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É preciso resolver em definitivo a questão da Santa Casa”, afirma Botelho

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A Assembleia Legislativa em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá e Câmara de Vereadores realizarão uma força-tarefa para sanar, em definitivo, a situação do déficit mensal de R$ 800 mil e manter o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. “É preciso resolver em definitivo a questão da Santa Casa”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.

O debate, que deverá ter a presença do secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, será a partir do relatório da CPI da Santa Casa, realizada pela Câmara de Vereadores. O encaminhamento foi feito nesta quinta-feira (14.03), quando o presidente Botelho, recebeu o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro e os vereadores Toninho de Souza, Luís Claudio, Chico 2000 e Misael Galvão.

O presidente Botelho lembrou que muitas ações foram feitas para ajudar os hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Contudo, as dificuldades persistem. “É um problema antigo, já criamos o Fundo da Saúde, proposto pela Assembleia que dá um valor aos filantrópicos, mas isso não resolveu. Então, agora não podemos ter medidas paliativas”, afirmou.
Ele explicou que a reunião com o prefeito e vereadores foi importante para formatar a força-tarefa, tendo representantes da Comissão de Saúde da ALMT, do governo e Prefeitura. Na sequência, o debate será no Ministério da Saúde, pois, conforme lembrou Botelho, a maior parte dos recursos da unidade hospitalar são oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS, com a contrapartida do Fundo de Estabilização de MT e da Prefeitura de Cuiabá.

“Esses três precisam se juntar e decidir a melhor solução. Inclusive, há uma discussão sobre intervenção. É uma possibilidade que vamos verificar juridicamente. Achar uma solução é o que almejamos dentro de um horizonte mais rápido possível. Temos que reabrir da Santa Casa. O povo mais humilde que precisa do SUS, precisa da Santa Casa. Precisamos criar uma regulamentação para barrar o déficit de R$ 800 mil mensais. Meu objetivo é reabrir a Santa Casa, porque o povo precisa disso, os mais humilde sobretudo”, afirmou o deputado.

A intervenção foi uma sugestão da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que entregou nesta manhã um requerimento ao prefeito Emanuel Pinheiro. A unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.

Para Botelho, é uma unidade hospitalar muito importante para o estado, com patrimônio em torno de R$ 500 milhões, e não pode ser desprezada.

“O patrimônio é grande. Esse é o caminho: reabrir a Santa Casa. Quem fala que Mato Grosso não precisa da Santa Casa está por fora da Saúde. Hospital você não monta de uma hora para outra. Para montar um hospital hoje como a Santa Casa, demoraria de dois a três anos”, finaliza Botelho.

Fonte: Assessoria

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Pedido de empréstimo do governo tramita com dispensa de pauta

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Entrou em tramitação na sessão matutina desta quinta-feira (21), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 310/2019, do governo do estado, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a garantia da União.

No projeto, que tramita com dispensa de pauta, o governo estadual mostra que o empréstimo é para quitar uma dívida em dólar que o estado possui com o Bank of America, conforme contrato de empréstimo firmado em setembro de 2012, autorizado pela Lei Estadual 8.919/2008.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que presidia a sessão, destacou a necessidade de o projeto ter uma tramitação mais célere em função de que o empréstimo depende ainda de passar pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Senado da República.

Apesar das explicações do presidente da Casa de Leis e do líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a matéria governamental provocou divergências em plenário. Os deputados Lúdio Cabral (PT), João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC) fizeram ressalvas. Depois de discussões sobre o projeto, o presidente Eduardo Botelho convidou o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, para vir ao Parlamento, na próxima terça-feira (26), no Colégio de Líderes, para dar esclarecimentos aos deputados sobre a mensagem governamental.

Lúdio Cabral está preocupado com as contrapartidas que normalmente os governos precisam fazer quando buscam este tipo de empréstimo. “Qual é a nossa principal preocupação? A de que os empréstimos concedidos por essas instituições geralmente vêm com contrapartidas, exigências aos governos e nós temos muita preocupação com relação ao orçamento do estado, às contas públicas, aos gastos com servidores, com previdências e queremos esse esclarecimentos”, afirmou.

O deputado João Batista quer mais tempo para discutir o projeto. “Nós queremos mais tempo para conhecer. Concordo que o secretário venha nos trazer esses dados. Não fazer análise, mas socializar as informações. É interessante que traga esses números e possamos votar com segurança”, completou.

O deputado Elizeu Nascimento também quer debater o projeto governamental. “Nós tivemos o desprazer do governo anterior de fazer empréstimos e o estado, por conta disso, agora está na UTI. Sem ter conhecimento do que está escrito, das cláusulas, do que de fato se trata, não assinei nem assino nada”, disse o parlamentar.

O líder de governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), fez questão de destacar que é um projeto simplificado, que consta apenas os requisitos do Tesouro Nacional. O parlamentar observou que a troca de dívida, que é a proposta do governo para o pedido de empréstimo, vai gerar economia para os cofres públicos.

Conforme o parlamentar, “a negociação proposta pelo governo trará uma economia de R$ 763 milhões em juros e amortizações até 2022, ano em que se encerraria a dívida com Bank of America”. Outro detalhe da negociação – disse – o estado passaria a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de 4 para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% ao ano para 3,5%.

Fonte: Assessoria

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