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Energia Solar e o anseio por arrecadar

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O País e os Estados vivem um momento de forte discussão sobre temas importantes, tendo como principal foco a Previdência Social e Estatutária dos Estados e Municípios. Contudo, um forte assunto paralelo surge há um bom tempo e só não tem grande destaque como a Previdência, pois todos os holofotes estão voltados necessariamente para tratar sobre o futuro das aposentadorias e benefícios previdenciários no País.

Estamos falando da discussão a nível nacional sobre a sobre a tributação Energia Solar, e porque tributar uma fonte de energia renovável, limpa e sustentável, muita destas discussões e debates nasce do crescimento do uso deste tipo de energia. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), entre os anos de 2016 a 2018 houve um salto na produção de energia solar no Brasil no percentual de 1.153%, passando de 87,7MW para 1,1GW.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil provavelmente nos próximos anos estará entre os 20 países no mundo que mais produzirão energia solar, e ainda segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estima se que até 2024 mais de 800 mil residências e comércio no Brasil já estarão aderindo à geração de energia solar, isto é bom para o estabelecimento ou residência do próprio consumidor e para os demais cidadãos que poderão usufruir da sua sobra distribuída na rede de energia elétrica.

O Estado de Mato Grosso está discutindo esta isenção constitucional, que foi criada através do Convênio ICMS 16/15, onde o CONFAZ autorizou os Estados a concederem a compensação interna entre a produção e o uso, tributando assim somente a diferença a título de ICMS. Neste mesmo pensamento a Lei Complementar 13.169/2015 concedeu a isenção para o PIS e COFINS, tributando somente a diferença entre produção e consumo. Em um Planejamento tributário para grandes consumidores de energia elétrica isto sempre é avaliado, e em sua maioria é entendido como uma boa ferramenta de planejamento e, além disso, investimento.

A proposta de Lei 53/2019 que está em pauta para discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, muito próxima de ser votada, juntamente com a discussão de incentivos fiscais do Agro, estabelece um período de isenção assim como já fizeram os Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam as cobranças pelos próximos 04 anos, quando haverá uma grande discussão e reavaliação nacional sobre o tema, derivado principalmente da perda na arrecadação dos Estados.

Para tal discussão e análise o Estado de Mato Grosso alega que o ICMS da energia elétrica é a sua segunda fonte de arrecadação, o Estado não pode aceitar perder esta fonte 100%, tem que haver um equilíbrio. Já em um segundo pensamento, a discussão vai mais para o lado social, que por enquanto ainda por ter um valor alto à instalação desses equipamentos, o alcance é menor a todos os cidadãos, sendo ainda adquirida em sua maioria por consumidores de alto poder aquisitivo, logo, precisa haver um equilíbrio pensando no social.

Assim como em várias situações onde os empresários e as pessoas pensam no progresso de determinada melhoria ou tecnologia para avançar nas relações, sejam elas de consumo, social ou tributário, sempre há interferência governamental, muito disto vem de um sistema common law de forte influência no Brasil.

Neste sentido, é preciso repensar para crescer e tributar o correto, mas também dar liberdade para inovação e empreendedorismo, sem querer toda hora estar controlando isto, nos países de economia forte e sustentável o Estado é o primeiro a financiar as inovações e oferecer estas para o mundo, não querendo interferindo o tempo todo na criatividade, logo, precisamos repensar no nosso modelo de crescimento.

Ederaldo Lima – Professor do SENAI/FATEC, Doutorando em Ciências Contábeis – FUCAPE e Membro da Academia Mato-grossense de Ciências Contábeis – AMACIC.

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Trilhos, as condições estratégicas para MT

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O trabalho de mobilização que estamos realizando – em convite já estendido aos articulistas interessados no desenvolvimento de Mato Grosso – tem nos revelado situações muito importantes. Uma delas diz respeito à vontade coletiva de participação nesse projeto de relevância histórica para nosso Estado. Nas últimas semanas recebi, com entusiasmo, questionamentos sobre o andamento real do processo de chegada dos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) a Cuiabá. Muitos querendo uma interação maior – o que nos leva a crer que estamos, assim, no caminho certo.

Como já explicitado aqui em artigos anteriores, a extensão dos trilhos da Ferronorte representa, em verdade, a primeira etapa de um planejamento estratégico, que visa dar um salto fenomenal de Mato Grosso para um novo ciclo econômico. Configura estímulos essenciais à industrialização e abertura de novas oportunidades, fundamentalmente com geração de emprego a partir de novos empreendimentos, desenvolvendo a região Centro-Oeste como um todo.

Eu diria mais: essa ligação é essencial para concretizarmos o grande salto logístico do Estado, que visa levar essa ferrovia até o Norte mato-grossense, onde se encontrará com a Ferrogrão – ferrovia proposta para ligar o centro de produção de grãos de Mato Grosso até o Miritituba, no Pará; e cruzará, no futuro, com a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que logo chegará a Água Boa – projetos com os quais estamos também envolvidos, na linha de atuação da nossa Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), da qual sou presidente.

A pergunta lógica a ser respondida: o que falta?

A questão, em verdade, não é tão complexa, mas exige mobilização para firmarmos os entendimentos necessários até a concretização do empreendimento. O passo inicial é comprometer a Rumo, detentora da concessão, com a construção do trecho, como sendo uma contrapartida ao Governo Federal pela prorrogação antecipada da concessão do trecho paulista – de 10 para mais 35 anos. Hoje, essa renovação da concessão depende que o Tribunal de Contas da União aprove os estudos.

Aliás, a renovação da concessão da Malha Paulista é questão básica. Sem ela, não é possível avançar com esses trilhos em Mato Grosso. Atualmente, o trecho entre Rondonópolis e o Porto de Santos está impactado, exigindo investimentos para modernização. Basta lembrar que essa malha foi construída originalmente na época de grande produção de café no interior paulista, no começo do século passado, estando, portanto, sumariamente desgastada e com inúmeros entraves de rodagem.

Sem a antecipação da validade do contrato da concessão, a Rumo já declarou que não vai desembolsar os prometidos R$ 5 bilhões para essas melhorias. A malha precisa dessa ferrovia. E o comprometimento com a Ferronorte até Cuiabá e depois a Sorriso, no Norte do Estado, que representam algo em torno de mais R$ 6 bilhões, passa por esse entendimento.

Nesse sentido, importante observar o papel do Fórum Pró-Ferrovia, formado pela Federação das Indústrias, OAB, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e sua federação, a FCDL, a Aprosoja, o Sebrae, Porto Seco Cuiabá, Associação das Empresas dos Distrito Federal e Sindicato das Indústrias da Construção. Tratam-se, a rigor, de forças vivas dos movimentos organizados do Estado e, como tal, oferecem suas respectivas lideranças na construção desse projeto que deve, verdadeiramente, ser abraçado por todos os segmentos econômicos e sociais do Estado.

O caminho está sendo construído e a nossa expectativa segue na direção da ampliação dessas forças políticas, empresariais, econômicas e sociais, para que possamos obter o comprometimento para iniciar a execução do projeto, amplificando, como resultado, todo o potencial que Mato Grosso dispõe a oferecer como solução para ajudar a economia nacional.

Esse, portanto, é um momento relevante e estratégico para Mato Grosso avançar na infraestrutura e gerar as condições que tanto desejamos: competitividade que gera empregos e abre oportunidades para todos.

—-

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso, vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi)

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