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Estado contrata empresa em caráter emergencial por R$ 2,8 milhões para serviços do Samu em MT

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, contratou uma empresa para gerir os serviços do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Mato Grosso. O contrato, em caráter emergencial, entra em vigor a partir desta quinta-feira, e possui validade de 6 meses, no valor de R$ 2,8 milhões.

O valor estabelecido no contrato é inferior ao praticado atualmente, o valor do plantão, que até então custava R$ 1.480 passa a ser oferecido por R$ 1.195. Por mês, isso resultará em uma economia de R$ 114,8 mil e, em seis meses, R$ 689,1 mil.

Ainda segundo a secretaria de Saúde, mesmo a um custo menor, os serviços oferecidos serão ampliados. De 316, os plantões mensais oferecidos passam a ser 403, um ganho de 27,5%.

A licitação cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencida por uma outra empresa, entretanto, ainda segundo o Estado, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas, determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação. Ele também determinou que a empresa que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame.

Desta forma, o secretário Gilberto Figueiredo cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído.

Figueiredo explicou que a medida foi tomada para garantir a manutenção dos serviços prestados no Estado. Segundo ele, a antiga gestão da secretaria deixou de efetuar os pagamentos para a empresa que até então realizava o atendimento móvel de urgência, que consequentemente, não remunerou os cerca de 60 médicos contratados, que estão há meses sem receber.

Além disso, há uma discussão jurídica entre as empresas que disputam a licitação cujo objeto é a prestação deste serviço. Desta forma, de acordo com o secretário, o contrato emergencial é necessário para garantir que o Samu continue a prestar atendimento enquanto a situação ainda está pendente de resolução.

“Não podemos arriscar a vida e a saúde das pessoas. O atendimento do Samu é imprescindível e essa foi a solução mais rápida, eficiente e econômica que encontramos a curto prazo”, explicou Figueiredo, por meio da assessoria.

Apesar da contratação de uma nova empresa, Figueiredo garantiu que os médicos que prestaram os serviços à empresa anterior serão devidamente remunerados. “Nós vamos efetuar o pagamento ou por meio do repasse devido à empresa que até então prestava o serviço ou por meio de um procedimento interno. Também sugerimos à nova empresa que contrate estes mesmos médicos para dar continuidade a este trabalho”, afirmou.

 

Fonte: Só Notícias

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Mais celeridade e eficiência: TJ passa a contar com Órgão Especial

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de aprovar uma medida que trará mais rapidez e eficiência no julgamento dos processos judiciais e administrativos. Trata-se da proposição 7/2017, que cria o Órgão Especial, com transferência de competências, por delegação do Tribunal Pleno.
Foi observado considerável aumento na produtividade, com consequente redução no tempo de tramitação dos processos, nos tribunais onde já existe o Órgão Especial, em virtude do número reduzido de julgadores, o que contribui para a eficácia do julgamento.
O Órgão Especial do TJMT terá 13 desembargadores, sendo três natos (Presidente, Vice-presidente e Corregedor-geral) e mais 10, cinco dos mais antigos e cinco que serão eleitos dentre os outros desembargadores.
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, disse que a proposta é dar agilidade ao trâmite das matérias que estavam sob competência do Tribunal Pleno. “Essa é uma mudança profunda na forma de julgar e um dos objetivos é realizar os julgamentos com a maior rapidez possível. No Órgão Especial, com esses 13 membros, a possibilidade de não realizarmos sessões por falta de quórum vai a praticamente zero. Com isso temos certeza que a sociedade sairá ganhando com essa agilidade e eficiência”, afirmou.
Na prática, o que se pretende é garantir a tramitação rápida das ações judiciais e administrativas, já que é grande o volume de processos que estão em pauta de julgamento. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), por exemplo, passará a ser julgada pelo Órgão Especial e não mais pelo Tribunal Pleno, que possui 30 desembargadores em sua composição.
A criação do Órgão Especial está prevista na Constituição Federal, conforme Artigo 93, XI, que diz que o tribunal com número superior a vinte e cinco julgadores poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
Ficará a cargo do Tribunal Pleno a escolha dos membros da diretoria do TJ, a eleição dos membros do Órgão Especial, a escolha para ascensão ao cargo de desembargador do tribunal, escolha de lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral, homenagens e honrarias diversas. As sessões serão realizadas por meio de convocação extraordinária do presidente da corte.
A mudança da composição do Órgão Especial estará vinculada à eleição da administração do Tribunal de Justiça.
Tribunais que possuem Órgãos Especiais: Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiânia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e São Paulo.
Por Dani Cunha
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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