conecte-se conosco


Variedades

Empresa de crédito pessoal é condenada por dano moral por cobrança excessiva de metas

Publicado

em

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de indenização de 10 mil reais a uma de suas ex-empregadas por cobrança excessiva de metas.

Na ação movida na justiça, a trabalhadora afirmou que era torturada psicologicamente para conseguir alcançar resultados. A empresa chegou a se defender da prática, alegando que oferecia um ambiente de trabalho saudável. Todavia, as provas acabaram indicando o contrário.

As testemunhas ouvidas contam que os funcionários recebiam e-mails e ligações nos quais eram ameaçados com possível demissão caso as metas não fossem superadas. “Se o vendedor não atingisse a sua meta individual por três meses consecutivos era mandado embora. As ameaças eram constantes”, afirmou uma delas.

Cópias dos e-mails encaminhados por um dos gerentes da empresa que foram apresentados como prova mostrava viés intimidatório e uma verdadeira obsessão na cobrança por agendamento a fim de se bater as metas.

Ao analisar o caso, o desembargador Edson Bueno, relator do processo na 1ª Turma, ponderou que a cobrança de metas em si não é ilegal, mas sim quando ultrapassa os limites. “A mera cobrança de metas por parte do empregador não é suficiente para a configuração do dano moral. Ainda que seja inegável que as cobranças possam gerar certo desconforto sobre os empregados, tal conduta deve ser presumida como natural para uma empresa que visa, em última análise, ao lucro”, destacou.

Todavia, segundo ele, a prática verificada na empresa era outra, excedendo os limites da razoabilidade e da normalidade. “No caso dos autos, a prova documental carreada, em especial as correspondências eletrônicas trazidas, demonstram que a ré abusou de seu poder diretivo ao cobrar de seus empregados o atingimento de metas.

Em sua decisão, o desembargador destacou o caráter constitucional da proteção contra o assédio como forma de assegurar o direito à dignidade do ser humano. “A Constituição Federal instaurou uma nova maneira de enxergar os direitos sociais do trabalhador, pois a prestação de serviço dentro de parâmetros normais que lhe assegure incolumidade física e mental é condição essencial para se garantir a dignidade do empregado”, pontuou.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados da Turma.

Pje: 0001695-73.2015.5.23.0106

(João Aguiar)

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Variedades

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 125 milhões na quarta-feira

Publicado

em

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2160 da Mega-Sena, realizado na noite de ontem (15) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São  Paulo. O prêmio fica acumulado em R$ 125 milhões. As dezenas sorteadas foram 01, 19, 46, 47, 49 e 53.

Acertaram a quina 116 apostadores e cada um vai receber R$ 49.024,59. Os 9.486 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 846,52.

O próximo concurso (2161) será quarta-feira (19)

Quina de São João

Continuam as apostas para a Quina de São João. O sorteio será no dia de São João, 24 de junho, e a estimativa inicial do prêmio, que não acumula, é de R$ 140 milhões. O prêmio será pago a quem acertar a maior quantidade de números sorteados na primeira ou nas demais faixas de premiação.

A Quina de São João é realizada desde 2011 e oferece um prêmio maior porque parte do valor dos concursos regulares da Quina é acumulada durante um ano.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da data do sorteio, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

 

 

Edição: Graça Adjuto

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana