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Política MT

Eduardo Botelho levará pedido de afastamento de Taques ao plenário da Assembleia

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Apesar de possuir a prerrogativa de poder decidir sozinho sobre a abertura ou não de um processo de investigação contra o governador Pedro Taques (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) afirma que irá tomar esta decisão em conjunto com os demais parlamentares.

De acordo com o democrata, o pedido formulado pela deputada Janaina Riva (MDB), o qual teve como base a delação premiada do empresário Alan Malouf, será submetido à apreciação do plenário na sessão desta terça-feira (06).

Vale ressaltar entretanto, que ele passou pelo crivo da Procuradoria da Casa de Leis, a qual reconheceu a legalidade do pedido por meio de um parecer técnico.

“Vou estudar o parecer feito pela procuradoria, vou analisar com cuidado e depois submeter, já na terça-feira, a apreciação dos deputados. Vou ouvi-los sobre o assunto. Caso a maioria entenda que eu deva acatar, assim o farei, caso contrário, vou arquivar”, enfatizou Botelho.

Caso os deputados se manifestem no sentido de apoiar a investigação contra o gestor tucano, Botelho terá que colocar em votação o afastamento do governador, o qual só será possível se for referendado por dois terços dos parlamentares.

O presidente já declarou que “não vê sentido” em afastar Taques do cargo neste momento, tendo em vista que restam apenas dois meses para ele terminar o seu mandato.

Prestes encerrar o seu mandato, Taques parece estar vivendo o verdadeiro inferno astral. Isto porque, este não é o único pedido de afastamento que pesa contra o governador no Parlamento Estadual.

Ainda há na Casa de Leis outro pedido de afastamento contra o governador, onde o Ministério Público Federal aponta um dano de R$ 88 milhões aos cofres públicos por conta de uma lei que aprovou isenção de impostos para o setor madeireiro.

Fonte: Diário de Cuiabá

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TRT/MT ganha pelo segundo ano prêmio como Tribunal Trabalhista que mais concilia

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O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso ganhou, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Conciliar é Legal como o TRT que mais promoveu a composição amigável entre as partes nos 12 meses que antecederam a Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro de 2018.

O alcance da primeira colocação foi comunicado ao Tribunal pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Ele parabenizou pela “contribuição expressiva para a resolução definitiva dos conflitos e, consequentemente, para a pacificação social”.

O reconhecimento será oficializado no dia 5 de fevereiro, no CNJ, após a sessão plenária do órgão, durante a entrega das honrarias aos vencedores da IX edição do Prêmio.

Em 2018, o índice de conciliação na Justiça do Trabalho mato-grossense foi de 43,7%. Isso quer dizer que, de cada 100 ações protocoladas no estado, cerca de 44 acabaram resolvidas de forma consensual pelas próprias partes.

Além do TRT, foram premiados na mesma categoria, mas em seus respectivos ramos de atuação, o Tribunal de Justiça do Amapá e o TRF da 5ª Região.

Prêmio

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à composição amigável.

O Prêmio também busca identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Por Zequias Nobre

Fonte: TRT-MT

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