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Eduardo Botelho levará pedido de afastamento de Taques ao plenário da Assembleia

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Apesar de possuir a prerrogativa de poder decidir sozinho sobre a abertura ou não de um processo de investigação contra o governador Pedro Taques (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) afirma que irá tomar esta decisão em conjunto com os demais parlamentares.

De acordo com o democrata, o pedido formulado pela deputada Janaina Riva (MDB), o qual teve como base a delação premiada do empresário Alan Malouf, será submetido à apreciação do plenário na sessão desta terça-feira (06).

Vale ressaltar entretanto, que ele passou pelo crivo da Procuradoria da Casa de Leis, a qual reconheceu a legalidade do pedido por meio de um parecer técnico.

“Vou estudar o parecer feito pela procuradoria, vou analisar com cuidado e depois submeter, já na terça-feira, a apreciação dos deputados. Vou ouvi-los sobre o assunto. Caso a maioria entenda que eu deva acatar, assim o farei, caso contrário, vou arquivar”, enfatizou Botelho.

Caso os deputados se manifestem no sentido de apoiar a investigação contra o gestor tucano, Botelho terá que colocar em votação o afastamento do governador, o qual só será possível se for referendado por dois terços dos parlamentares.

O presidente já declarou que “não vê sentido” em afastar Taques do cargo neste momento, tendo em vista que restam apenas dois meses para ele terminar o seu mandato.

Prestes encerrar o seu mandato, Taques parece estar vivendo o verdadeiro inferno astral. Isto porque, este não é o único pedido de afastamento que pesa contra o governador no Parlamento Estadual.

Ainda há na Casa de Leis outro pedido de afastamento contra o governador, onde o Ministério Público Federal aponta um dano de R$ 88 milhões aos cofres públicos por conta de uma lei que aprovou isenção de impostos para o setor madeireiro.

Fonte: Diário de Cuiabá

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Bloqueio orçamentário em 2019 pode gerar ‘caos social’ em Mato Grosso, alerta senador

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Autor do projeto que criou a Política Nacional do Idoso e que deu origem à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o senador Wellington Fagundes (PR), manifestou preocupação com o bloqueio de R$ 45 bilhões no Orçamento de 2019 destinados à área de Assistência Social. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, com a presença do ministro Esteves Colnago Junior, Wellington alertou para o risco de ser gerado um grande ‘caos social’ nos municípios de Mato Grosso, já sobrecarregados de responsabilidades, sem a devida contrapartida da União e do próprio Estado.

Wellington informou que a preocupação com o tema foi discutida inicialmente com a presidente do Colegiado Nacional de Gestoras Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Solange das Graças, que apresentou uma série de dados sobre a situação. Segundo Fagundes, a falta de recursos para pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) causa extrema preocupação.

“Foram criados inúmeros programas, mas a responsabilidade está lá na ponta, principalmente para os prefeitos e governadores. Isso nos traz uma preocupação adicional e que precisa de uma solução” – frisou, cobrando, em seguida, a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), considerado vital para estados e municípios como Mato Grosso, maior exportador de produtos primários e semielaborados.

Dados apontam que, a prevalecer a atual situação, colocam em risco mais de 7 milhões de famílias que poderão ficar sem o Bolsa Família. Mais de 2,3 milhões de pessoas com necessidades especiais e idosos sem o Benefício da Prestação Continuada em todo o Brasil.

A manifestação do senador republicano foi endossada, durante a audiência pública com o ministro na CMO pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

O possível bloqueio ao Bolsa Família e ao chamado BPC se deve à chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição. Ela proíbe que a União se endivide para cobrir gastos correntes, como salários de servidores ou contas de água, energia e telefone. Para realizar despesas mais altas que as receitas, o Poder Executivo deve pedir autorização do Congresso.

A previsão para 2019 é de R$ 2,096 trilhões em despesas correntes e R$ 1,838 trilhão em receitas (exceto operações de crédito). A execução dessa diferença de R$ 258 bilhões depende de aprovação do Poder Legislativo. Sem autorização, os gastos não podem ser realizados.

No projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso o Palácio do Planalto incluiu na “regra de ouro” despesas com Previdência (R$ 201,7 bilhões); BPC (R$ 30 bilhões); Bolsa Família (R$ 15 bilhões); e outras rubricas (R$ 11,4 bilhões). De acordo com o ministro do Planejamento, o Governo Federal garante o pagamento desses gastos “até junho ou julho do próximo ano”.

O ministro frisou que não há corte dessas despesas. “Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto” — justificou.

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