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Empresa de crédito pessoal é condenada por dano moral por cobrança excessiva de metas

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de indenização de 10 mil reais a uma de suas ex-empregadas por cobrança excessiva de metas.

Na ação movida na justiça, a trabalhadora afirmou que era torturada psicologicamente para conseguir alcançar resultados. A empresa chegou a se defender da prática, alegando que oferecia um ambiente de trabalho saudável. Todavia, as provas acabaram indicando o contrário.

As testemunhas ouvidas contam que os funcionários recebiam e-mails e ligações nos quais eram ameaçados com possível demissão caso as metas não fossem superadas. “Se o vendedor não atingisse a sua meta individual por três meses consecutivos era mandado embora. As ameaças eram constantes”, afirmou uma delas.

Cópias dos e-mails encaminhados por um dos gerentes da empresa que foram apresentados como prova mostrava viés intimidatório e uma verdadeira obsessão na cobrança por agendamento a fim de se bater as metas.

Ao analisar o caso, o desembargador Edson Bueno, relator do processo na 1ª Turma, ponderou que a cobrança de metas em si não é ilegal, mas sim quando ultrapassa os limites. “A mera cobrança de metas por parte do empregador não é suficiente para a configuração do dano moral. Ainda que seja inegável que as cobranças possam gerar certo desconforto sobre os empregados, tal conduta deve ser presumida como natural para uma empresa que visa, em última análise, ao lucro”, destacou.

Todavia, segundo ele, a prática verificada na empresa era outra, excedendo os limites da razoabilidade e da normalidade. “No caso dos autos, a prova documental carreada, em especial as correspondências eletrônicas trazidas, demonstram que a ré abusou de seu poder diretivo ao cobrar de seus empregados o atingimento de metas.

Em sua decisão, o desembargador destacou o caráter constitucional da proteção contra o assédio como forma de assegurar o direito à dignidade do ser humano. “A Constituição Federal instaurou uma nova maneira de enxergar os direitos sociais do trabalhador, pois a prestação de serviço dentro de parâmetros normais que lhe assegure incolumidade física e mental é condição essencial para se garantir a dignidade do empregado”, pontuou.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados da Turma.

Pje: 0001695-73.2015.5.23.0106

(João Aguiar)

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Mato Grosso precisa ampliar produção de florestas em 500 mil ha

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“Cada indústria produtora de etanol consome em média de 15 a 20 mil hectares (ha) de floresta, ou seja, para cinco novas plantas serão 100 mil ha, o que equivale a 500 mil ha apenas para atender a demanda da indústria de etanol de milho”, afirmou o presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Glauber Silveira, durante o 2º Workshop Florestar 2018 – tecnologias e manejo de florestas plantadas, nesta sexta-feira (21), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar MT).

As espécies florestais mais plantadas no estado são o eucalipto com 187 mil hectares e a Teca, com 89,6 mil hectares. De acordo com Glauber, até bem pouco tempo, ninguém queria madeira nem de graça, mas o cenário mudou. “Com a expansão da produção do etanol de milho, começamos a ter mercado com uma rentabilidade que pode ser equivalente a 23 sacas de soja por hectare ano”.

Fausto Takizawa, secretário-geral da Arefloresta, explica que a meta do Programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI) até 2030 é atingir 800 mil ha plantados. Para isso, será necessário o plantio de 41 mil hectares de floresta por ano. No entanto, a média  dos últimos 10 anos foi de 14 a 16 mil ha por ano. “Para atingir esta meta será preciso R$313 milhões de reais em investimentos”.

Outro entrave, segundo ele, é que a floresta está distante da indústria do etanol. “A maior concentração da produção de Eucalipto está na região de Rondonópolis, mas a maior mercado consumidor está no circuito Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. Será preciso rever a região de ampliação do cultivo”. Fausto também abordou o receio dos produtores quando a concorrência da biomassa de origem não sustentável, o fato da plantação ser uma atividade secundária e a experiência negativa de alguns produtores. “Sabemos que há comprador e produtor e o Brasil detém a tecnologia, mas ingressar neste mercado exigirá competência e muito conhecimento”, esclarece.

O secretário adjunto de políticas agrícolas do Ministério da Agricultura (Mapa), Sávio Pereira, revela que no Canadá, que é um grande produtor florestal, as florestas levam quase um século para sua colheita, enquanto em Mato Grosso o resultado da Teca vem em 20 a 25 anos. “Nosso estado tem as condições ideais de clima, luminosidade e solo ideais”. Quando se trata do Eucalipto, em 5,5 anos, com adubação e manejo, é possível colher 400 a 420 metros de madeira, um resultado bem acima da média.

Ganha Ganha

A FS Bioenergia é uma das indústrias de etanol em fase de expansão em Mato Grosso. A empresa está duplicando a planta de Lucas do Rio Verde e iniciando a instalação de uma planta em Sorriso. Até o início do próximo ano, a indústria vai consumir 2 mil ha ano, ampliando para 5 mil ha a partir de 2023. De acordo com o gerente de Biomassa da empresa, Leonardo Bastos Pacheco, a capacidade da região do médio norte atende a demanda, mas com a vinda das novas indústrias de etanol de milho, haverá um déficit grande em pouco tempo.

Para garantir o produto pelos próximos anos, a empresa criou o projeto de fomento florestal com uma remuneração contratual fixa junto ao produtor. “Nós fazemos o contrato, fornecemos a linha de crédito e a assistência técnica, tornando o produtor um parceiro da empresa. Criamos um cluster da agroindústria entre produtor, empresa e agente financeiro, assegurando todas as partes”, pontua.

 

Fonte: Cairo Lustoza – Jornalista

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