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Cuiabá

Empresa paralisa serviço na Estrada da Guia e pode ter contrato rescindido

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A empresa Vitória Luz Construções LTDA, responsável pela instalação da iluminação pública no trecho de 4,9 quilômetros da MT-010, rodovia Helder Cândia, conhecida como “Estrada da Guia, foi notificada extrajudicialmente por paralisar os serviços sem justificativa. A notificação, emitida em novembro, partiu da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio da Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I (Suef I), ligada à Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR).

Caso não retome os trabalhos imediatamente, ou apresente justificativa plausível à fiscalização, pode ter o contrato rescindido unilateralmente pela administração pública por falhas, retardamento da execução do contrato e comportamento inidôneo.

Segundo informações da Suef I, da SAOR, como a empresa Vitória Luz tem sede em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e não possui escritório em Cuiabá, a notificação ocorreu via AR (Aviso de Recebimento), com emissão no dia 22 de novembro. Oficialmente, a empresa tem 10 dias corridos para justificar a paralisação dos serviços após a notificação. Porém, ainda nesta segunda-feira (02.12), o rastreamento dos Correios apontava que a empresa não havia sido notificada.

De acordo com explicação do assessor jurídico da Sinfra, José Ricardo Elias, nesses casos, após a notificação, se a empresa não retomar a obra ou apresentar uma justificativa crível estará sujeita às penalidades que a Lei de Licitações impõe, que vão desde multa até a rescisão unilateral do contrato. “Depois da notificação se não houver uma resposta plausível, a contratada estará sujeita às penalidades administrativas como prevê a lei e o processo segue para análise e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, relatou ele.

O advogado acrescentou ainda que na hipótese de rescisão pode-se chamar a segunda colocada na licitação, caso haja, ou até mesmo realizar um novo processo licitatório para que uma outra empresa termine o serviço.

O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras I, da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias, da Sinfra, o engenheiro Zenildo Castro, relatou que o prazo contratual para execução dos serviços de iluminação da MT-010 está na fase final e vence dia 17 de dezembro. No entanto, o contrato da Sinfra com a Vitória Luz tem vigência até 16 de março de 2020. “A empresa executou 98% do previsto, faltando instalar as lâmpadas e alguns cabeamentos num trecho logo após a ponte do Ribeirão do Lipa. Porém, desde novembro desmobilizou o canteiro de obras e não responde aos e-mails da fiscalização. Como eles não têm escritório em Cuiabá, ocorreu a notificação extrajudicial”, esclareceu ele.

Por parte do Estado, acrescenta o engenheiro, não há pendências com a empresa, inclusive referente a pagamento. “Estamos em dia com eles”, afirmou Castro.

A empresa Vitória Luz tem ainda um segundo contrato com a Sinfra referente à iluminação da MT-251, no entroncamento da MT-010 até a Fundação Bradesco, também perímetro urbano de Cuiabá.

 

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Ruas do bairro Dom Bosco recebem drenagem e pavimentação

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Lançada em julho deste ano, a obra de pavimentação do Dom Bosco evolui em diferentes etapas. Com o adiantamento das fases de construção da rede de drenagem de águas pluviais e terraplanagem, algumas vias da comunidade começam a ter suas infraestruturas efetivamente transformadas. São os casos, por exemplo, das ruas Nove e Doze que, na semana passada, receberam o revestimento asfáltico.

O benefício faz parte das ações do programa Minha Rua Asfaltada, no qual o Dom Bosco foi inserido pela Prefeitura de Cuiabá. Recebe o investimento de R$ 7.626.838,08, que resultará em 5,64 quilômetros de pavimentação construída. Além disso, o planejamento abrange também a edificação de meio-fio e calçamento em todas as ruas do bairro localizado na região Leste da Capital.

Implantado em 2017, o Minha Rua Asfaltada se consolidou como uma grande ação de infraestrutura. Neste ano, a Prefeitura de Cuiabá chegou a 47 bairros beneficiado com a atividade, levando em consideração as obras finalizadas, em execução e também aquelas que, neste momento, passam pelo processo de licitação. De acordo com levantamento da Secretaria de Obras Públicas, são nove comunidades da região Norte, 18 da Sul, 12 da Leste e oito da Oeste.

“No caso do Dom Bosco, estamos aproveitando esse momento em que as chuvas ainda não estão intensas para adiantar as etapas que forem possíveis. Esse trabalho planejado tem nos dado o resultado satisfatório e já estamos podendo executar a pavimentação em algumas ruas”, explica o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.

Redação

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