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É preciso resolver em definitivo a questão da Santa Casa”, afirma Botelho

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A Assembleia Legislativa em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá e Câmara de Vereadores realizarão uma força-tarefa para sanar, em definitivo, a situação do déficit mensal de R$ 800 mil e manter o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. “É preciso resolver em definitivo a questão da Santa Casa”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.

O debate, que deverá ter a presença do secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, será a partir do relatório da CPI da Santa Casa, realizada pela Câmara de Vereadores. O encaminhamento foi feito nesta quinta-feira (14.03), quando o presidente Botelho, recebeu o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro e os vereadores Toninho de Souza, Luís Claudio, Chico 2000 e Misael Galvão.

O presidente Botelho lembrou que muitas ações foram feitas para ajudar os hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Contudo, as dificuldades persistem. “É um problema antigo, já criamos o Fundo da Saúde, proposto pela Assembleia que dá um valor aos filantrópicos, mas isso não resolveu. Então, agora não podemos ter medidas paliativas”, afirmou.
Ele explicou que a reunião com o prefeito e vereadores foi importante para formatar a força-tarefa, tendo representantes da Comissão de Saúde da ALMT, do governo e Prefeitura. Na sequência, o debate será no Ministério da Saúde, pois, conforme lembrou Botelho, a maior parte dos recursos da unidade hospitalar são oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS, com a contrapartida do Fundo de Estabilização de MT e da Prefeitura de Cuiabá.

“Esses três precisam se juntar e decidir a melhor solução. Inclusive, há uma discussão sobre intervenção. É uma possibilidade que vamos verificar juridicamente. Achar uma solução é o que almejamos dentro de um horizonte mais rápido possível. Temos que reabrir da Santa Casa. O povo mais humilde que precisa do SUS, precisa da Santa Casa. Precisamos criar uma regulamentação para barrar o déficit de R$ 800 mil mensais. Meu objetivo é reabrir a Santa Casa, porque o povo precisa disso, os mais humilde sobretudo”, afirmou o deputado.

A intervenção foi uma sugestão da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que entregou nesta manhã um requerimento ao prefeito Emanuel Pinheiro. A unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.

Para Botelho, é uma unidade hospitalar muito importante para o estado, com patrimônio em torno de R$ 500 milhões, e não pode ser desprezada.

“O patrimônio é grande. Esse é o caminho: reabrir a Santa Casa. Quem fala que Mato Grosso não precisa da Santa Casa está por fora da Saúde. Hospital você não monta de uma hora para outra. Para montar um hospital hoje como a Santa Casa, demoraria de dois a três anos”, finaliza Botelho.

Fonte: Assessoria

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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