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Política Nacional

Emanuel Pinheiro Neto é eleito vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico

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Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) foi eleito, na quarta-feira (10), 3º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

O parlamentar afirmou que vai se esforçar para contribuir com os assuntos relacionados à economia brasileira.

“Estou muito honrado em ter sido escolhido para ocupar um cargo de decisão na CDEICS. A importância desta comissão é inegável, tendo em vista o atual momento da economia do País. Vivemos um atraso econômico por conta da grande burocracia em torno circulação de mercadorias e serviços”, afirmou.

Segundo o deputado, o Brasil precisa de uma economia mais liberal, com simplificação de impostos e pautas que possam reativar o setor produtivo.

“Precisamos produzir emprego e incentivar o empreendedorismo, que é o que o brasileiro mais quer hoje: emprego e renda para poder garantir o sustento de sua família”, concluiu.

Atribuições

Cabe à CDEICS opinar sobre assuntos relacionados às relações econômicas internacionais, sobre a ordem econômica nacional; política e atividade industrial, comercial e agrícola; setor econômico terciário, atividade econômica estatal e em regime empresarial; programas de privatização; monopólios da União, dentre outros.

Os deputados Bosco Saraiva (SDD-AM), Otaci Nascimento (SDD-RR) e Tiago Dimas (SDD-TO) foram eleitos presidente, vice-presidente e 2º vice-presidente respectivamente.

Além da CDEICS, Emanuel Pinheiro Neto participa da Comissão da Mulher, da Comissão Especial do Código de Processo Penal e da Comissão do Fundo de Participação dos Municípios.

O parlamentar ainda disponibiliza um número de Whatsapp para que os cidadãos possam acompanhar o seu mandato de perto.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Emanuel Pinheiro Neto

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Política Nacional

Jayme Campos condena proposta de extinguir cidades e quer medida alternativa

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“Isto é um desrespeito para com a população, para com os Estados e principalmente com os próprios municípios. As coisas não podem ser decididas apenas com o interesse de diminuir gastos. É necessário que se conheça as diversas realidades que temos dentro de um país de dimensões continentais como o Brasil”, disse o senador Jayme Veríssimo de Campos (DEM/MT) sobre a PEC 188/2019 que trata do Pacto Federativo e prevê a extinção, fusão ou incorporação de mais de 1.254 cidades em todo o país.

Governador de Mato Grosso entre 1991/1994, Jayme Campos sinalizou que foi responsável pela criação e emancipação de 21 das atuais 141 cidades de Mato Grosso, muitas delas hoje exemplo de gestão pública como Sapezal que detém a maior área continua agricultável do mundo.

“Acho que se faz necessário uma consulta plebiscitária, pois o entendimento maior é o de que a população tenha que ser consultada, pois foi assim que aconteceu a criação dos mesmos, então para mudar este quadro o primeiro passo é ouvir aos cidadãos de bens, a grande maioria trabalhadores e pessoas honradas que não podem ser penalizadas simplesmente pelo argumento econômico e financeiro”, disse ele da tribuna do Senado da República, lembrando que a maior responsabilidade dos gestores públicos é investir recursos públicos para atender a maioria da população.

O senador mato-grossense, lembrou que os argumentos de menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de receitas próprias é muito vago, pois existem realidades diferenciadas por cidade, por região e por Estado. “É preciso que se compreenda que parte dos municípios e Estados vivem em dificuldades por causa de falhas do próprio Governo Federal que repassou competências nas áreas de saúde, educação, social e obras e não mesma proporção deixou de repassar os recursos necessários para que estes serviços fossem prestados pelo Poder Público, recursos estes vindos da arrecadação de impostos que, no entanto, ficam com o Governo Federal”, reclamou Jayme Campos novamente assinalando que vai votar contra a medida e buscar votos dos demais senadores contra a proposta, por considerar a mesma infrutífera.

Jayme Campos defendeu que haja uma discussão melhor sobre o assunto, sugerindo que poderia haver metas a serem impostas aos municípios para redução de gastos e aumento de receita própria, sem novos ou aumento de impostos, após o Pacto Federativo que o Governo do presidente Bolsonaro apresentou e que prevê uma redistribuição diferenciada do atual produto da arrecadação de impostos.

“Hoje temos uma distribuição perversa da arrecadação, ou seja, dos 100% arrecadados, o governo federal fica com 62%, os Estados com 23% e os Municípios com 15%, sendo que estes percentuais são em média, pois tem alguns impostos que tem uma divisão ainda pior para as cidades aonde residem as pessoas e devem ser solucionados os problemas, portanto, a partir de uma nova divisão, se persistir a disparidade econômica de algumas cidades, acredito que seria sim necessário se discutir uma outra solução para aqueles que não se viabilizam economicamente. Já quanto a questão populacional, entendo que ela não deve ser levada em consideração, até porque a maioria das cidades do Brasil tem menos de 5 mil habitantes e não podemos trata-los como um apêndice e sim como quem necessita da nossa atenção, nosso esforço”, concluiu Jayme Campos.

 

 

 

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