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Cuiabá

Energisa é condenada a indenizar e pagar pensão à família de homem que morreu eletrocutado

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A Energisa terá que pagar indenização de R$ 75 mil reais e pensão à família de um caseiro que morreu eletrocutado ao tentar religar a energia da Comunidade de Rio dos Couros, na zona rural de Cuiabá. A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da 7º Vara Cível de Cuiabá, foi publicada nesta terça-feira (14).

O advogado Isaque Levi, que representou a família, explica que houve uma interrupção na transmissão de energia na comunidade no dia 28 de abril de 2015 e a Energisa demorou quase 12 horas para atender o chamado dos moradores. Devido à demora, o presidente da associação rural da comunidade pediu que Eduardo “religasse a chave” no poste, momento em que o rapaz morreu eletrocutado. Eduardo trabalhava como caseiro e era o responsável pelo sustento da esposa e da filha de seis anos.

“Como concessionária de um serviço público de alto risco e importância, a Energisa deveria ter atendido o chamado com eficiência e rapidez. A Constituição Federal é clara ao prever a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público e o juiz entendeu dessa forma, decidindo por reparar um pouco a perda dessa família”, pontuou o advogado.

A Energisa alegou que houve culpa exclusiva da vítima e de terceiro, pois o rapaz teria tentado consertar a rede de energia por conta própria, sem treinamento ou equipamentos de proteção, mas o juiz Yale Sabo Mendes mostrou que o art. 37 da Constituição Federal responsabiliza as concessionárias de serviço público pelos danos causados por seus agentes, independente de culpa ou dolo.

“Ocorre que incumbe à ré, na condição de concessionária de serviços públicos com alto risco, fiscalizar minunciosamente a rede elétrica sob sua responsabilidade, bem como adotar medidas que evitem acidentes danosos, adequando seus serviços de modo que, independentemente de quaisquer condições adversas, os terceiros possam ser protegidos. Ora, se a energia elétrica estivesse em pleno funcionamento na comunidade, o de cujus não precisaria ter se dirigido ao poste, sendo assim, o resultado morte poderia ter sido evitado”, afirmou em trecho da decisão.

Ainda assim, o magistrado entendeu que Eduardo teve parcela de culpa na situação, razão pela qual reduziu em 50% a indenização e a pensão concedida à família. Desta forma, condenou a Energisa ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais à família de Eduardo.

O cálculo da pensão teve como base metade do salário do rapaz, que era de R$ 1150. Dos R$ 575 restantes, o magistrado calculou que 2/3 eram referentes ao sustento da família, resultando em uma pensão de R$ 383,33, que será dividida igualmente entre a filha e a viúva, totalizando R$ 191,66 para cada. A menor receberá o valor até completar 25 anos, enquanto a pensão da mulher durará até abril de 2066, data em que o rapaz completaria 75 anos.

“Cabe nesta oportunidade destacar que a responsabilidade da Energisa é objetiva, e que a morte do senhor Eduardo era perfeitamente evitável, caso a Ré tivesse atendido com presteza aos chamados dos moradores da Comunidade do Rio dos Couros para o reparo da queda de energia. Noutro norte, a decisão do nobre magistrado traz aos meus clientes um alívio e sensação de que a justiça foi feita, uma vez que perderam tragicamente um ente querido por omissão e ineficiência da concessionária agora condenada”, avaliou o advogado Isaque Levi Batista dos Santos.

Fonte: Assessoria

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Cuiabá

Prefeitura convoca 240 aprovados no seletivo do HMC para iniciar trabalho

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A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) inicia, na próxima segunda-feira (19), as primeiras convocações do processo seletivo promovido pela Prefeitura de Cuiabá para a contratação do quadro de profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Dr. Leony Palma de Carvalho.

Os chamamentos para as 1.247 vagas tidas como imediatas, bem como os 600 cadastros de reserva ocorrerão de forma gradual – respeitando as etapas inauguradas da unidade hospitalar. Sendo que nesta primeira fase, em conformidade com o anexo I do Edital nº 01/2019/ECSP, 240 aprovados já deverão iniciar as atividades em 01 de setembro.

Os que constarem nessa primeira lista deverão se apresentar no setor de Recursos Humanos (RH) do HMC para a entrega dos documentos (originais e cópias conforme exigido no edital), com vistas na admissão/contratação. A entrega será subdividida em dois blocos. Dessa forma, dos 240 – 181 deles (dentre os quais, 40 enfermeiros assistenciais e 141 técnicos de enfermagem) deverão se dirigir ao RH com as documentações nos dias 19 a 21/08 das 7h às 12h.

Já os demais 59 aprovados da lista deverão se dirigir ao setor nos dias 22 e 23/08, das 7h às 12h. Após esta primeira convocação, os candidatos poderão conferir os editais de convocação pelo site www.selecon.org.br.

De acordo com o diretor geral da ECSP, Alexandre Beloto as convocações estão seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos e divulgados no Edital nº 01/2019/ECSP na homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) no dia 13/08 e na Portaria N°. 41/2019/ECSP publicada no Diário Oficial/TCE nesta sexta-feira (16).

“Estamos seguindo criteriosamente o edital do seletivo HMC, bem como todas as portarias que estão sendo publicadas no TCE, conforme determinou o prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, estamos publicizando as publicações pelos sites da Selecon e da Prefeitura. Tudo isso para que os aprovados tenham as informações necessárias de quando deverão se dirigir ao HMC para a entrega de documentos, bem como de quando serão nomeados para inícios dos trabalhos”, explicou o diretor.

SELETIVO

O seletivo irá atender, excepcional e temporariamente, o exercício das funções com exigência em níveis médio, médio técnico, superior e superior com especialização e terá validade de oito meses – podendo ser prorrogado conforme prerrogativas legais da Prefeitura e órgãos de controle por igual período. Os novos servidores receberão entre R$ 1.127,39 e R$ 5.522,02 mensais. Além dos salários iniciais, os aprovados ainda terão acréscimos como insalubridade, auxílio alimentação, dentre outros inerentes ao regime jurídico dos contratos temporários com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CONFIRA LISTA DOS 240 CONVOCADOS PARA ESTA FASE:

15/08/2019 – Clique aqui e acesse a 1ª Convocação para contratação

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