois visa garantir salário igual para trabalhadores na mesma condição, tendo como base tanto a Constituição Federal (em seus artigos 5º e 7º) quanto a CLT (artigos 5º e 461).

A questão central analisada trata especialmente do artigo 461 da CLT, que estabelece que “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador (…)” o salário deve ser igual. Conforme destacou a desembargadora, não há margem para interpretação ampliativa nesse caso para considerar que experiência anteriormente adquirida durante contrato com outro empregador possa ser apresentada como fundamento para afastar o direito à equiparação salarial, quando os requisitos previstos na norma estejam preenchidos. Como exemplo, citou decisões do Tribunal Superior do Trabalho nesse mesmo sentido.

A 2ª Turma do Tribunal concluiu então que, como não houve diferença de tempo de serviço na mesma função em período superior a dois anos, cabe a equiparação. Assim, condenou ambas as empresas de geração de energia a pagarem as diferenças salariais ao operador de usina, assim como seus reflexos nas demais verbas, como aviso prévio, 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, adicional de periculosidade e horas extras.

PJe 0000801-11.2016.5.23.0091

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Separados há 24 anos, mãe e filho fazem primeiro contato com a ajuda da polícia

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Mãe e filho, separados há 24 anos, conseguiram fazer o primeiro contado por telefone com a ajuda do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia Especializada de Proteção a Pessoa (DHPP).

A separação de Sueli Soares da Roda do seu filho, na época de apenas 2 anos de idade, ocorreu no ano de 1995, depois que ela foi expulsa pelo marido de casa, no Paraguai.

 

As investigações que reaproximaram mãe e filho iniciaram após um site enviar email à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, via assessoria de comunicação, relatando a história de uma tia em busca de informações do sobrinho. O pedido foi encaminhado para o Núcleo de Pessoas Desaparecidas, que por meio dessa tia, conseguiu o contato da mãe, Sueli Soares da Rosa.

 

Aos policiais, Sueli que atualmente mora na ciade de Mingatorâ (MS), informou que no ano de 1995, vivia com o marido e o filho no Paraguai e após uma briga foi expulsa de casa, pelo companheiro, que não a deixou levar o filho, de 2 anos idade. Sendo ameaçada de morte pelo marido, ela fugiu para o Brasil, porém, 30 dias depois voltou ao Paraguai para buscar o filho, mas o pai tinha mudado com a criança para o Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Desde então, Sueli não teve mais contato com o filho, que atualmente está com 25 anos de idade. Com os detalhes passados pela mãe, a equipe do setor de desparecidos iniciou buscas nos sistemas, conseguindo informações sobre o filho, na cidade São José do Rio Claro, Mato Grosso.

 

Os policiais da Delegacia do município foram acionados para realizar diligências em buscas do desaparecido, sendo descoberto que ele morou por um certo período em São José do Rio Claro, e atualmente estava na cidade de Nova Maringá. Com base nos levantamentos, o Núcleo de Desaparecidos providenciou o contato entre mãe e filho, após 24 anos sem notícias um do outro.

 

Depois de falar com o filho, Sueli agradeceu a equipe do Núcleo de Desaparecidos pelo trabalho e dedicação dos policiais no caso.

 

“Eu estou muito feliz, só Deus para explicar toda felicidade que estou sentindo. Agradeço o trabalho maravilhoso realizado que deu fim a 24 anos de aflição, sem notícias, sobre meu filho. Agora eu e meu filho conversamos todos os dias, e apesar de o encontro ser um pouco difícil, por causa da distância, vamos fazer o possível para nos encontramos em breve”, disse Sueli.

 

(Com informações da assessoria)

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