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Ex-secretária de Ação Social e mais três devem restituir erário

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A ex-secretária de Ação Social do Município de Barra do Garças, Iomara Santana Mara Kisner de Moraes, os servidores Mário Machado e Simony Karla Berlatto, responsáveis pela elaboração do orçamento estimativo, e o Supermercado Dourado Ltda. -EPP, empresa vencedora da licitação, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir R$ 111.051,63 ao erário municipal, em razão do superfaturamento no Pregão Presencial nº 46/2013. Em razão da gravidade das irregularidades, o Tribunal Pleno determinou que cada um pague 10% de multa sobre o valor do dano ao erário.

Realizado para aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender ao Programa “Cestas Básicas”, promovido pela Secretaria de Ação Social no Município de Barra do Garças, as supostas irregularidades do Pregão Presencial n.º 46/2013 foram objeto de uma Representação de Natureza Interna (Processo nº 95745/2016), julgada pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 30/10. “Verifico que houve o superfaturamento no Pregão Presencial n.º 046/2013, em evidente violação aos princípios da economicidade, legalidade e impessoalidade”, destacou o relator da RNI, conselheiro interino João Batista Camargo.

A ex-secretária de Ação Social, Iomara Santana Mara Kisner de Moraes, e os servidores Mário Machado e Simony Karla Berlatto também foram multados, cada um, em 30 UPFs, em razão de outra irregularidade detectada. A equipe técnica do TCE-MT constatou que a planilha de estimativa dos preços formulada pela Secretaria de Ação Social para aquisição de itens do programa Cesta Básica, no Pregão Presencial n.º 46/2013, apresentou itens com valores 69% superiores aos praticados no mercado.

O pregoeiro municipal Fabio Bonfim de Oliveira e dois membros da sua equipe, Vilma Vanete Vasso e Liliane Carvalho de Medeiros, também foram penalizados com aplicação de multa pelo TCE-MT, em decorrência de descredenciamento irregular de empresa em certame licitatório, com o consequente direcionamento da licitação em favor de outra empresa, no caso o Supermercado Dourado. Por ser o pregoeiro responsável, Fábio de Oliveira foi multado em 10 UPFs, enquanto as duas integrantes da equipe foram multadas, cada uma, em 6 UPFs.

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Em reunião com secretário e moradores, Calistro garante conclusão de asfaltamento no Jardim Eldorado

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Moradores do bairro Jardim Eldorado estiveram reunidos com o secretário de Viação de Obras e Urbanismo de Várzea Grande  Luiz Celso e o vereador Jânio Calistro, autor do pedido de pavimentação asfáltica nas ruas do bairro, nesta sexta-feira (22),

Segundo Calistro, a obra foi prometida por ele e pela prefeita Lucimar Campos (DEM), aos moradores que cobraram o asfaltamento.

A equipe da secretaria, iniciou os trabalhos em março, imediatamente alguns alunos da Elizabeth Maria Bastos Mineiro iniciaram um movimento para que a obra contemplasse a Rua 25 em frente a unidade escolar.

Em vídeos e áudios que foram divulgados durante a semana, moradores questionaram os pontos onde estavam sendo feita a pavimentação e acusaram o presidente do bairro de direcionamento do asfalto para beneficio próprio e de amigos.

Conforme o professor João Américo, que participava de um movimento para paralisar as máquinas e cobrar  a concretização em todas a ruas o Eldorado, o secretário Luiz Celso e o vereador Jânio Calistro explicaram que a licitação para continuar a pavimentação e  abranger todas as ruas do bairro  já foi concluída e em 150 dias estará concluído.

 

Calistro relatou ao MT de Fato, que o serviço será feito por etapas, mas confirmou que todas as ruas serão asfaltadas, como garantiu o senador Jayme Campos e o secretário de Obras.

Luiz Celso propôs a criação de uma comissão para acompanhar a execução do cronograma de trabalho.

A prefeitura conseguiu por meio de convênio com  a Caixa Econômica Federal o valor de R$ 80 milhões para pavimentação asfáltica na cidade.

 

O líder da prefeita, vereador Pedro Paulo tolares, o Pedrinho (DEM), o presidente da Câmara, vereador Fábio Tardin, o Fabinho (DEM), o vereador Chico Curvo (PSD), participaram  da reunião.

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