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Detran-MT notifica 81 condutores por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (07.11), dois editais notificando, ao todo, 81 condutores por suspeitas de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O primeiro edital aciona 19 condutores quanto à instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vício de procedimento.

Esses motoristas têm prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Avenida Hélio Ribeiro, nº 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

Outro edital publicado notifica 62 motoristas quanto à decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Esses motoristas têm prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

A convocação publicada no Diário Oficial do Estado tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência ao motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.

Por isso, o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”.

Lidiana Cuiabano | Detran-MT

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O mercado energético brasileiro: uma análise sobre a companhia ENERGISA S/A

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A ENERGISA, como a grande maioria das pessoas conhece, é uma grande concessionária que atua como fornecedora de energia elétrica no estado de Mato Grosso e outros 10 estados. Nos últimos meses a concessionária vem sendo alvo de muitas críticas pela sequência de possíveis altas nas contas de energia, o que influencia negativamente nos orçamentos familiares e gera um acréscimo no preço de produtos e serviços, afinal a energia elétrica a exemplo dos combustíveis, influencia diretamente na economia nos mais variados produtos e serviços.

Sobretudo, este artigo não analisa o comportamento de preços praticados pela ENERGISA, mas sim avalia alguns dos resultados econômico-financeiros obtidos pela empresa nos últimos anos e suas consequências negativas para a economia nacional.

Por se tratar de uma S/A (Sociedade Anônima) e comercializar ações na bolsa de valores, a empresa publica anualmente seus balanços e resultados, conforme preceitua o art. 133, § 3º da lei 6.404/76, conhecida como Lei das S/As.

As informações abaixo foram extraídas dos respectivos balanços:

Em bilhões de reais

2015

2016

2017

2018

1- Receita Operacional Bruta (Faturamento)

18,859

18,234

20,348

23,685

2- Lucro Líquido

0,3514

0,1958

0,5726

1,1800

Entre 2015 e 2018 a ENERGISA obteve o Lucro Líquido Médio de 0,547 bilhões de reais (QUINHETOS E QUARENTA E SETE MILHÕES DE REAIS) por ano. O aumento no Lucro Líquido entre 2015 e 2018 foi de 236%, quando a empresa atingiu a marca de quase 1,18 bilhões de reais (UM BILHÃO CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS).

Dos 7,7 milhões de clientes, apenas 44 mil são indústrias, 0,56%. Sob a ótica do consumo a indústria representa em torno de 7% da demanda total. Em termos de faturamento a participação na receita com energia vendida às indústrias é 6,24% do total faturado, totalizando 1,5 bilhões de reais. O Grupo ENERGISA possui 13 concessionárias em 11 estados brasileiros. A empresa estima que atende em torno de 20 milhões de pessoas, o que representa 10% da população brasileira. Todas estas informações constam no balanço 2018.

Pelo fato das atividades de geração e distribuição de energia gerar baixa demanda por mão de obra, acredita-se que os lucros obtidos pela companhia ENERGISA não são justificáveis sob o aspecto da economicidade, tendo em vista ser uma concessão de serviço público.

A empresa gera em torno de 19 mil empregos, o que equivale à geração de 1 emprego para cada 1,25 milhões faturados anualmente, um indicador muito baixo se comparado à indústria ou comércio, por exemplo. Para se fazer um comparativo, a Móveis Gazin em seu balanço 2018 publicado, onde se consolida indústria, atacado e varejo, dentre outras atividades, obteve um faturamento de 4,3 bilhões para 8.189 empregos diretos, o que corresponde a geração de 1 emprego para cada 525 mil reais faturados, o que significa que gera mais que o dobro de empregos quando comparado à ENERGISA em relação ao seus respectivos faturamentos.

Quando se compara o Lucro Líquido da ENERGISA de 1,18 bilhões de reais com a Receita de Vendas de energia para a indústria que foi 1,47 bilhões em 2018, constata-se que o Lucro Líquido da empresa corresponde a 80% da Receita relativa ao fornecimento de energia para a indústria.

Caso o Lucro Líquido fosse suprimido em 50%, ou seja, fosse de 590 milhões de reais, e os demais 590 milhões fossem transferidos como forma de desconto subsidiado à indústria, o setor industrial poderia ter uma capacidade de geração de aproximadamente 37 mil empregos com salário mínimo. Caso o Lucro fosse reduzido ainda mais, em 75%, a capacidade de geração de empregos seria de aproximadamente 56 mil e ainda assim a ENERGISA teria um Lucro Líquido de 295 milhões de reais em 2018.

Considerando estes números observa-se que não apenas as altas nas faturas de energia – que estão tirando poder de compra das famílias – são prejudiciais à economia, mas o sistema energético como um todo. Por estas e outras questões os sistemas de geração e transmissão de energia precisam ser revistos e reestruturados, e os meios economicamente viáveis, subsidiados e fomentados, como é o caso da energia solar, eólica, aproveitamento de resíduos, dentre outros, pois o custo econômico-social do atual sistema energético é um grande entrave ao desenvolvimento econômico brasileiro.

Paulo Franco

Economista (UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus Sinop)

MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria (Universidade de Cuiabá- Campus Rondonópolis)

Educação Executiva (Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa – São Paulo)

Atualmente ocupa o cargo de Assessor Especial de Relações Governamentais junto ao Governo Municipal de Jaciara e presta consultoria em projetos de investimentos.

FONTES: https://ri.energisa.com.br/ptb/7380/DemonstracesFinanceirasAnuaisCompletas_2016_ESA_CM_Bolsa.pdf

https://ri.energisa.com.br/ptb/9588/671906.pdf

https://grupogazin.com.br/balanco_social/balanco2018.pdf

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